Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0805130-82.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68AlimentosFamíliaDIREITO CIVILAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.930,40

Órgão julgador

1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ELIABE MARLEY DE LIMA ANDRADE

CPF

Autor

JANAYNA ARMINIO DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO

OAB/PB 17064·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ELIABE MARLEY DE LIMA ANDRADE

CPF

Autor

JANAYNA ARMINIO DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

EDSON MARLEY BORGES ANDRADE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:46

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:31

Transitado em Julgado em 30/07/2025

01/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de cota

08/07/2025, 21:28

Juntada de informação

18/06/2025, 08:47

Juntada de Ofício

18/06/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:48

Conclusos para despacho

17/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/06/2025, 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 20:52

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2025, 20:30

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 18:12

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2025, 08:19

Todas as movimentações(71)

Processo Encaminhado a 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:46

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:31

Transitado em Julgado em 30/07/2025

01/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de cota

08/07/2025, 21:28

Juntada de informação

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 17:48

Sentença

•12/05/2025, 08:19

18/06/2025, 08:47

Juntada de Ofício

18/06/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:48

Conclusos para despacho

17/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/06/2025, 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 20:52

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2025, 20:30

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 18:12

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2025, 08:19

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de parecer

06/05/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 07:25

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805130-82.2024.8.15.0751. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, Cel/WhatsApp (83)99143-2032 e-mail: [email protected] Nº do ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Assunto(s): [Alimentos] ATO ORDINATÓRIO Autorizado pela Portaria 01/2011, desta 3ª Vara Mista, DETERMINO: tratando-se de matéria que envolve interesse de incapaz, INTIME-SE o Representante do Ministério Público para manifestação no prazo legal. De ordem, JULIANA CAVALCANTI CARNEIRO DA CUNHA Servidor

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/01/2025, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 10:45

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de contestação

14/01/2025, 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC

10/12/2024, 11:43

Audiência de mediação conduzida por Juiz(a) realizada para 10/12/2024 11:00 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

10/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/12/2024, 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 20:54

Juntada de Petição de comunicações

06/12/2024, 11:30

Decorrido prazo de JANAYNA ARMINIO DE LIMA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau

21/11/2024, 10:17

Recebidos os autos.

21/11/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/11/2024, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 11:20

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:08

Juntada de tomada de termo

19/11/2024, 10:01

Outras Decisões

14/11/2024, 13:11

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:58

Recebidos os autos do CEJUSC

14/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de cota

13/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de diligência

13/11/2024, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 09:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau

13/11/2024, 08:15

Recebidos os autos.

13/11/2024, 08:15

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 08:15

Recebidos os autos do CEJUSC

13/11/2024, 08:12

Juntada de tomada de termo

13/11/2024, 08:12

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:08

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) designada para 10/12/2024 11:00 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

11/11/2024, 12:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau

11/11/2024, 07:44

Recebidos os autos.

11/11/2024, 07:44

Juntada de documento de comprovação

11/11/2024, 07:41

Juntada de Ofício

07/11/2024, 11:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/11/2024, 14:17

Concedida a Antecipação de tutela

06/11/2024, 14:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANAYNA ARMINIO DE LIMA - CPF: 090.351.114-27 (REPRESENTANTE).

06/11/2024, 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/11/2024, 13:42

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:47

Despacho

•19/11/2024, 12:30

Decisão

•14/11/2024, 13:11

Decisão

•06/11/2024, 14:17