Execução Fiscal 0841859-63.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 23.362,96

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:45

Determinado o arquivamento

13/01/2026, 10:17

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:46

Juntada de certidão de prevenção

09/01/2026, 10:56

Recebidos os autos

09/01/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 13/10/2025 a 20/10/2025, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

03/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de apelação

26/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de cota

14/07/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:52

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:45

Determinado o arquivamento

13/01/2026, 10:17

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:46

Juntada de certidão de prevenção

09/01/2026, 10:56

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 15:45

Decisão

•13/01/2026, 10:17

Recebidos os autos

09/01/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 13/10/2025 a 20/10/2025, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

03/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de apelação

26/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de cota

14/07/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:52

Juntada de documento de comprovação

07/07/2025, 07:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/07/2025, 12:30

Juntada de Certidão

04/07/2025, 10:44

Conclusos para despacho

02/07/2025, 07:30

Juntada de Certidão

02/07/2025, 07:29

Juntada de Certidão

02/07/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 07:26

Juntada de documento de comprovação

02/07/2025, 07:25

Juntada de documento de comprovação

05/06/2025, 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2025, 12:16

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 08:58

Conclusos para despacho

16/05/2025, 07:06

Decorrido prazo de IVONE DE FARIAS BOTELHO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:45

Decorrido prazo de IVONE DE FARIAS BOTELHO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:45

Publicado Edital em 28/02/2025.

28/02/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0841859-63.2023.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em face de IVONE DE FARIAS BOTELHO,. Que através do presente Edital procedo a citação do(a) Executado(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague(m) no prazo de 5 (cinco) dias o valor do débito acrescidos de juros, multa de mora e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito ou garanta(m) a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, seguro garantia ou indicação de bens à penhora. O referido débito refere-se à(s) seguinte(s) Certidão(s) de Dívida (CDA): 2019153914, 2021094332, 2021135010, 2022117504 e 2022253232, corresponde ao valor de R$ 23.362,96. E para que ninguém possa alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional (DJEN). 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 26 de fevereiro de 2025. LUAN FERREIRA DA SILVA, Analista/Técnico Judiciário procedi a digitação. Juiz(a) de Direito RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.

27/02/2025, 00:00

Expedição de Edital.

26/02/2025, 13:43

Determinada a citação de IVONE DE FARIAS BOTELHO - CPF: 752.232.104-25 (EXECUTADO)

26/02/2025, 09:27

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:24

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

15/01/2025, 11:55

Conclusos para despacho

15/01/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

05/01/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:27

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/09/2024, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2024, 21:48

Determinada a citação de IVONE DE FARIAS BOTELHO - CPF: 752.232.104-25 (EXECUTADO)

05/09/2024, 10:31

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 21:02

Juntada de Petição de certidão

22/07/2024, 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2024, 21:47

Determinada a citação de IVONE DE FARIAS BOTELHO - CPF: 752.232.104-25 (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

29/01/2024, 10:40

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/12/2023, 06:04

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 06:03

Acórdão

•22/10/2025, 14:51

Despacho

•26/09/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:15

Sentença

•07/07/2025, 07:52

Sentença

•04/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 07:26

Decisão

•05/06/2025, 12:16

Despacho

•16/05/2025, 10:15

Despacho

•16/05/2025, 08:58

Despacho

•26/02/2025, 09:27

Decisão

•16/01/2025, 08:24

Todos os documentos(23)

Decisão

•13/01/2026, 15:45

Decisão

•13/01/2026, 10:17

Acórdão

•22/10/2025, 14:51

Despacho

•26/09/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:15

Sentença

•07/07/2025, 07:52

Sentença

•04/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 07:26

Decisão

•05/06/2025, 12:16

Despacho

•16/05/2025, 10:15

Despacho

•16/05/2025, 08:58

Despacho

•26/02/2025, 09:27

Decisão

•16/01/2025, 08:24

Decisão

•15/01/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:07

Despacho

•05/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 21:02

Despacho

•29/01/2024, 10:39