Execução Fiscal 0800300-41.2022.8.15.0461 - TJPB

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/02/2026, 18:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de ALMERINA LIMA DA COSTA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de ALMERINA LIMA DA COSTA - ME em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:19

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:11

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ALMERINA LIMA DA COSTA - ME, ALMERINA LIMA DA COSTA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0800300-41.2022.8.15.0461 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc... Trata-se de demanda de execução fiscal proposta pelo Estado da Paraíba. Ocorre que a Resolução n. 29/2025 estabeleceu que a competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal ajuizadas pelo Estado da Paraíba, inclusive suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, conforme disposto no art. 1º da referida resolução. Por sua vez, o art. 2º assevera: As execuções propostas pelo Estado da Paraíba ou pelas entidades que compõem sua administração indireta, em tramitação nas demais unidades judiciárias do Poder Judiciário deste Estado, deverão ser redistribuídas eletronicamente para a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Diante de todo o exposto, observando que a matéria dos presentes autos submete à competência absoluta da Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, é mister promover a remessa dos autos. Diante de todo o exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo e, por conseguinte, determino a REMESSA dos autos à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Intimem-se. Após, proceda-se a remessa ordenada. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ALMERINA LIMA DA COSTA - ME, ALMERINA LIMA DA COSTA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0800300-41.2022.8.15.0461 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc... Trata-se de demanda de execução fiscal proposta pelo Estado da Paraíba. Ocorre que a Resolução n. 29/2025 estabeleceu que a competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal ajuizadas pelo Estado da Paraíba, inclusive suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, conforme disposto no art. 1º da referida resolução. Por sua vez, o art. 2º assevera: As execuções propostas pelo Estado da Paraíba ou pelas entidades que compõem sua administração indireta, em tramitação nas demais unidades judiciárias do Poder Judiciário deste Estado, deverão ser redistribuídas eletronicamente para a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Diante de todo o exposto, observando que a matéria dos presentes autos submete à competência absoluta da Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, é mister promover a remessa dos autos. Diante de todo o exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo e, por conseguinte, determino a REMESSA dos autos à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Intimem-se. Após, proceda-se a remessa ordenada. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:15

Declarada incompetência

23/07/2025, 09:07

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:43

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte promovente/exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

28/02/2025, 00:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/02/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 09:18

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:28

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/09/2024, 08:13

Decorrido prazo de ALMERINA LIMA DA COSTA - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:36

Decorrido prazo de ALMERINA LIMA DA COSTA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/07/2024, 11:22

Conclusos para despacho

09/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:34

Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 10:50

Conclusos para despacho

19/12/2022, 22:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/12/2022, 22:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:01

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/05/2022, 10:42

Decorrido prazo de ALMERINA LIMA DA COSTA em 13/04/2022 23:59:59.

14/04/2022, 01:51

Juntada de aviso de recebimento

06/04/2022, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 09:51

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/03/2022, 11:20

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 11:20

—

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALMERINA LIMA DA COSTA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALMERINA LIMA DA COSTA - ME em 14/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Todas as movimentações(52)