Divórcio Consensual 0800392-76.2025.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 06:31

Transitado em Julgado em 27032025

28/03/2025, 06:29

Decorrido prazo de CASSIA MIKELY DA SILVA LIMA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DE LIMA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:28

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800392-76.2025.8.15.0311. REQUERENTE: DANIEL PEREIRA DE LIMA, CASSIA MIKELY DA SILVA LIMA Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL CANDIDO DE LIMA - PB23798, CLODOALDO JOSE DE LIMA - PB9779, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL - PB7865 Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL CANDIDO DE LIMA - PB23798, CLODOALDO JOSE DE LIMA - PB9779, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL - PB7865 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) [Dissolução] Vistos, etc. Os requerentes acima nominados ingressaram com AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, quando no curso do feito, pediram a desistência da ação. Sem mais diligências vieram-me os autos conclusos. Breve relato. Decido. Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o preenchimentos dos requisitos inerentes à espécie. A desistência de um processo judicial tem previsão no art.485, VIII, do NCPC, o qual estabelece o seguinte: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; No caso em testilha, diante da anunciação de que os requerentes não mais desejam a continuidade do feito, pereceu o interesse processual no pedido de divórcio, não havendo outro caminho a este Juízo, senão homologar o pleito de desistência. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do NCP Custas pelos requerentes, contudo, fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Sem honorários, ante a inexistência de litigiosidade. P.R.I. Arquivem-se. Princesa Isabel, data e assinatura eletrônicas. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800392-76.2025.8.15.0311. REQUERENTE: DANIEL PEREIRA DE LIMA, CASSIA MIKELY DA SILVA LIMA Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL CANDIDO DE LIMA - PB23798, CLODOALDO JOSE DE LIMA - PB9779, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL - PB7865 Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL CANDIDO DE LIMA - PB23798, CLODOALDO JOSE DE LIMA - PB9779, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL - PB7865 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) [Dissolução] Vistos, etc. Os requerentes acima nominados ingressaram com AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, quando no curso do feito, pediram a desistência da ação. Sem mais diligências vieram-me os autos conclusos. Breve relato. Decido. Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o preenchimentos dos requisitos inerentes à espécie. A desistência de um processo judicial tem previsão no art.485, VIII, do NCPC, o qual estabelece o seguinte: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; No caso em testilha, diante da anunciação de que os requerentes não mais desejam a continuidade do feito, pereceu o interesse processual no pedido de divórcio, não havendo outro caminho a este Juízo, senão homologar o pleito de desistência. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do NCP Custas pelos requerentes, contudo, fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Sem honorários, ante a inexistência de litigiosidade. P.R.I. Arquivem-se. Princesa Isabel, data e assinatura eletrônicas. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

25/02/2025, 14:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2025, 21:34

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 21:34

Documentos

Sentença

•28/02/2025, 07:23

Sentença

•25/02/2025, 14:40