Procedimento Comum Cível 0800342-45.2025.8.15.0151 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800342-45.2025.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 30/05/2025

05/06/2025, 11:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 09:19

Decorrido prazo de GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:22

Extinto o processo por desistência

28/03/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 23:32

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800342-45.2025.8.15.0151 DESPACHO Vistos, etc. Genericamente, o autor aduz não ter condições de arcar com as custas processuais. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Vale ressaltar que o Magistrado poderá conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art.98, §5º, do CPC/2015). O novo Código de Processo Civil determina que o magistrado poderá indeferir o pedido de gratuidade judiciária quando não houverem elementos nos autos necessários a sua concessão, devendo, antes, oportunizar a parte a comprovação do alegado em exposição fática(Art. 99, §2º, CPC). Assim, intime-se a parte autora, por seu advogado (pje), para juntar a informação de quanto seriam as custas (sugiro que faça simulação no site do TJPB e gere o pdf com o resultado/boleto) e dos seus próprios ganhos/rendimentos (cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos três exercícios, extratos bancários de todas as contas bancárias de sua titularidade, contracheques dos três meses passados, em caso de ser servido público ou funcionário contratado), para que este magistrado possa bem decidir quanto à gratuidade requerida, no prazo de no prazo de 15 dias úteis, sob de cancelamento da distribuição (art.290, CPC). Intimações necessárias. Conceição, datado e assinado eletronicamente FCO. THIAGO DA S. RABELO Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2025, 08:35

Distribuído por sorteio