Execução de Título Extrajudicial 0800158-49.2018.8.15.0761 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800158-49.2018.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 08:05

Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:05

Decorrido prazo de LAGOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Publicado Sentença em 29/07/2025.

31/07/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LAGOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: EDNILTON SINVAL DE MEDEIROS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800158-49.2018.8.15.0761 [Espécies de Contratos, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino, Condomínio] Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por LAGOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, parte devidamente qualificada nos autos, contra EDNILTON SINVAL DE MEDEIROS, igualmente qualificada, intentada em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial. As partes se compuseram nos termos da petição ID Num. 78525067 e minuta ID Num. 78525078, pugnando pela homologação judicial e suspensão da execução até o cumprimento de todos os seus termos. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, possibilitando-se a estas peticionar, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. Ademais, cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil de 2015, não se podendo exigir o sobrestamento do feito até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela via executória, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formulada pelas partes na petição ID Num. 78525078, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil de 2015, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Honorários advocatícios na forma pactuada. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC/2015. Ocorrendo o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e observância das cautelas legais, sem prejuízo de eventual desarquivamento mediante apresentação prévia de petição nesse sentido. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se as partes. Gurinhém/PB, data e assinatura eletrônicas. Fernanda de Araújo Paz Juíza de Direito em Atuação Cumulativa - GABINETE VIRTUAL

28/07/2025, 00:00

Juntada de comunicações

25/07/2025, 08:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/06/2025, 06:42

Conclusos para despacho

17/04/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:13

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº 0800158-49.2018.8.15.0761 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO - CPF: 930.853.704-04 (ADVOGADO), LAGOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 09.236.486/0001-36 (EXEQUENTE), EDNILTON SINVAL DE MEDEIROS - CPF: 754.234.804-34 (EXECUTADO)] INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE DO ATO ORDINATÓRIO PRATICADO NOS AUTOS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO - Praticado de conformidade ao CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - SEÇÃO X - DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA SENTENÇA E DA EXECUÇÃO: Intime-se a parte EXEQUENTE para se manifestar a reseptio do decurso do prazo de suspensão, no prazo de 10 (dez) dias. Gurinhém, 26 de fevereiro de 2025. LISSANDRA DE SOUZA ALMEIDA *CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL (ATUALIZADO ATÉ O PROVIMENTO CGJ/TJPB Nº. 98/2024 - DJe 01/07/2024) Art. 345. Suspenso o processo por convenção das partes ou a requerimento do credor, findo o prazo fixado pelo juiz, o servidor intimará o exequente para se manifestar a respeito no prazo de 10 (dez) dias.

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:02

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 08:39

Sentença

•21/06/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LAGOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: EDNILTON SINVAL DE MEDEIROS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800158-49.2018.8.15.0761 [Espécies de Contratos, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino, Condomínio] Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por LAGOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, parte devidamente qualificada nos autos, contra EDNILTON SINVAL DE MEDEIROS, igualmente qualificada, intentada em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial. As partes se compuseram nos termos da petição ID Num. 78525067 e minuta ID Num. 78525078, pugnando pela homologação judicial e suspensão da execução até o cumprimento de todos os seus termos. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, possibilitando-se a estas peticionar, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. Ademais, cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil de 2015, não se podendo exigir o sobrestamento do feito até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela via executória, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formulada pelas partes na petição ID Num. 78525078, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil de 2015, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Honorários advocatícios na forma pactuada. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC/2015. Ocorrendo o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e observância das cautelas legais, sem prejuízo de eventual desarquivamento mediante apresentação prévia de petição nesse sentido. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se as partes. Gurinhém/PB, data e assinatura eletrônicas. Fernanda de Araújo Paz Juíza de Direito em Atuação Cumulativa - GABINETE VIRTUAL

28/07/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LAGOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 22/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Juntada de comunicações

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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