Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801965-23.2023.8.15.0311 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801965-23.2023.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 21/03/2025

24/03/2025, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 09:32

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA NETO em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:40

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 07:30

Juntada de Petição de cota

17/03/2025, 23:35

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801965-23.2023.8.15.0311. REQUERENTE: LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA NETO Advogado do(a) REQUERENTE: ARISTOTELES VENANCIO PIAUI - PB23794 REQUERIDO: PREFEITURA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Piso Salarial] Vistos. Sem prejuízo do pleito de arquivamento,tenho que os autos carecem de esclarecimentos. É que compulsando a decisão de fixou o quantum debeatur, vislumbro que os valores devidos ao patrono a título de honorários soma o importe de R$ 1.103,44, inclusive, está sedimentado na forma da RPV inclusa nos autos no id.: 100893137. Ocorre que a edilidade, quando do pagamento, efetivou a credito de valores superiores ao devido, in casu, pagou o importe de R$ 1.585,45, o que representa valores superiores ao devido a título de honorários. Assim sendo, intime-se as partes para no prazo de 05 dias esclarecer a presente celeuma e. em sendo o caso, deverá o patrono recebedor do numerário, no mesmo prazo, comprovar a devolução do saldo em excesso em favor da fazenda executada através de depósito direto, tendo e, vista a indisponibilidade do direito em deslinde. Intime-se. Cumpra-se. PRINCESA ISABEL/PB, data e assinatura eletrônicas. Maria Eduarda Borges Araújo Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:09

Outras Decisões

25/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de cota

28/01/2025, 20:14

Conclusos para decisão

09/01/2025, 09:57

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 09:32

Decisão

•26/02/2025, 13:04

—

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA NETO em 12/03/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de cota

Publicado Decisão em 28/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Petição de cota

Conclusos para decisão

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