Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001077-78.2020.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

ANGELO EMAURO DE ALMEIDA LIMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO PONTES CANDIDO

OAB/PB 11167·CPF·Representa: Autor

MAYRES DE MORAIS PEREIRA

OAB/PB 23435·CPF·Representa: Autor

RENATO ALVES DE MELO

OAB/PE 43501·Representa: Autor

ANA ALINE MOURA DANTAS

OAB/PB 11620·CPF·Representa: Réu

CLEODON BEZERRA LEITE FILHO

OAB/PB 19143·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

ANGELO EMAURO DE ALMEIDA LIMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

RODRIGO JOSE DA SILVA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS

Reu

JOSE VITOR ARAUJO GOMES

Reu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO PONTES CANDIDO

OAB/PB 11167·CPF·Representa: Autor

MAYRES DE MORAIS PEREIRA

OAB/PB 23435·CPF·Representa: Autor

RENATO ALVES DE MELO

OAB/PE 43501·Representa: Autor

ANA ALINE MOURA DANTAS

OAB/PB 11620·CPF·Representa: Réu

CLEODON BEZERRA LEITE FILHO

OAB/PB 19143·CPF·Representa: Réu

JOELMY ALVES DANTAS

OAB/PB 17779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CLEODON BEZERRA LEITE FILHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:54

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de JOSE VITOR ARAUJO GOMES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:35

Juntada de Ofício

04/10/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:15

Juntada de Alvará

01/10/2024, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 19:40

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 19:40

Outras Decisões

30/09/2024, 14:23

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:11

Processo Desarquivado

30/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:29

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:56

Juntada de Certidão

26/09/2024, 11:55

Todas as movimentações(207)

Decorrido prazo de CLEODON BEZERRA LEITE FILHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:54

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de JOSE VITOR ARAUJO GOMES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:35

Juntada de Ofício

04/10/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2021, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2021, 21:03

02/10/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:15

Juntada de Alvará

01/10/2024, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 19:40

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 19:40

Outras Decisões

30/09/2024, 14:23

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:11

Processo Desarquivado

30/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:29

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:56

Juntada de Certidão

26/09/2024, 11:55

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 21:05

Juntada de Ofício

25/09/2024, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 15:13

Juntada de Guia de Execução Penal

20/09/2024, 12:07

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:29

Juntada de Certidão

20/09/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:51

Juntada de comunicações

19/09/2024, 14:49

Recebidos os autos

19/09/2024, 10:00

Juntada de despacho

19/09/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2024, 21:11

Juntada de Petição de contra-razões

21/02/2024, 18:29

Juntada de documento de comprovação

20/02/2024, 10:54

Juntada de Guia de Execução Penal

15/02/2024, 10:06

Transitado em Julgado em 25/01/2022

09/02/2024, 11:47

Juntada de comunicações

09/02/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:51

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

05/02/2024, 18:36

Decorrido prazo de ANGELO EMAURO DE ALMEIDA LIMA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:22

Decorrido prazo de ANGELO EMAURO DE ALMEIDA LIMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:06

Publicado Edital em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Edital - Cartório da 1ª Vara de Patos – PB. Edital de Intimação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0001077-78.2020.8.15.0251. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Roubo Majorado]. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Patos -PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em face de ANGELO EMAURO DE ALMEIDA LIMA, vulgo “PAICAN",

05/12/2023, 00:00

Expedição de Edital.

04/12/2023, 10:35

Expedição de Edital.

04/12/2023, 10:27

Determinada diligência

01/12/2023, 12:57

Nomeado defensor dativo

01/12/2023, 12:57

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:30

Juntada de Certidão

01/12/2023, 09:29

Determinada diligência

17/11/2023, 11:50

Conclusos para despacho

17/11/2023, 08:07

Recebidos os autos

15/11/2023, 10:46

Juntada de despacho

15/11/2023, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2023, 12:40

Deferido o pedido de

18/07/2023, 12:33

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:18

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:38

Juntada de Certidão

27/06/2023, 11:37

Decorrido prazo de ANGELO EMAURO DE ALMEIDA LIMA em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:25

Publicado Edital em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Edital - Cartório da 1ª Vara de Patos – PB. Edital de Intimação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0001077-78.2020.8.15.0251. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Roubo Majorado]. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Patos -PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em face de ANGELO EMAURO DE ALMEIDA LIMA, vulgo “PAICAN",

30/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

29/05/2023, 11:04

Expedição de Edital.

29/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 10:50

Determinada diligência

04/05/2023, 14:00

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:01

Juntada de Certidão

04/05/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:21

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:42

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:08

Juntada de certidão de prevenção

28/04/2023, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2023, 09:38

Juntada de Carta precatória

19/01/2023, 09:33

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 19/12/2022 23:59.

28/12/2022, 05:02

Decorrido prazo de CLEODON BEZERRA LEITE FILHO em 19/12/2022 23:59.

27/12/2022, 05:08

Juntada de Petição de cota

19/12/2022, 20:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/12/2022, 11:15

Conclusos para decisão

16/12/2022, 10:37

Juntada de Petição de apelação

15/12/2022, 23:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2022, 11:11

Conclusos para decisão

05/12/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:40

Juntada de Certidão

05/12/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:37

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:30

Juntada de Mandado

02/12/2022, 12:29

Juntada de Carta precatória

02/12/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2022, 10:04

Julgado procedente em parte do pedido

24/11/2022, 19:33

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

24/11/2022, 19:33

Juntada de Carta precatória

18/11/2022, 22:12

Juntada de devolução de mandado

18/11/2022, 22:11

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 12:12

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2022, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 09:02

Decorrido prazo de CLEODON BEZERRA LEITE FILHO em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 13:42

Conclusos para despacho

17/10/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:35

Juntada de Certidão

17/10/2022, 11:35

Decorrido prazo de CLEODON BEZERRA LEITE FILHO em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:36

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:36

Juntada de Petição de memoriais

20/09/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 10:21

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:37

Processo migrado para o PJe

16/09/2022, 12:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/09/2022 08:00 1ª Vara Mista de Patos.

15/09/2022, 12:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/09/2022 08:00 1ª Vara Mista de Patos.

15/09/2022, 11:23

Juntada de Petição de cota

14/09/2022, 09:11

Juntada de Carta precatória

08/09/2022, 19:21

Juntada de Ofício

08/09/2022, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 10:41

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 10:41

Juntada de documento de comprovação

29/08/2022, 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 10:33

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:33

Juntada de documento de comprovação

29/08/2022, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 10:21

Juntada de devolução de mandado

29/08/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 09:05

Juntada de Carta precatória

26/08/2022, 18:16

Juntada de Carta precatória

26/08/2022, 17:52

Decorrido prazo de CLEODON BEZERRA LEITE FILHO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 05:11

Decorrido prazo de JOELMY ALVES DANTAS em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 05:11

Decorrido prazo de MAYRES DE MORAIS PEREIRA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 05:11

Decorrido prazo de ANA ALINE MOURA DANTAS em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:30

Juntada de Petição de Cota-2022-0000469042.pdf

25/03/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:45

Decorrido prazo de ANA ALINE MOURA DANTAS em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 01:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 14/09/2022 08:00 1ª Vara Mista de Patos.

03/12/2021, 13:16

Outras Decisões

02/12/2021, 21:04

Conclusos para decisão

26/11/2021, 18:38

Juntada de Petição de defesa prévia

26/11/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 09:14

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:05

Juntada de Certidão

12/11/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 18:26

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:48

Juntada de Certidão

08/09/2021, 10:48

Juntada de outros documentos

08/09/2021, 10:43

Outras Decisões

02/09/2021, 12:51

Conclusos para despacho

01/09/2021, 12:11

Juntada de Certidão

01/09/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:11

Outras Decisões

31/08/2021, 17:56

Conclusos para decisão

31/08/2021, 11:13

Decorrido prazo de CLEODON BEZERRA LEITE FILHO em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 03:40

Decorrido prazo de JOELMY ALVES DANTAS em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 03:40

Juntada de Petição de informação

16/08/2021, 23:51

Juntada de Petição de resposta

16/08/2021, 23:48

Juntada de Petição de cota

09/08/2021, 09:51

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 09:33

Decorrido prazo de CLEODON BEZERRA LEITE FILHO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:32

Decorrido prazo de MAYRES DE MORAIS PEREIRA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:32

Conclusos para decisão

12/07/2021, 17:08

Juntada de Petição de cota

08/07/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 08:05

Conclusos para despacho

05/07/2021, 17:57

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2021, 14:57

Juntada de Petição de cota

14/06/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

13/06/2021, 21:02

Juntada de laudo pericial

12/03/2021, 09:51

Cancelada a movimentação processual

02/03/2021, 10:09

Juntada de Ofício

02/03/2021, 10:08

Processo migrado para o PJe

11/12/2020, 12:12

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 12/2020 19:27 TJETX06

08/12/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 12/2020 NF 171/2

08/12/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO NOTA DE FORO 08: 12/2020 MIGRACAO P/PJE

08/12/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 08/2020

18/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 08/2020 NF 95/20

18/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 07/2020

03/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 07/2020

03/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 23: 07/2020

03/08/2020, 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

22/07/2020, 00:02

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 07/2020

22/07/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 07/2020 NF 89/20

22/07/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 07/2020

22/07/2020, 00:00

Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 22: 07/2020

22/07/2020, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 22: 07/2020 RODRIGO JOSE e OUTROS

22/07/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 20: 07/2020

20/07/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 07/2020

20/07/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/07/2020

14/07/2020, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 13: 07/2020 TJEML04

13/07/2020, 00:00

DESPACHO

•06/07/2021, 08:05

DESPACHO

•19/07/2021, 09:33

DECISÃO

•31/08/2021, 17:56

DECISÃO

•02/09/2021, 12:51

DESPACHO

•08/09/2021, 18:26

DESPACHO

•15/11/2021, 09:14

DECISÃO

•02/12/2021, 21:04

DESPACHO

•17/10/2022, 13:42

SENTENÇA

•24/11/2022, 19:33

DESPACHO

•05/12/2022, 10:37

DECISÃO

•05/12/2022, 11:11

DECISÃO

•16/12/2022, 11:15

DESPACHO

•06/02/2023, 15:23

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2021, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2021, 21:03

DESPACHO

•06/07/2021, 08:05

DESPACHO

•19/07/2021, 09:33

DECISÃO

•31/08/2021, 17:56

DECISÃO

•02/09/2021, 12:51

DESPACHO

•08/09/2021, 18:26

DESPACHO

•15/11/2021, 09:14

DECISÃO

•02/12/2021, 21:04

DESPACHO

•17/10/2022, 13:42

SENTENÇA

•24/11/2022, 19:33

DESPACHO

•05/12/2022, 10:37

DECISÃO

•05/12/2022, 11:11

DECISÃO

•16/12/2022, 11:15

DESPACHO

•06/02/2023, 15:23

DESPACHO

•28/04/2023, 09:17

DESPACHO

•03/05/2023, 17:21

DESPACHO

•04/05/2023, 14:00

DESPACHO

•27/06/2023, 14:18

DECISÃO

•18/07/2023, 12:33

DESPACHO

•11/08/2023, 14:23

DESPACHO

•15/11/2023, 09:12

DESPACHO

•17/11/2023, 11:50

DECISÃO

•01/12/2023, 12:57

DESPACHO

•27/03/2024, 19:02

DESPACHO

•13/07/2024, 10:32

DESPACHO

•17/07/2024, 16:18

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 17:19

DESPACHO

•21/09/2024, 15:13

DECISÃO

•30/09/2024, 14:23