Procedimento Comum Cível 0806469-75.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806469-75.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 07:52

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 07:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONDIM em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:32

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

10/08/2025, 02:00

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE LOURDES GONDIM Advogados do(a) AUTOR: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO - PB10745, JOSÉ BEZERRA SEGUNDO - PB11868 REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA AÇÃO JUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0806469-75.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Pagamento, Liberação de Conta, Atualização de Conta] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. Intimada para recolher as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição, a parte autora permaneceu inerte. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 290: “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em apreço, vislumbra-se que, após o indeferimento do pedido de justiça gratuita, a parte autora foi intimada para comprovar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. Todavia, a parte promovente deixou transcorrer todo o prazo sem qualquer impulso, de maneira a atrair a incidência da hipótese legal acima transcrita. Isto posto, com amparo no art. 290 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, determinando-se o cancelamento da distribuição. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão, esclarecendo-se que procedi, nesta ocasião, ao cancelamento da guia de custas iniciais, a fim de evitar o retorno deste feito à pasta de guias em atraso. Intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

22/07/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

17/07/2025, 12:01

Determinada diligência

17/07/2025, 12:01

Determinado o arquivamento

17/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2025, 07:52

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONDIM em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:37

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 12:23

Sentença

•17/07/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE LOURDES GONDIM Advogados do(a) AUTOR: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO - PB10745, JOSÉ BEZERRA SEGUNDO - PB11868 REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA AÇÃO JUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0806469-75.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Pagamento, Liberação de Conta, Atualização de Conta] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. Intimada para recolher as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição, a parte autora permaneceu inerte. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 290: “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em apreço, vislumbra-se que, após o indeferimento do pedido de justiça gratuita, a parte autora foi intimada para comprovar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. Todavia, a parte promovente deixou transcorrer todo o prazo sem qualquer impulso, de maneira a atrair a incidência da hipótese legal acima transcrita. Isto posto, com amparo no art. 290 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, determinando-se o cancelamento da distribuição. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão, esclarecendo-se que procedi, nesta ocasião, ao cancelamento da guia de custas iniciais, a fim de evitar o retorno deste feito à pasta de guias em atraso. Intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

22/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

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Transitado em Julgado em 09/09/2025

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONDIM em 18/08/2025 23:59.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Publicado Sentença em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Indeferida a petição inicial

Determinada diligência

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de informações prestadas

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONDIM em 26/06/2025 23:59.

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