Procedimento Comum Cível 0806673-50.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806673-50.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CLAUDINO PADRE - EPP em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO ISMAYLE ARAUJO FIRMINO DE SOUSA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:26

Publicado Sentença em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ISMAYLE ARAÚJO FIRMINO DE SOUSA RÉU: MARIA DE FÁTIMA CLAUDINO PADRE - EPP, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. S E N T E N Ç A AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – Pedido de desistência – Concordância expressa dos demandados - Extinção do processo sem resolução do mérito. -É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o autor manifestar que não deseja continuar com a ação. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0806673-50.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS, envolvendo as partes acima identificadas, todas, devidamente qualificadas. O primeiro e segundo demandados foram devidamente citados e apresentaram contestação. A parte autora atravessou petição, requerendo a desistência da ação, ID: 111142443. Devidamente intimados para se pronunciarem sobre o pedido de desistência, os demandados manifestaram concordância. É o Relatório. Decisão. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse. Houve a concordância com o pedido por parte dos demandados, ID's: 115316538 e 115352401. O art. 485, VIII do C.P.C dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII e seu § 4° do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Com base no art. 90 do C.P.C, condeno o promovente em custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), restando suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do C.P.C. Considerando o disposto no art. 1.000 do C.P.C, em razão da autora ter requerido a desistência e com concordância dos demandados, informando da sua falta de interesse no prosseguimento do feito, não há interesse recursal para impugnação, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Arquive-se com as cautelas legais. Publicação, registro e intimações eletrônicos. Cumpra com urgência – Nesta data. João Pessoa (PB), 02 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ISMAYLE ARAÚJO FIRMINO DE SOUSA RÉU: MARIA DE FÁTIMA CLAUDINO PADRE - EPP, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. S E N T E N Ç A AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – Pedido de desistência – Concordância expressa dos demandados - Extinção do processo sem resolução do mérito. -É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o autor manifestar que não deseja continuar com a ação. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0806673-50.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS, envolvendo as partes acima identificadas, todas, devidamente qualificadas. O primeiro e segundo demandados foram devidamente citados e apresentaram contestação. A parte autora atravessou petição, requerendo a desistência da ação, ID: 111142443. Devidamente intimados para se pronunciarem sobre o pedido de desistência, os demandados manifestaram concordância. É o Relatório. Decisão. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse. Houve a concordância com o pedido por parte dos demandados, ID's: 115316538 e 115352401. O art. 485, VIII do C.P.C dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII e seu § 4° do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Com base no art. 90 do C.P.C, condeno o promovente em custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), restando suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do C.P.C. Considerando o disposto no art. 1.000 do C.P.C, em razão da autora ter requerido a desistência e com concordância dos demandados, informando da sua falta de interesse no prosseguimento do feito, não há interesse recursal para impugnação, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Arquive-se com as cautelas legais. Publicação, registro e intimações eletrônicos. Cumpra com urgência – Nesta data. João Pessoa (PB), 02 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ISMAYLE ARAÚJO FIRMINO DE SOUSA RÉU: MARIA DE FÁTIMA CLAUDINO PADRE - EPP, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. S E N T E N Ç A AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – Pedido de desistência – Concordância expressa dos demandados - Extinção do processo sem resolução do mérito. -É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o autor manifestar que não deseja continuar com a ação. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0806673-50.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS, envolvendo as partes acima identificadas, todas, devidamente qualificadas. O primeiro e segundo demandados foram devidamente citados e apresentaram contestação. A parte autora atravessou petição, requerendo a desistência da ação, ID: 111142443. Devidamente intimados para se pronunciarem sobre o pedido de desistência, os demandados manifestaram concordância. É o Relatório. Decisão. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse. Houve a concordância com o pedido por parte dos demandados, ID's: 115316538 e 115352401. O art. 485, VIII do C.P.C dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII e seu § 4° do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Com base no art. 90 do C.P.C, condeno o promovente em custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), restando suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do C.P.C. Considerando o disposto no art. 1.000 do C.P.C, em razão da autora ter requerido a desistência e com concordância dos demandados, informando da sua falta de interesse no prosseguimento do feito, não há interesse recursal para impugnação, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Arquive-se com as cautelas legais. Publicação, registro e intimações eletrônicos. Cumpra com urgência – Nesta data. João Pessoa (PB), 02 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

03/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 12:48

Extinto o processo por desistência

02/07/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 08:57

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 12:48

Sentença

•02/07/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ISMAYLE ARAÚJO FIRMINO DE SOUSA RÉU: MARIA DE FÁTIMA CLAUDINO PADRE - EPP, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. S E N T E N Ç A AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – Pedido de desistência – Concordância expressa dos demandados - Extinção do processo sem resolução do mérito. -É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o autor manifestar que não deseja continuar com a ação. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0806673-50.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS, envolvendo as partes acima identificadas, todas, devidamente qualificadas. O primeiro e segundo demandados foram devidamente citados e apresentaram contestação. A parte autora atravessou petição, requerendo a desistência da ação, ID: 111142443. Devidamente intimados para se pronunciarem sobre o pedido de desistência, os demandados manifestaram concordância. É o Relatório. Decisão. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse. Houve a concordância com o pedido por parte dos demandados, ID's: 115316538 e 115352401. O art. 485, VIII do C.P.C dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII e seu § 4° do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Com base no art. 90 do C.P.C, condeno o promovente em custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), restando suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do C.P.C. Considerando o disposto no art. 1.000 do C.P.C, em razão da autora ter requerido a desistência e com concordância dos demandados, informando da sua falta de interesse no prosseguimento do feito, não há interesse recursal para impugnação, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Arquive-se com as cautelas legais. Publicação, registro e intimações eletrônicos. Cumpra com urgência – Nesta data. João Pessoa (PB), 02 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

03/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(26)

Advogados / Representantes(6)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CLAUDINO PADRE - EPP em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ISMAYLE ARAUJO FIRMINO DE SOUSA em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(62)