Execução de Título Extrajudicial 0003828-80.2007.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0003828-80.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 13:16

Juntada de Alvará

26/06/2025, 14:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 22:59

Juntada de Petição de comunicações

13/03/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:00

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CLAUDIA ARNALDO DE ALENCAR ARAUJO SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0003828-80.2007.8.15.2001 [Execução Previdenciária] Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública manejado com o objetivo de obter quitação da obrigação imposta no julgamento do mérito transitado em julgado. O executado foi devidamente intimado nos termos do art. 535, do CPC. A obrigação foi adimplida, impondo-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; O promovido pagou a multa, no entanto não efetuou o pagamento da quantia relativa aos honorários sucumbenciais e custas processuais, expedindo-se, em consequência, ordem de bloqueio via SISBAJUD. Bloqueio integralmente cumprido conforme recibo em anexo e transferido para conta judicial, inclusive com ordem de desbloqueio dos valores excedentes, conforme requerido na petição ID 106025941, comprovante em anexo. Isto posto, nos termos do art. 925, do CPC, declaro a extinção da presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. 1) Intime-se o exequente para apresentar os dados bancários para elaboração do alvará para quitação dos honorários sucumbenciais (R$ 356,59), bem como para elaboração do alvará referente às custas processuais (R$ 416,44), no prazo de 5 dias 2) Com os dados bancários, INDEPENDENTE DE DECURSO DE PRAZO, expeça-se o alvará, encaminhando-o para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 0037, certifique-se a expedição e arquive-se com baixa. JOÃO PESSOA, 27 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

28/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:59

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2025, 10:00

SENTENÇA

•27/02/2025, 14:58

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

Expedição de Outros documentos.

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