Interdição/Curatela 0807166-96.2025.8.15.2001 - TJPB

Interdição/Curatela 0807166-96.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de cota

11/06/2025, 18:56

Publicado Intimação em 05/06/2025.

10/06/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 03:31

Juntada de Petição de cota

04/06/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara de Família da Capital Processo nº 0807166-96.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de Interdição que já tinha sido julgada procedente o pedido. No ID nº112446724 - Pág. 1, o advogado do autor juntou certidão de óbito de interditado. Assim, torno sem efeito eventual termo de curador expedido nos autos e, diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trãnsito em julgado da sentença e arquive-se o feito. João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente). SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:14

Determinado o arquivamento

27/05/2025, 10:29

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2025, 10:00

Julgado procedente o pedido

08/05/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 12:28

Documentos

DECISÃO

•27/05/2025, 10:29

SENTENÇA

•08/05/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara de Família da Capital Processo nº 0807166-96.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. LOURENCO PONTES BARBOSA NETO, qualificado nos autos, através de advogado, intentou a presente Ação de Interdição c/c Pedido de curatela provisória em face de LOURENCO PONTES BARBOSA, alegando, em síntese: Que é neto do promovido e este tem 80 (oitenta) anos de idade. Com o avançar da idade, o promovido foi acometido por diversas enfermidades e, nos últimos dias, precisou ser internado no Hospital Alberto Urquiza Wanderley – Unimed/João Pessoa, onde permanece até o momento. Seu quadro, entre vários sintomas, engloba transtorno e desorientação mental, não dispondo do necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, sendo incapaz de reger sua pessoa e seus bens. A incapacidade do interditando ganha maior relevância diante do fato de que este, por vezes, não verbaliza, não reconhece familiares, não consegue andar, não se alimenta, estando acamado em hospital com uso de sonda para nutrição enteral, com quadro de transtorno mental e distúrbio agudo da consciência, necessitando de acompanhante exclusivo 24h por dia. Pediu a concessão da curatela provisória. Juntou documentos. Determinada emenda para comprovar a impossibilidade de pagamento das custas e juntada de declarações de anuência dos filhos. Emenda procedida. É O RELATÓRIO. DECIDO. A tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar), nos termos do art. 300, caput, do NCPC, tem cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição superficial, a partir dos elementos de prova apresentados; 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional não seja concedida de imediato. No caso vertente, o laudo médico atesta a patologia do(a) promovido(a) (ID nº107594132 - Pág. 1). A legitimidade da parte autora também ficou demonstrada pelos seus documentos pessoais juntados aos autos. Diante do exposto, nos termos do § único, do art. 749, do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para conceder a curatela provisória do interditando ao autor, devendo ser lavrado o competente termo de compromisso de curador provisório. Cite-se o(a) interditando(a), advertindo-o(a) de que, no prazo de 15 dias, poderá impugnar o pedido do autor(art. 752, do CPC), bem como poderá constituir advogado(§ 3º do art. 752), sob pena de ser-lhe nomeado curador especial. O MEIRINHO DEVE CERTIFICAR DE FORMA MINUCIOSA O ESTADO DO(A) INTERDITANDO(A). Intimem-se. Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do NCPC. João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente). Sivanildo Torres Ferreira Juiz de Direito

28/02/2025, 00:00

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Juntada de Petição de cota

Publicado Intimação em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Juntada de Petição de cota

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informações prestadas

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

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