Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801392-48.2024.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.187,23

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

MARIA VIEIRA CASUSA

CPF

Autor

PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEILANE CASUSA DE ALMEIDA

OAB/PB 23386·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/06/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 19:33

Juntada de Certidão

23/04/2025, 19:32

Decorrido prazo de Prefeitura em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:37

Processo Desarquivado

22/04/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:46

Publicado Expediente em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem acerca dos termos constantes na minuta (id. 110206350) referente à requisição da importância total de R$ 13.723,53 (treze mil e setecentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos).

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:07

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/06/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 19:33

Juntada de Certidão

23/04/2025, 19:32

Decorrido prazo de Prefeitura em 22/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 18:17

Decisão

•28/02/2025, 07:25

23/04/2025, 15:37

Processo Desarquivado

22/04/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:46

Publicado Expediente em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem acerca dos termos constantes na minuta (id. 110206350) referente à requisição da importância total de R$ 13.723,53 (treze mil e setecentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos).

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:07

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:05

Juntada de Certidão

31/03/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 20/03/2025

31/03/2025, 08:14

Decorrido prazo de Prefeitura em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:56

Juntada de Petição de cota

10/03/2025, 23:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:46

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801392-48.2024.8.15.0311. REQUERENTE: MARIA VIEIRA CASUSA REQUERIDO: PREFEITURA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 DECISÃO Nº do Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. O(a) exequente fez juntar planilha de débito. O(a) executado(a) foi intimado(a) e não apresentou impugnação. Pois bem. Como não houve impugnação aos cálculos apresentados, e, verificando este juízo que encontram-se estritamente de acordo com a condenação, homologo os referidos, pelo que, fixo como devido ao(a) exequente O VALOR REQUERIDO NA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, a saber, R$ 13.723,53 (treze mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos). PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Em seguida, EXPEÇAM-SE RPV’s ou Precatórios, quando os valores superarem o limite da Requisição de Pequeno Valor do executado, a ser pago no prazo de 02 meses. Após, INTIMEM-SE as partes sobre a emissão dos RPV’s ou Precatórios. Comprovada a intimação da expedição do(s) RPV(s)/PRECATÓRIO(s) e juntado o valor do depósito judicial, conclusão dos autos para sentença de extinção. CUMPRA-SE. PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801392-48.2024.8.15.0311. REQUERENTE: MARIA VIEIRA CASUSA REQUERIDO: PREFEITURA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 DECISÃO Nº do Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. O(a) exequente fez juntar planilha de débito. O(a) executado(a) foi intimado(a) e não apresentou impugnação. Pois bem. Como não houve impugnação aos cálculos apresentados, e, verificando este juízo que encontram-se estritamente de acordo com a condenação, homologo os referidos, pelo que, fixo como devido ao(a) exequente O VALOR REQUERIDO NA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, a saber, R$ 13.723,53 (treze mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos). PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Em seguida, EXPEÇAM-SE RPV’s ou Precatórios, quando os valores superarem o limite da Requisição de Pequeno Valor do executado, a ser pago no prazo de 02 meses. Após, INTIMEM-SE as partes sobre a emissão dos RPV’s ou Precatórios. Comprovada a intimação da expedição do(s) RPV(s)/PRECATÓRIO(s) e juntado o valor do depósito judicial, conclusão dos autos para sentença de extinção. CUMPRA-SE. PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:56

Outras Decisões

25/02/2025, 12:49

Conclusos para decisão

24/02/2025, 08:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/02/2025, 08:15

Decorrido prazo de Prefeitura em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:24

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/11/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:08

Transitado em Julgado em 17/10/2024

18/10/2024, 16:07

Decorrido prazo de Prefeitura em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:30

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/09/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de réplica

20/09/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de contestação

19/08/2024, 23:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:56

Outras Decisões

15/07/2024, 20:13

Conclusos para decisão

04/07/2024, 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/07/2024, 23:54

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 23:54

Decisão

•26/02/2025, 08:56

Decisão

•25/02/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•23/11/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•23/11/2024, 09:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/11/2024, 14:19

Sentença

•23/09/2024, 13:30

Sentença

•23/09/2024, 11:15

Decisão

•22/07/2024, 08:56

Decisão

•15/07/2024, 20:13