Execução Fiscal 0000690-32.1997.8.15.0231 - TJPB

Execução Fiscal 0000690-32.1997.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 19:06

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:47

Publicado Expediente em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000690-32.1997.8.15.0231. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: JOSE INACIO DE MORAIS ANDRADE Certifico e dou fé que, efetuada a intimação das partes e decorridos os prazos sem a interposição de recursos, conforme indicado pelo sistema na seção de expedientes do processo, verifica-se o trânsito em julgado da sentença contida nos autos, na data de 04/02/2025, a qual foi devidamente publicada e registrada eletronicamente. MAMANGUAPE-PB, 28 de fevereiro de 2025 RENATA LIMA DE SANT ANNA Certidão Trânsito em Julgado - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Mamanguape Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Execução Fiscal ]

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000690-32.1997.8.15.0231. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: JOSE INACIO DE MORAIS ANDRADE Certifico e dou fé que, efetuada a intimação das partes e decorridos os prazos sem a interposição de recursos, conforme indicado pelo sistema na seção de expedientes do processo, verifica-se o trânsito em julgado da sentença contida nos autos, na data de 04/02/2025, a qual foi devidamente publicada e registrada eletronicamente. MAMANGUAPE-PB, 28 de fevereiro de 2025 RENATA LIMA DE SANT ANNA Certidão Trânsito em Julgado - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Mamanguape Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Execução Fiscal ]

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000690-32.1997.8.15.0231. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: JOSE INACIO DE MORAIS ANDRADE SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Fórum “Des. Miguel Levino O. Ramos, Rua Pres. João Kennedy, s/n, Centro - Mamanguape – PB, Tel. (83) 3292-4230 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-6903 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Execução Fiscal ] Vistos etc., Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA ESTADUAL, já qualificado(a) nos autos, em face de JOSE INACIO DE MORAIS ANDRADE, igualmente identificado no presente feito executivo, com base em Certidão de Dívida Ativa. Depois da citação do executado(a), a parte exequente comunicou acerca do pagamento do débito pelo(a) devedor(a) voluntariamente, pelo que requereu a extinção da presente execução fiscal. (ID. 106666303) É o relatório. DECIDO. Considerando o pagamento voluntário do débito constante na Certidão de Dívida Ativa, conforme informado pela fazenda exequente, é de se extinguir a presente execução fiscal, diante da satisfação do débito pela parte devedora. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários advocatícios, devido ao pagamento administrativo voluntário (STJ, REsp. n. 907.357/PR, DJU de 06.09.07, p. 215). Declaro levantadas eventuais restrições porventura existentes nos autos em favor da parte devedora. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes por expediente. Ausente interesse recursal, dispenso o referido prazo. Portanto, certifique, nesta data, o trânsito em julgado do presente decisum e arquivem-se os autos em seguida. Cumpra-se. Mamanguape, datado eletronicamente. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000690-32.1997.8.15.0231. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: JOSE INACIO DE MORAIS ANDRADE SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Fórum “Des. Miguel Levino O. Ramos, Rua Pres. João Kennedy, s/n, Centro - Mamanguape – PB, Tel. (83) 3292-4230 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-6903 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Execução Fiscal ] Vistos etc., Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA ESTADUAL, já qualificado(a) nos autos, em face de JOSE INACIO DE MORAIS ANDRADE, igualmente identificado no presente feito executivo, com base em Certidão de Dívida Ativa. Depois da citação do executado(a), a parte exequente comunicou acerca do pagamento do débito pelo(a) devedor(a) voluntariamente, pelo que requereu a extinção da presente execução fiscal. (ID. 106666303) É o relatório. DECIDO. Considerando o pagamento voluntário do débito constante na Certidão de Dívida Ativa, conforme informado pela fazenda exequente, é de se extinguir a presente execução fiscal, diante da satisfação do débito pela parte devedora. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários advocatícios, devido ao pagamento administrativo voluntário (STJ, REsp. n. 907.357/PR, DJU de 06.09.07, p. 215). Declaro levantadas eventuais restrições porventura existentes nos autos em favor da parte devedora. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes por expediente. Ausente interesse recursal, dispenso o referido prazo. Portanto, certifique, nesta data, o trânsito em julgado do presente decisum e arquivem-se os autos em seguida. Cumpra-se. Mamanguape, datado eletronicamente. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

03/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 04/02/2025

28/02/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:04

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 11:07

Despacho

•10/12/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000690-32.1997.8.15.0231. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: JOSE INACIO DE MORAIS ANDRADE SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Fórum “Des. Miguel Levino O. Ramos, Rua Pres. João Kennedy, s/n, Centro - Mamanguape – PB, Tel. (83) 3292-4230 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-6903 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Execução Fiscal ] Vistos etc., Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA ESTADUAL, já qualificado(a) nos autos, em face de JOSE INACIO DE MORAIS ANDRADE, igualmente identificado no presente feito executivo, com base em Certidão de Dívida Ativa. Depois da citação do executado(a), a parte exequente comunicou acerca do pagamento do débito pelo(a) devedor(a) voluntariamente, pelo que requereu a extinção da presente execução fiscal. (ID. 106666303) É o relatório. DECIDO. Considerando o pagamento voluntário do débito constante na Certidão de Dívida Ativa, conforme informado pela fazenda exequente, é de se extinguir a presente execução fiscal, diante da satisfação do débito pela parte devedora. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários advocatícios, devido ao pagamento administrativo voluntário (STJ, REsp. n. 907.357/PR, DJU de 06.09.07, p. 215). Declaro levantadas eventuais restrições porventura existentes nos autos em favor da parte devedora. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes por expediente. Ausente interesse recursal, dispenso o referido prazo. Portanto, certifique, nesta data, o trânsito em julgado do presente decisum e arquivem-se os autos em seguida. Cumpra-se. Mamanguape, datado eletronicamente. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

03/03/2025, 00:00

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 06/03/2025.

Publicado Expediente em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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