Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJPB1° GrauArquivado
Data de Distribuição
15/05/2022
Valor da Causa
R$ 10.920,15
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
FRANCISCO DANTAS FILHO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
YANNA NOBREGA MACEDO
OAB/PB 20370·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
31/07/2025, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025, 16:54
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
FRANCISCO DANTAS FILHO
CPF
Reu
FRANCISCO DANTAS FILHO
Reu
Conclusos para decisão
21/07/2025, 09:25
Processo Desarquivado
21/07/2025, 09:25
Juntada de Petição de petição
08/07/2025, 17:26
Arquivado Definitivamente
02/04/2025, 10:06
Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025, 10:06
Juntada de Petição de petição
02/04/2025, 09:06
Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS FILHO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 06:39
Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025, 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025, 11:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0002555-03.2006.8.15.2001.
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
EXECUTADO: FRANCISCO DANTAS FILHO, FRANCISCO DANTAS FILHO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte
EXECUTADO: FRANCISCO DANTAS FILHO, FRANCISCO DANTAS FILHO, através de seu(s) Advogado: YANNA NOBREGA MACEDO OAB: PB20370 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000, da Sentença, id. 108407758. João Pessoa, 26 de fevereiro de 2025. Eu, CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]