Execução Fiscal 0809464-10.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.933,32

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FRANCISCA IRIS SILVA LUCENA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/09/2025, 21:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:03

Conclusos para despacho

21/07/2025, 07:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:53

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:43

Juntada de documento de comprovação

25/04/2025, 11:27

Juntada de Alvará

24/04/2025, 15:45

Decorrido prazo de FRANCISCA IRIS SILVA LUCENA em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 16:52

Publicado Despacho em 28/02/2025.

28/02/2025, 11:57

Todas as movimentações(37)

Conclusos para despacho

12/09/2025, 21:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:03

Conclusos para despacho

21/07/2025, 07:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 14:03

Despacho

•26/02/2025, 18:13

17/06/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:53

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:43

Juntada de documento de comprovação

25/04/2025, 11:27

Juntada de Alvará

24/04/2025, 15:45

Decorrido prazo de FRANCISCA IRIS SILVA LUCENA em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 16:52

Publicado Despacho em 28/02/2025.

28/02/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0809464-10.2024.8.15.0251 DESPACHO Vistos etc. Adoto como termo de penhora as telas do SISBAJUD retro. Considerando que a executada não se manifestou nos autos, promova sua intimação sobre a penhora via DJE, em nome próprio, abrindo-lhe prazo para impugnação em cinco dias. Ato contínuo, acaso escoado o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para indicar conta bancária para fins de transferência do valor penhorado. Prestadas as informações, oficie-se ao Banco do Brasil S.A. para fins de transferência da quantia depositada para a conta declinada pela parte exequente, solicitando que a referida instituição financeira informe a este Juízo a quantia efetivamente transferida. Ao final, intime-se a parte exequente para atualizar o débito e requerer o que entender de direito em dez dias, notadamente indicar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão pelo art. 40 da LEF. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Determinada diligência

24/02/2025, 08:00

Expedido alvará de levantamento

24/02/2025, 08:00

Juntada de informações prestadas

13/01/2025, 10:44

Juntada de ofício

09/01/2025, 10:33

Juntada de documento de comprovação

08/01/2025, 07:56

Conclusos para despacho

07/01/2025, 06:50

Juntada de Petição de petição

17/11/2024, 10:47

Juntada de ofício

04/11/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:41

Juntada de Ofício

25/10/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 11:09

Juntada de documento de comprovação

25/10/2024, 11:02

Juntada de documento de comprovação

25/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de FRANCISCA IRIS SILVA LUCENA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:32

Juntada de Petição de carta

11/10/2024, 12:41

Expedição de Carta.

23/09/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 06:46

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2024, 09:34

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 09:34

Despacho

•24/02/2025, 08:00

Despacho

•23/09/2024, 06:46