Procedimento Comum Cível 0808716-91.2023.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808716-91.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FERNANDA CORREIA DE MOURA. REU: JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP, AMERICA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. DECISÃO Processo n. 0808716-91.2023.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Perdas e Danos, Financiamento de Produto, Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade] Vistos. Intimadas as partes para indicarem as provas que pretendiam produzir, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal, bem como a oitiva dos representantes das partes promovidas. A JMS Construções, por sua vez, pleiteou pela designação de audiência de instrução para que sejam ouvidas testemunhas e, ainda, colhido o depoimento pessoal da parte autora. Por fim, a ré América Negócios Imobiliários pleiteou pela oitiva de testemunha. Assim, versando os autos sobre assunto que não unicamente de direito e havendo fatos a discutir, ou seja, se o bem imóvel adquirido pela autora foi aquele que havia visitado e se houve troca de numerações nos blocos e unidades autônomas, a fim de evitar julgamento temerário da lide, entendo pela viabilidade do pedido. Nesse cenário, DEFIRO o pedido de depoimento pessoal da parte promovente e dos representantes das promovidas, e, ainda, a oitiva de testemunhas, as quais já foram arroladas por todas as partes. De tal modo, designo o dia 08/05/2025, às 09:30 horas, para a realização de audiência de instrução, que ocorrerá na modalidade presencial, não sendo prejudicada, na oportunidade, a tentativa de conciliação entre as partes. A intimação das partes deve ocorrer por intermédio de seu causídico constituído e cadastrado no PJE. Deve cada parte intimar cada testemunha por si arrolada para participar da audiência, ficando ciente de que a não comprovação da intimação da testemunha pelo advogado, assim como a ausência dessas à audiência, será interpretado como desistência da prova testemunhal. P.I. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de comunicações

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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