Cumprimento de sentença 0037562-85.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOACIL MANDU DA SILVA

CPF

Autor

FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA BARCIA DE ANDRADE SA

OAB/PB 20202·Representa: Autor

FABIANO BARCIA DE ANDRADE

OAB/PB 6840·CPF·Representa: Autor

ERIKA CASSINELLI PALMA

OAB/SP 189994·CPF·Representa: Réu

NORMANDO ARAUJO DE SA JUNIOR

OAB/PB 11955·CPF·Representa: Réu

NORMANDO ARAUJO DE SA

OAB/PB 5354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 12:40

Conclusos para despacho

15/03/2026, 16:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/03/2026, 15:14

Declarada incompetência

12/03/2026, 10:10

Determinação de redistribuição por prevenção

12/03/2026, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

04/02/2026, 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2026, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível da Capital.

21/10/2025, 11:39

Recebidos os autos

21/10/2025, 11:39

Todas as movimentações(143)

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 12:40

Conclusos para despacho

15/03/2026, 16:00

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 12:40

Decisão

•12/03/2026, 10:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/03/2026, 15:14

Declarada incompetência

12/03/2026, 10:10

Determinação de redistribuição por prevenção

12/03/2026, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

04/02/2026, 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2026, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível da Capital.

21/10/2025, 11:39

Recebidos os autos

21/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:24

Decorrido prazo de FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:47

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0037562-85.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante o teor da petição retro, remetam-se os autos à contadoria judicial para esclarecer se é possível a elaboração dos cálculos e, em caso positivo, proceda-os. Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, 5 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0037562-85.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante o teor da petição retro, remetam-se os autos à contadoria judicial para esclarecer se é possível a elaboração dos cálculos e, em caso positivo, proceda-os. Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, 5 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

17/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

16/06/2025, 20:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/06/2025, 20:51

Outras Decisões

16/06/2025, 11:37

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 18:55

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0037562-85.2008.8.15.2001 DESPACHO Diante da informação da Contadoria Judicial, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente extratos bancários completos e legíveis referentes aos documentos de IDs 34146894 (págs. 17/20) e 34146896 (págs. 87/91), possibilitando a correta elaboração dos cálculos conforme os percentuais fixados na sentença. Com a juntada dos documentos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para manifestação. Intime-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

Determinada diligência

06/12/2024, 12:03

Conclusos para despacho

31/10/2024, 07:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível da Capital.

30/05/2024, 15:23

Juntada de certidão da contadoria

30/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/02/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 12:06

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:44

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2021, 16:34

Juntada de Certidão

07/10/2021, 16:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2021, 16:30

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

27/10/2020, 17:22

Decorrido prazo de FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 02:27

Decorrido prazo de JOACIL MANDU DA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 02:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 14:38

Processo migrado para o PJe

10/09/2020, 11:14

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 08/2020 08:14 TJEJP69

04/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 08/2020 NF 204/2

04/08/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

04/08/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2020 P029498192001 08:13:42 FUNASA

04/08/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 08/2020

04/08/2020, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2019 P029498192001 14:32:47 FUNASA

11/11/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 04: 11/2019 P/CALCULOS

04/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 10/2019 ADV. DO AUTOR

04/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 25: 10/2019 PARA AUTOR E ADV.

25/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2019 PEDIDO DEFERIDO

24/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2019

18/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2019 PA02297192001 14:38:16 JOACIL

18/09/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2019 PA02297192001 12/09/2019 18:24

12/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2019 DO ADVOGADO C/PETICAO

12/09/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/09/2019 006840PB

11/09/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2019 NF 189

11/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 189/1

09/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2019 I.ORDENADA

09/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2019

30/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 30: 07/2019 P021430192001 15:41:28 FUNASA

30/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 29: 07/2019 P021430192001 16:16:42 FUNASA

29/07/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 04/2019 NF 148

08/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 07/2019 NF 148/1

04/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2019 I.ORDENADA

04/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2019

04/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 04/06/2019 PA01411192001 18:

04/06/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 31/05/2019 PA01411192001

31/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 05/2019 DO ADVOGADO C/PETICAO

31/05/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/03/2019 006840PB

11/03/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 03/2019 NF 42

01/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2019 NF 42/19

27/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 02/2019 DEVOLVIDO DO TJ

27/02/2019, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 02092010

02/09/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 02092010 CONTRARRAZOES

02/09/2010, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 03082010

03/08/2010, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 03082010 006840PB

03/08/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21062010

21/06/2010, 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 11062010

21/06/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062010

15/06/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062010

02/06/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 02062010 APELACAO

02/06/2010, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 28042010

02/06/2010, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 28042010

28/04/2010, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 16042010 011955PB

16/04/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16042010

16/04/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14042010 NF 40: 10

14/04/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23032010

23/03/2010, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 23032010 LV67 R03B

23/03/2010, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 10092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [320] - EMBARGOS REJEITADOS 10092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [646] - SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE 10092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 08092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092009

09/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082009

17/08/2009, 00:00

Mov. [316] - EMBARGOS OPOSTOS 10072009

17/08/2009, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 10072009

10/07/2009, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 07072009 011955PB

07/07/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05072009

06/07/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02072009 NF 97: 9

02/07/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17062009

17/06/2009, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 17062009 LV65R05D

17/06/2009, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 10022009

10/02/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13012009 IMPUGNACAO

13/01/2009, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 19122008

13/01/2009, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 19122008

19/12/2008, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 16122008 006840PB

16/12/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12122008

12/12/2008, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 09122008

12/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122008

10/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09122008

09/12/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04122008

09/12/2008, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 26112008

26/11/2008, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 21112008 011955PB

21/11/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 21112008

21/11/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19112008 NF 166: 8

19/11/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19112008 NF 166: 8

19/11/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18112008

18/11/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18112008

18/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112008

18/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112008

17/11/2008, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 06112008

17/11/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07112008

29/10/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23102008

29/10/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131020081FUNASA FUNDAC

13/10/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10102008

10/10/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10102008

10/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102008

10/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102008

09/10/2008, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08102008

09/10/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

07/10/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07102008 JPDG

07/10/2008, 00:00

Decisão

•16/06/2025, 20:50

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