Procedimento Comum Cível 0801018-21.2024.8.15.0541 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801018-21.2024.8.15.0541 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

05/09/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801018-21.2024.8.15.0541.. AUTOR: [ELAYNE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: 064.461.784-50 (ADVOGADO), HOZANA CAVALCANTI LEAL - CPF: 218.945.664-91 (AUTOR), COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - CNPJ: 09.123.654/0001-87 (REU)]. REU: REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Pocinhos, Dra. Carmen Helen Agra de Brito, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte autora, para: tomar ciência da sentença. Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Assunto: [Lei de Imprensa, Indenização por Dano Material].

08/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 07:24

Transitado em Julgado em 27/06/2025

07/07/2025, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:15

Extinto o processo por desistência

27/06/2025, 09:37

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de comunicações

03/06/2025, 11:27

Decorrido prazo de HOZANA CAVALCANTI LEAL em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:42

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801018-21.2024.8.15.0541. AUTOR: HOZANA CAVALCANTI LEAL REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Lei de Imprensa] Vistos, etc. Analisando os autos, denoto que este Juízo indeferiu a justiça gratuita requerida pela parte autora - Id. Num. 102448849. A parte promovente, em seguida, peticionou requerendo a reconsideração da decisão que indeferiu a justiça gratuita pleiteada, sob alegação de que se encontra com uma dívida com tratamento dentário, anexando documento - Id. Num. 104311871. Pois bem. Primeiro, saliento que pedido de reconsideração não pode ser confundido com recurso, sendo este último, o meio processual adequado para rever as decisões judiciais, pautado no duplo grau de jurisdição esculpido no art. 5º, LV, da CF. Segundo, verifico que não há fatos e provas novas aptas a alterarem o convencimento deste Juízo, exarado nos autos sobre a justiça gratuita pleiteada, pelo contrário, a documentação acostada reforça que a parte autora possui condições para arcar com as custas processuais já que procedeu com adimplemento de tratamento dentário em quantia superior a cinco mil reais - Id. Num. 104311871: Como se verifica do documento supra, que é um recibo de pagamento, a parte autora não é hipossuficiente, já que pôde, pela natureza do documento, custear, à vista, um tratamento superior a cinco mil reais. Em suma, não há se falar em elementos aptos a alterar o teor da decisão de Id. Num. 102448849. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração apresentado pela parte, mantendo a decisão que indeferiu a justiça gratuita. Pelo princípio da vedação da decisão surpresa, INTIME-SE a parte autora para, em 05 (cinco) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Pocinhos/PB, data e assinatura eletrônicas. CARMEN HELEN AGRA DE BRITO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

27/02/2025, 00:00

Indeferido o pedido de HOZANA CAVALCANTI LEAL - CPF: 218.945.664-91 (AUTOR)

26/02/2025, 12:32

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 09:37

Decisão

•26/02/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801018-21.2024.8.15.0541. AUTOR: HOZANA CAVALCANTI LEAL REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Lei de Imprensa] Vistos, etc. Analisando os autos, denoto que este Juízo indeferiu a justiça gratuita requerida pela parte autora - Id. Num. 102448849. A parte promovente, em seguida, peticionou requerendo a reconsideração da decisão que indeferiu a justiça gratuita pleiteada, sob alegação de que se encontra com uma dívida com tratamento dentário, anexando documento - Id. Num. 104311871. Pois bem. Primeiro, saliento que pedido de reconsideração não pode ser confundido com recurso, sendo este último, o meio processual adequado para rever as decisões judiciais, pautado no duplo grau de jurisdição esculpido no art. 5º, LV, da CF. Segundo, verifico que não há fatos e provas novas aptas a alterarem o convencimento deste Juízo, exarado nos autos sobre a justiça gratuita pleiteada, pelo contrário, a documentação acostada reforça que a parte autora possui condições para arcar com as custas processuais já que procedeu com adimplemento de tratamento dentário em quantia superior a cinco mil reais - Id. Num. 104311871: Como se verifica do documento supra, que é um recibo de pagamento, a parte autora não é hipossuficiente, já que pôde, pela natureza do documento, custear, à vista, um tratamento superior a cinco mil reais. Em suma, não há se falar em elementos aptos a alterar o teor da decisão de Id. Num. 102448849. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração apresentado pela parte, mantendo a decisão que indeferiu a justiça gratuita. Pelo princípio da vedação da decisão surpresa, INTIME-SE a parte autora para, em 05 (cinco) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Pocinhos/PB, data e assinatura eletrônicas. CARMEN HELEN AGRA DE BRITO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

27/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(33)

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Publicado Intimação em 09/07/2025.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de HOZANA CAVALCANTI LEAL em 12/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 28/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Indeferido o pedido de HOZANA CAVALCANTI LEAL - CPF: 218.945.664-91 (AUTOR)

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