—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2013

Valor da Causa

R$ 46.227,36

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

HORTENCIO RIBEIRO NETO

CPF

Autor

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO DA CUNHA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RESTAURANTE SALADELLA'S LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

Todas as movimentações(121)

legal