Apelação Cível 0828345-04.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 6.679,52

Órgão julgador

Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FUNDACAO DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE "ALICE DE ALMEIDA" - FUNDAC

Terceiro

MARIA LEOPOLDINA LIMA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

01/12/2020, 15:10

Baixa Definitiva

01/12/2020, 15:10

Transitado em Julgado em 30/11/2020

01/12/2020, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:05

Decorrido prazo de MARIA LEOPOLDINA LIMA CARDOSO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 18:21

Conhecido o recurso de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - CNPJ: 08.761.140/0001-94 (APELANTE) e não-provido

05/10/2020, 16:42

Conclusos para despacho

01/10/2020, 13:33

Juntada de Certidão

01/10/2020, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 14:52

Conclusos para despacho

14/08/2020, 12:01

Juntada de Petição de cota

14/08/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 09:06

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

01/12/2020, 15:10

Baixa Definitiva

01/12/2020, 15:10

Transitado em Julgado em 30/11/2020

01/12/2020, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:05

Decorrido prazo de MARIA LEOPOLDINA LIMA CARDOSO em 09/11/2020 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•05/10/2020, 16:42

DESPACHO

•14/08/2020, 14:52

10/11/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 18:21

Conhecido o recurso de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - CNPJ: 08.761.140/0001-94 (APELANTE) e não-provido

05/10/2020, 16:42

Conclusos para despacho

01/10/2020, 13:33

Juntada de Certidão

01/10/2020, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 14:52

Conclusos para despacho

14/08/2020, 12:01

Juntada de Petição de cota

14/08/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 09:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

02/08/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 11:10

Juntada de certidão

23/07/2020, 16:40

Conclusos para despacho

23/07/2020, 16:40

Juntada de Certidão

23/07/2020, 16:40

Recebidos os autos

23/07/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 16:36

DESPACHO

•31/07/2020, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2020, 15:02

SENTENÇA

•03/06/2020, 08:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/03/2020, 13:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/03/2020, 13:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/03/2020, 13:01

DESPACHO

•13/03/2020, 11:34

DESPACHO

•18/01/2018, 14:51

DESPACHO

•09/08/2016, 14:39