Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801565-49.2017.8.15.0301 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801565-49.2017.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 11:20

Juntada de Informações

12/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de informações prestadas

09/03/2026, 20:02

Publicado Expediente em 02/03/2026.

05/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 07:48

Juntada de Alvará

11/02/2026, 12:08

Transitado em Julgado em 26/01/2026

11/02/2026, 11:59

Juntada de documento de comprovação

11/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de informações prestadas

19/11/2025, 09:49

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801565-49.2017.8.15.0301. REQUERENTE: ANTONIO LOURENCO NETO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da autarquia previdenciária. Foram emitidos Precatório/RPV para pagamento do crédito principal e honorários sucumbenciais em favor da parte exequente e seu advogado. Intimados, os exequentes não se opuseram aos valores e termos das RPVs e o INSS não se manifestou nos autos. O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” DISPOSITIVO Diante do exposto, e, tendo em vista terem sido validados os referidos Precatório/RPV, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art. 924, inc. II, CPC/2015). INTIMEM-SE os exequentes, através do seu advogado, sobre as validações. Em seguida, arquivem-se os autos até informação sobre o depósito do precatório a disposição deste juízo de execução. Aportando nos autos prova documental dando conta do(s) depósito(s) do(s) requisitório(s) junto ao Banco do Brasil/Caixa Econômica Federal e a disposição deste Juízo de Execução, EXPEÇA(M)-SE alvará(s) de levantamento no(s) valor(es) indicados. Após o levantamento dos requisitórios, ARQUIVE-SE definitivamente. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Cumpra-se. Pombal/PB, data e assinatura eletrônicas. Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:32

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 11:10

Decisão

•19/02/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801565-49.2017.8.15.0301. REQUERENTE: ANTONIO LOURENCO NETO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da autarquia previdenciária. Foram emitidos Precatório/RPV para pagamento do crédito principal e honorários sucumbenciais em favor da parte exequente e seu advogado. Intimados, os exequentes não se opuseram aos valores e termos das RPVs e o INSS não se manifestou nos autos. O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” DISPOSITIVO Diante do exposto, e, tendo em vista terem sido validados os referidos Precatório/RPV, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art. 924, inc. II, CPC/2015). INTIMEM-SE os exequentes, através do seu advogado, sobre as validações. Em seguida, arquivem-se os autos até informação sobre o depósito do precatório a disposição deste juízo de execução. Aportando nos autos prova documental dando conta do(s) depósito(s) do(s) requisitório(s) junto ao Banco do Brasil/Caixa Econômica Federal e a disposição deste Juízo de Execução, EXPEÇA(M)-SE alvará(s) de levantamento no(s) valor(es) indicados. Após o levantamento dos requisitórios, ARQUIVE-SE definitivamente. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Cumpra-se. Pombal/PB, data e assinatura eletrônicas. Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Expediente em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 26/01/2026

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Expediente em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Expedição de Outros documentos.

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