Cumprimento de sentença 0874702-61.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.530,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON NÓBREGA VILAR

OAB/PB 15024·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 09:51

Juntada de Certidão

06/05/2025, 09:51

Juntada de Alvará

06/05/2025, 09:42

Juntada de Alvará

06/05/2025, 09:42

Deferido o pedido de

03/04/2025, 10:50

Expedido alvará de levantamento

03/04/2025, 10:50

Determinado o arquivamento

03/04/2025, 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2025, 10:19

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:24

Processo Desarquivado

02/04/2025, 09:23

Juntada de Certidão

02/04/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 10:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:54

Todas as movimentações(42)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 09:51

Juntada de Certidão

06/05/2025, 09:51

Juntada de Alvará

06/05/2025, 09:42

Juntada de Alvará

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 10:50

Sentença

•06/03/2025, 10:20

06/05/2025, 09:42

Deferido o pedido de

03/04/2025, 10:50

Expedido alvará de levantamento

03/04/2025, 10:50

Determinado o arquivamento

03/04/2025, 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2025, 10:19

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:24

Processo Desarquivado

02/04/2025, 09:23

Juntada de Certidão

02/04/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 10:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:54

Decorrido prazo de JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 12:53

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0874702-61.2024.8.15.2001 Trata-se de ação denegatória de negócio jurídico c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, cujas partes são aquelas já qualificadas nos autos. As partes celebraram acordo extrajudicial (ID 108001257), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 06 de março de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0874702-61.2024.8.15.2001 Trata-se de ação denegatória de negócio jurídico c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, cujas partes são aquelas já qualificadas nos autos. As partes celebraram acordo extrajudicial (ID 108001257), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 06 de março de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de informação

06/03/2025, 10:56

Homologada a Transação

06/03/2025, 10:16

Determinado o arquivamento

06/03/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 07:00

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/03/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0874702-61.2024.8.15.2001 DESPACHO Trata-se de ação indenizatória na qual as partes apresentaram acordo para homologação, conforme petição de ID 108001257. Analisando os autos, verifico que o instrumento transacional foi assinado pelos advogados das partes, contudo, não consta procuração outorgando poderes específicos à advogada do Banco Réu para transigir em nome da instituição financeira. Assim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino a intimação do Banco Réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos instrumento de procuração com poderes específicos para transigir, sob pena de não homologação do acordo. Apresentada a procuração, retornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. João Pessoa, 26 de fevereiro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

28/02/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/02/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 21:33

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:02

Conclusos para decisão

21/01/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:17

Determinada a emenda à inicial

12/12/2024, 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2024, 08:52

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição inicial

28/11/2024, 08:52

Sentença

•06/03/2025, 10:16

Despacho

•27/02/2025, 09:35

Despacho

•27/02/2025, 08:20

Despacho

•12/12/2024, 11:17

Despacho

•12/12/2024, 11:15

Documento de Comprovação

•28/11/2024, 08:52

Documento de Comprovação

•28/11/2024, 08:52

Documento de Comprovação

•28/11/2024, 08:52

Documento de Comprovação

•28/11/2024, 08:52