Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800984-98.2020.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 8.200,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

JONATAS PEREIRA PINA

CPF

Autor

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RONIVALDO DE OLIVEIRA BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA

OAB/PB 9273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL DO INSS em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

09/11/2025, 17:41

Juntada de comunicações

09/11/2025, 17:41

Juntada de comunicações

07/11/2025, 13:47

Juntada de comunicações

07/11/2025, 11:21

Determinado o arquivamento

07/11/2025, 08:37

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/11/2025, 08:37

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:34

Juntada de RPV

03/08/2025, 08:24

Juntada de RPV

03/08/2025, 08:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/07/2025, 12:59

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 13:31

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL DO INSS em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

09/11/2025, 17:41

Juntada de comunicações

09/11/2025, 17:41

Juntada de comunicações

07/11/2025, 13:47

Juntada de comunicações

07/11/2025, 11:21

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 08:37

Despacho

•30/07/2025, 12:59

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legal

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Determinado o arquivamento

07/11/2025, 08:37

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/11/2025, 08:37

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:34

Juntada de RPV

03/08/2025, 08:24

Juntada de RPV

03/08/2025, 08:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/07/2025, 12:59

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:44

Decorrido prazo de JONATAS PEREIRA PINA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:37

Publicado Despacho em 28/02/2025.

28/02/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800984-98.2020.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a informação trazida pelo exequente no ID 92468946 no sentido de que o INSS ainda não implantou o benefício determinado na sentença, a fim de que a execução do efeito retroativo pecuniário compreenda todas as parcelas devidas até a efetiva quitação, intimo o INSS para que no prazo de 20 dias comprove a implantação do benefício concedido a JONATAS PEREIRA PINA nos presentes autos, ainda, querendo, apresente cálculos de liquidação dos valores devidos a partir da cessação do auxílio-doença mencionado na sentença até a efetiva implantação do auxílio acidente. Após, ouça-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. GUARABIRA, 17 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de cota

20/02/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 12:49

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2024, 06:28

Conclusos para despacho

17/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:05

Decorrido prazo de FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 05:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 05:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2024, 05:31

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:10

Recebidos os autos

28/02/2024, 08:57

Juntada de certidão de prevenção

28/02/2024, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2023, 11:20

Juntada de Ofício

25/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 08:00

Conclusos para decisão

04/04/2023, 11:50

Juntada de documento de comprovação

04/04/2023, 11:49

Juntada de Petição de apelação

31/03/2023, 12:09

Juntada de Alvará

31/03/2023, 04:16

Julgado procedente o pedido

29/03/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 12:20

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL DO INSS em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:02

Decorrido prazo de FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/11/2022, 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 18:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/07/2022, 18:43

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/07/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 11:56

Juntada de Certidão

05/07/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição

01/06/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 20:27

Decorrido prazo de FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:53

Nomeado perito

21/02/2021, 08:56

Conclusos para despacho

19/02/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:46

Conclusos para despacho

13/01/2021, 07:11

Juntada de Petição de Petição

30/12/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 15:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/08/2020, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 07:53

Conclusos para despacho

14/08/2020, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2020, 12:17

Juntada de Certidão

14/08/2020, 12:15

Declarada incompetência

14/08/2020, 11:20

Conclusos para decisão

14/08/2020, 08:43

Recebidos os autos do CEJUSC

11/08/2020, 12:54

Juntada de Certidão

11/08/2020, 12:53

Juntada de Certidão

27/04/2020, 11:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB

24/03/2020, 11:28

Recebidos os autos.

24/03/2020, 11:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/03/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 11:41

Conclusos para despacho

20/03/2020, 07:59

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 10:29

Despacho

•26/02/2025, 11:17

Despacho

•17/02/2025, 12:49

Despacho

•17/02/2025, 12:49

Despacho

•27/10/2024, 06:28

Despacho

•27/10/2024, 06:28

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 15:05

Despacho

•06/04/2024, 05:35

Despacho

•06/04/2024, 05:35

Acórdão

•05/12/2023, 09:48

Despacho

•16/11/2023, 14:22

Despacho

•14/11/2023, 11:14

Despacho

•29/09/2023, 16:13

Acórdão

•13/09/2023, 20:04

Todos os documentos(27)

Decisão

•07/11/2025, 08:37

Despacho

•30/07/2025, 12:59

Despacho

•26/02/2025, 11:17

Despacho

•17/02/2025, 12:49

Despacho

•17/02/2025, 12:49

Despacho

•27/10/2024, 06:28

Despacho

•27/10/2024, 06:28

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 15:05

Despacho

•06/04/2024, 05:35

Despacho

•06/04/2024, 05:35

Acórdão

•05/12/2023, 09:48

Despacho

•16/11/2023, 14:22

Despacho

•14/11/2023, 11:14

Despacho

•29/09/2023, 16:13

Acórdão

•13/09/2023, 20:04

Despacho

•21/08/2023, 10:39

Despacho

•10/07/2023, 16:21

Despacho

•03/06/2023, 04:57

Despacho

•05/04/2023, 08:00

Despacho

•05/04/2023, 08:00

Sentença

•29/03/2023, 16:07

Sentença

•29/03/2023, 16:07

Decisão

•21/02/2021, 08:56

Despacho

•13/01/2021, 15:46

Despacho

•18/08/2020, 07:53

Decisão

•14/08/2020, 11:20

Despacho

•20/03/2020, 11:41