Interdição/Curatela 0807606-92.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:35

Juntada de documento de comprovação

23/10/2025, 17:38

Juntada de comunicações

22/10/2025, 22:21

Juntada de Ofício

22/10/2025, 22:15

Deferido o pedido de

17/10/2025, 10:17

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:46

Juntada de ofício

19/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:26

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora, por seu(ua) advogado(a), para comparecer a perícia médica designada para o dia 12/08/2025, às 08h00, a ser realizada no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira com o(a) Dr(a). LARISSA LAIRA RODRIGUES LIMA, devidamente acompanhada da parte interditanda, munida da carteira do SUS, documento original com foto, do mandado de intimação para o exame, bem como, de exames/laudos e documentos comprobatórios de tratamento psiquiátrico ambulatorial com CID.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/07/2025, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/07/2025, 09:42

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:35

Juntada de documento de comprovação

23/10/2025, 17:38

Juntada de comunicações

22/10/2025, 22:21

Juntada de Ofício

22/10/2025, 22:15

Deferido o pedido de

17/10/2025, 10:17

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:46

Juntada de ofício

19/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:26

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora, por seu(ua) advogado(a), para comparecer a perícia médica designada para o dia 12/08/2025, às 08h00, a ser realizada no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira com o(a) Dr(a). LARISSA LAIRA RODRIGUES LIMA, devidamente acompanhada da parte interditanda, munida da carteira do SUS, documento original com foto, do mandado de intimação para o exame, bem como, de exames/laudos e documentos comprobatórios de tratamento psiquiátrico ambulatorial com CID.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/07/2025, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/07/2025, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de cota

07/07/2025, 13:59

Juntada de Termo de Curatela Provisório

07/07/2025, 07:05

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 12:10

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:10

Juntada de Certidão

04/07/2025, 12:07

Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2025, 21:38

Recebida a emenda à inicial

30/06/2025, 21:38

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 14:54

Publicado Despacho em 15/04/2025.

16/04/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO Advogado do(a) REQUERENTE: FLAVIA FERREIRA PORTELA - PB17673-E REQUERIDO: ALEXSANDRA SANTOS DA COSTA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA DE FAMÍLIA Processo número - 0807606-92.2025.8.15.2001 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Curatela] Vistos etc. Recebo a emenda à inicial, deferindo o pedido de Justiça Gratuita a teor do disposto no artigo 98, do CPC. A interdição é medida protetiva para aqueles que não tem capacidade de exprimir sua vontade ou de administrar o patrimônio. Na hipótese dos autos, a parte promovida padece de traumatismo craniano severo CIDs-10: G91.8 (OUTRAS FORMAS DE HIDROCEFALIA), S 06.9 (TRAUMATISMO INTRACRÂNIANO), T14.9 (TRAUMATISMO DE REGIÃO NÃO IDENTIFICADA). Embora se encontre em condição de saúde delicada, não há evidências de que não tenha capacidade de exprimir sua vontade ou outra causa que justifique a interdição porquanto o laudo médico anexo no ID 107735922 indica que a pretensa curatelada depende de terceiros para necessidades básicas como mobilidade, alimentação e higienização. POSTO ISSO, determino que intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial no sentido de trazer laudo médico atualizado sobre a as faculdades mentais, se consegue exprimir a sua vontade e tem condições de gerir os atos da vida civil, da curatelanda ou que retifique-se o tipo de ação para tomada de decisão apoiada, sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento do processo. Diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

14/04/2025, 00:00

Recebida a emenda à inicial

13/04/2025, 21:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXSANDRA SANTOS DA COSTA - CPF: 065.461.184-08 (REQUERIDO).

13/04/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 21:52

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:46

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:28

Juntada de Petição de resposta

05/03/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, comprovar sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou extratos bancários, dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 22:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/02/2025, 12:07

Determinada diligência

27/02/2025, 12:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

18/02/2025, 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2025, 12:30

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 12:29

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 11:29

Despacho

•17/10/2025, 10:17

Decisão

•30/06/2025, 21:38

Despacho

•13/04/2025, 21:52

Despacho

•13/04/2025, 21:52

Despacho

•27/02/2025, 12:07