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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 908.066,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

22/04/2026, 11:51

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de CHRISTIAN GALVAO RAMALHO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRANDAO FOSS DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de TATIANA PONTE PEDROSA RAMALHO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de FOSS & CONSULTORES LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Publicado Expediente em 12/12/2025.

16/12/2025, 00:49

Publicado Expediente em 12/12/2025.

16/12/2025, 00:49

Publicado Expediente em 12/12/2025.

16/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 00:49

Publicado Expediente em 12/12/2025.

16/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 00:49

Todas as movimentações(272)

Juntada de Petição de substabelecimento

22/04/2026, 11:51

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de CHRISTIAN GALVAO RAMALHO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRANDAO FOSS DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de TATIANA PONTE PEDROSA RAMALHO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de FOSS & CONSULTORES LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Publicado Expediente em 12/12/2025.

16/12/2025, 00:49

Publicado Expediente em 12/12/2025.

16/12/2025, 00:49

Publicado Expediente em 12/12/2025.

16/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 00:49

Publicado Expediente em 12/12/2025.

16/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 00:49

Publicado Expediente em 12/12/2025.

16/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TATIANA PONTE PEDROSA RAMALHO, CHRISTIAN GALVAO RAMALHO REU: AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME, ALEXANDRE BRANDAO FOSS DE OLIVEIRA, FOSS & CONSULTORES LTDA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 [Arras ou Sinal, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por AGROPECUÁRIA MATA D’ÁGUA LTDA. – ME, FOSS & CONSULTORES LTDA e ALEXANDRE BRANDÃO FOSS DE OLIVEIRA, contra decisão proferida nos autos, ao argumento de que o julgado padece de omissão, contradição e erro material, sobretudo no que tange à suposta legitimidade ativa da parte autora para pleitear a execução provisória e a validade da decisão que teria sido proferida por simples petição. Intimada, a parte autora apresentou contrarrazões, arguindo o caráter manifestamente protelatório dos embargos, além de sustentar a inexistência de vícios aptos a ensejar o acolhimento do recurso. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm cabimento para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão. Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, pelo que pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada. Não assiste razão ao embargante. No caso concreto, não se verifica qualquer das hipóteses legais que autorizem o acolhimento do presente recurso. A decisão embargada analisou fundamentadamente as questões postas, inclusive quanto à legitimidade das rés para responder pelas taxas condominiais, à possibilidade de execução provisória das astreintes e à ausência de necessidade de instrução probatória, não havendo qualquer omissão, contradição ou erro material a ser sanado. Quanto à alegação de que a decisão teria sido proferida em razão de simples petição da parte autora, trata-se de mera irresignação com o conteúdo da decisão, que não pode ser corrigida por via de embargos declaratórios, sob pena de indevido efeito infringente, incabível na via eleita. Outrossim, nota-se que os embargos foram utilizados com nítido propósito de reabrir discussão sobre matérias já decididas, evidenciando-se o caráter procrastinatório da medida. Nesse sentido, aplica-se o disposto no art. 1.026, § 2º, do CPC, motivo pelo qual impõe-se a condenação dos embargantes ao pagamento de multa. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por ausência das hipóteses do art. 1.022 do CPC, preservando todos os termos da sentença. P.I JOÃO PESSOA, 7 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TATIANA PONTE PEDROSA RAMALHO, CHRISTIAN GALVAO RAMALHO REU: AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME, ALEXANDRE BRANDAO FOSS DE OLIVEIRA, FOSS & CONSULTORES LTDA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 [Arras ou Sinal, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por AGROPECUÁRIA MATA D’ÁGUA LTDA. – ME, FOSS & CONSULTORES LTDA e ALEXANDRE BRANDÃO FOSS DE OLIVEIRA, contra decisão proferida nos autos, ao argumento de que o julgado padece de omissão, contradição e erro material, sobretudo no que tange à suposta legitimidade ativa da parte autora para pleitear a execução provisória e a validade da decisão que teria sido proferida por simples petição. Intimada, a parte autora apresentou contrarrazões, arguindo o caráter manifestamente protelatório dos embargos, além de sustentar a inexistência de vícios aptos a ensejar o acolhimento do recurso. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm cabimento para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão. Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, pelo que pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada. Não assiste razão ao embargante. No caso concreto, não se verifica qualquer das hipóteses legais que autorizem o acolhimento do presente recurso. A decisão embargada analisou fundamentadamente as questões postas, inclusive quanto à legitimidade das rés para responder pelas taxas condominiais, à possibilidade de execução provisória das astreintes e à ausência de necessidade de instrução probatória, não havendo qualquer omissão, contradição ou erro material a ser sanado. Quanto à alegação de que a decisão teria sido proferida em razão de simples petição da parte autora, trata-se de mera irresignação com o conteúdo da decisão, que não pode ser corrigida por via de embargos declaratórios, sob pena de indevido efeito infringente, incabível na via eleita. Outrossim, nota-se que os embargos foram utilizados com nítido propósito de reabrir discussão sobre matérias já decididas, evidenciando-se o caráter procrastinatório da medida. Nesse sentido, aplica-se o disposto no art. 1.026, § 2º, do CPC, motivo pelo qual impõe-se a condenação dos embargantes ao pagamento de multa. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por ausência das hipóteses do art. 1.022 do CPC, preservando todos os termos da sentença. P.I JOÃO PESSOA, 7 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TATIANA PONTE PEDROSA RAMALHO, CHRISTIAN GALVAO RAMALHO REU: AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME, ALEXANDRE BRANDAO FOSS DE OLIVEIRA, FOSS & CONSULTORES LTDA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 [Arras ou Sinal, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por AGROPECUÁRIA MATA D’ÁGUA LTDA. – ME, FOSS & CONSULTORES LTDA e ALEXANDRE BRANDÃO FOSS DE OLIVEIRA, contra decisão proferida nos autos, ao argumento de que o julgado padece de omissão, contradição e erro material, sobretudo no que tange à suposta legitimidade ativa da parte autora para pleitear a execução provisória e a validade da decisão que teria sido proferida por simples petição. Intimada, a parte autora apresentou contrarrazões, arguindo o caráter manifestamente protelatório dos embargos, além de sustentar a inexistência de vícios aptos a ensejar o acolhimento do recurso. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm cabimento para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão. Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, pelo que pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada. Não assiste razão ao embargante. No caso concreto, não se verifica qualquer das hipóteses legais que autorizem o acolhimento do presente recurso. A decisão embargada analisou fundamentadamente as questões postas, inclusive quanto à legitimidade das rés para responder pelas taxas condominiais, à possibilidade de execução provisória das astreintes e à ausência de necessidade de instrução probatória, não havendo qualquer omissão, contradição ou erro material a ser sanado. Quanto à alegação de que a decisão teria sido proferida em razão de simples petição da parte autora, trata-se de mera irresignação com o conteúdo da decisão, que não pode ser corrigida por via de embargos declaratórios, sob pena de indevido efeito infringente, incabível na via eleita. Outrossim, nota-se que os embargos foram utilizados com nítido propósito de reabrir discussão sobre matérias já decididas, evidenciando-se o caráter procrastinatório da medida. Nesse sentido, aplica-se o disposto no art. 1.026, § 2º, do CPC, motivo pelo qual impõe-se a condenação dos embargantes ao pagamento de multa. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por ausência das hipóteses do art. 1.022 do CPC, preservando todos os termos da sentença. P.I JOÃO PESSOA, 7 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TATIANA PONTE PEDROSA RAMALHO, CHRISTIAN GALVAO RAMALHO REU: AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME, ALEXANDRE BRANDAO FOSS DE OLIVEIRA, FOSS & CONSULTORES LTDA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 [Arras ou Sinal, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por AGROPECUÁRIA MATA D’ÁGUA LTDA. – ME, FOSS & CONSULTORES LTDA e ALEXANDRE BRANDÃO FOSS DE OLIVEIRA, contra decisão proferida nos autos, ao argumento de que o julgado padece de omissão, contradição e erro material, sobretudo no que tange à suposta legitimidade ativa da parte autora para pleitear a execução provisória e a validade da decisão que teria sido proferida por simples petição. Intimada, a parte autora apresentou contrarrazões, arguindo o caráter manifestamente protelatório dos embargos, além de sustentar a inexistência de vícios aptos a ensejar o acolhimento do recurso. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm cabimento para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão. Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, pelo que pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada. Não assiste razão ao embargante. No caso concreto, não se verifica qualquer das hipóteses legais que autorizem o acolhimento do presente recurso. A decisão embargada analisou fundamentadamente as questões postas, inclusive quanto à legitimidade das rés para responder pelas taxas condominiais, à possibilidade de execução provisória das astreintes e à ausência de necessidade de instrução probatória, não havendo qualquer omissão, contradição ou erro material a ser sanado. Quanto à alegação de que a decisão teria sido proferida em razão de simples petição da parte autora, trata-se de mera irresignação com o conteúdo da decisão, que não pode ser corrigida por via de embargos declaratórios, sob pena de indevido efeito infringente, incabível na via eleita. Outrossim, nota-se que os embargos foram utilizados com nítido propósito de reabrir discussão sobre matérias já decididas, evidenciando-se o caráter procrastinatório da medida. Nesse sentido, aplica-se o disposto no art. 1.026, § 2º, do CPC, motivo pelo qual impõe-se a condenação dos embargantes ao pagamento de multa. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por ausência das hipóteses do art. 1.022 do CPC, preservando todos os termos da sentença. P.I JOÃO PESSOA, 7 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TATIANA PONTE PEDROSA RAMALHO, CHRISTIAN GALVAO RAMALHO REU: AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME, ALEXANDRE BRANDAO FOSS DE OLIVEIRA, FOSS & CONSULTORES LTDA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 [Arras ou Sinal, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por AGROPECUÁRIA MATA D’ÁGUA LTDA. – ME, FOSS & CONSULTORES LTDA e ALEXANDRE BRANDÃO FOSS DE OLIVEIRA, contra decisão proferida nos autos, ao argumento de que o julgado padece de omissão, contradição e erro material, sobretudo no que tange à suposta legitimidade ativa da parte autora para pleitear a execução provisória e a validade da decisão que teria sido proferida por simples petição. Intimada, a parte autora apresentou contrarrazões, arguindo o caráter manifestamente protelatório dos embargos, além de sustentar a inexistência de vícios aptos a ensejar o acolhimento do recurso. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm cabimento para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão. Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, pelo que pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada. Não assiste razão ao embargante. No caso concreto, não se verifica qualquer das hipóteses legais que autorizem o acolhimento do presente recurso. A decisão embargada analisou fundamentadamente as questões postas, inclusive quanto à legitimidade das rés para responder pelas taxas condominiais, à possibilidade de execução provisória das astreintes e à ausência de necessidade de instrução probatória, não havendo qualquer omissão, contradição ou erro material a ser sanado. Quanto à alegação de que a decisão teria sido proferida em razão de simples petição da parte autora, trata-se de mera irresignação com o conteúdo da decisão, que não pode ser corrigida por via de embargos declaratórios, sob pena de indevido efeito infringente, incabível na via eleita. Outrossim, nota-se que os embargos foram utilizados com nítido propósito de reabrir discussão sobre matérias já decididas, evidenciando-se o caráter procrastinatório da medida. Nesse sentido, aplica-se o disposto no art. 1.026, § 2º, do CPC, motivo pelo qual impõe-se a condenação dos embargantes ao pagamento de multa. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por ausência das hipóteses do art. 1.022 do CPC, preservando todos os termos da sentença. P.I JOÃO PESSOA, 7 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/12/2025, 09:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRANDAO FOSS DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:21

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/11/2025, 01:41

Juntada de entregue (ecarta)

20/10/2025, 01:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/10/2025, 02:02

Expedição de Carta.

12/09/2025, 14:45

Expedição de Carta.

12/09/2025, 14:45

Expedição de Carta.

12/09/2025, 14:44

Determinada diligência

26/08/2025, 18:57

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:59

Juntada de Certidão

26/08/2025, 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2025, 10:47

Conclusos para decisão

07/08/2025, 07:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2025, 08:54

Decorrido prazo de AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de informação

11/04/2025, 19:39

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de petição apresentada por TATIANA PONTE PEDROSA RAMALHO e CHRISTIAN GALVÃO RAMALHO, nos autos da presente ação que movem em face de AGROPECUÁRIA MATA D’ÁGUA LTDA – ME e FOSS & CONSULTORES LTDA, por meio da qual requerem a reconsideração parcial da decisão proferida sob o ID nº 104862846, especificamente quanto ao trecho que declarou a “impossibilidade de resp

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de petição apresentada por TATIANA PONTE PEDROSA RAMALHO e CHRISTIAN GALVÃO RAMALHO, nos autos da presente ação que movem em face de AGROPECUÁRIA MATA D’ÁGUA LTDA – ME e FOSS & CONSULTORES LTDA, por meio da qual requerem a reconsideração parcial da decisão proferida sob o ID nº 104862846, especificamente quanto ao trecho que declarou a “impossibilidade de resp

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de petição apresentada por TATIANA PONTE PEDROSA RAMALHO e CHRISTIAN GALVÃO RAMALHO, nos autos da presente ação que movem em face de AGROPECUÁRIA MATA D’ÁGUA LTDA – ME e FOSS & CONSULTORES LTDA, por meio da qual requerem a reconsideração parcial da decisão proferida sob o ID nº 104862846, especificamente quanto ao trecho que declarou a “impossibilidade de resp

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de petição apresentada por TATIANA PONTE PEDROSA RAMALHO e CHRISTIAN GALVÃO RAMALHO, nos autos da presente ação que movem em face de AGROPECUÁRIA MATA D’ÁGUA LTDA – ME e FOSS & CONSULTORES LTDA, por meio da qual requerem a reconsideração parcial da decisão proferida sob o ID nº 104862846, especificamente quanto ao trecho que declarou a “impossibilidade de resp

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de petição apresentada por TATIANA PONTE PEDROSA RAMALHO e CHRISTIAN GALVÃO RAMALHO, nos autos da presente ação que movem em face de AGROPECUÁRIA MATA D’ÁGUA LTDA – ME e FOSS & CONSULTORES LTDA, por meio da qual requerem a reconsideração parcial da decisão proferida sob o ID nº 104862846, especificamente quanto ao trecho que declarou a “impossibilidade de resp

09/04/2025, 00:00

Outras Decisões

03/04/2025, 17:56

Determinada diligência

03/04/2025, 17:56

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:08

Decorrido prazo de FOSS & CONSULTORES LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRANDAO FOSS DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2024, 10:57

Determinada diligência

05/12/2024, 10:57

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:49

Publicado Despacho em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, INTIME-SE a parte autora, para que em 10 dias, querendo, pronuncie-se acerca do pedido const

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, INTIME-SE a parte autora, para que em 10 dias, querendo, pronuncie-se acerca do pedido const

30/10/2024, 00:00

Determinada diligência

14/10/2024, 12:05

Determinada Requisição de Informações

14/10/2024, 12:05

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:02

Decorrido prazo de AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de informação

28/08/2024, 19:51

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre o acordão id. 92440247, digam as partes em 10 dias. JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre o acordão id. 92440247, digam as partes em 10 dias. JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre o acordão id. 92440247, digam as partes em 10 dias. JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre o acordão id. 92440247, digam as partes em 10 dias. JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre o acordão id. 92440247, digam as partes em 10 dias. JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

26/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 17:41

Determinada diligência

20/08/2024, 19:35

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 15:15

Juntada de Informações

20/06/2024, 15:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/06/2024, 10:08

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:12

Juntada de informações prestadas

05/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 10:56

Decorrido prazo de FOSS & CONSULTORES LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRANDAO FOSS DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:03

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando a aba de custas processuais, verifico em aberto a guia de nº 200.2020.612345, o que ocasiona a devolução dos autos para a tarefa "Apreciar guias em atraso", impedindo qualquer outro encaminhamento. Entretanto as custas já foram devidamente recolhidas. Isto posto, procedo com a abertura de chamado para cancelamento da seguinte guia: 200.2020.612345 Custas Oc

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando a aba de custas processuais, verifico em aberto a guia de nº 200.2020.612345, o que ocasiona a devolução dos autos para a tarefa "Apreciar guias em atraso", impedindo qualquer outro encaminhamento. Entretanto as custas já foram devidamente recolhidas. Isto posto, procedo com a abertura de chamado para cancelamento da seguinte guia: 200.2020.612345 Custas Oc

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando a aba de custas processuais, verifico em aberto a guia de nº 200.2020.612345, o que ocasiona a devolução dos autos para a tarefa "Apreciar guias em atraso", impedindo qualquer outro encaminhamento. Entretanto as custas já foram devidamente recolhidas. Isto posto, procedo com a abertura de chamado para cancelamento da seguinte guia: 200.2020.612345 Custas Oc

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando a aba de custas processuais, verifico em aberto a guia de nº 200.2020.612345, o que ocasiona a devolução dos autos para a tarefa "Apreciar guias em atraso", impedindo qualquer outro encaminhamento. Entretanto as custas já foram devidamente recolhidas. Isto posto, procedo com a abertura de chamado para cancelamento da seguinte guia: 200.2020.612345 Custas Oc

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando a aba de custas processuais, verifico em aberto a guia de nº 200.2020.612345, o que ocasiona a devolução dos autos para a tarefa "Apreciar guias em atraso", impedindo qualquer outro encaminhamento. Entretanto as custas já foram devidamente recolhidas. Isto posto, procedo com a abertura de chamado para cancelamento da seguinte guia: 200.2020.612345 Custas Oc

11/03/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

07/03/2024, 14:28

Juntada de Certidão

06/03/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 10:26

Determinada Requisição de Informações

29/02/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 11:21

Decorrido prazo de AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:16

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre os documentos acostados no Id. 84159486, diga a parte autora em 15 dias. JOÃO PESSOA, 23 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre os documentos acostados no Id. 84159486, diga a parte autora em 15 dias. JOÃO PESSOA, 23 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito

29/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 12:56

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 14:17

Cancelada a movimentação processual

12/01/2024, 10:14

Juntada de Informações

12/01/2024, 10:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/01/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 12:09

Juntada de Petição de informação

18/12/2023, 21:49

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO intentado por TATIANA PONTE PEDROSA RAMALHO E CHRISTIAN GALVAO RAMALHO, aos argumentos de que houve erro material na decisão que acolheu a incompetência arguida pela parte demandada, declinando a competência para o juízo da comarca de Alhandra-PB. Pede assim que o juízo corrija a sentença, proferindo a sentença meritória. Co

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO intentado por TATIANA PONTE PEDROSA RAMALHO E CHRISTIAN GALVAO RAMALHO, aos argumentos de que houve erro material na decisão que acolheu a incompetência arguida pela parte demandada, declinando a competência para o juízo da comarca de Alhandra-PB. Pede assim que o juízo corrija a sentença, proferindo a sentença meritória. Co

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO intentado por TATIANA PONTE PEDROSA RAMALHO E CHRISTIAN GALVAO RAMALHO, aos argumentos de que houve erro material na decisão que acolheu a incompetência arguida pela parte demandada, declinando a competência para o juízo da comarca de Alhandra-PB. Pede assim que o juízo corrija a sentença, proferindo a sentença meritória. Co

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO intentado por TATIANA PONTE PEDROSA RAMALHO E CHRISTIAN GALVAO RAMALHO, aos argumentos de que houve erro material na decisão que acolheu a incompetência arguida pela parte demandada, declinando a competência para o juízo da comarca de Alhandra-PB. Pede assim que o juízo corrija a sentença, proferindo a sentença meritória. Co

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO intentado por TATIANA PONTE PEDROSA RAMALHO E CHRISTIAN GALVAO RAMALHO, aos argumentos de que houve erro material na decisão que acolheu a incompetência arguida pela parte demandada, declinando a competência para o juízo da comarca de Alhandra-PB. Pede assim que o juízo corrija a sentença, proferindo a sentença meritória. Co

15/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

23/11/2023, 19:05

Decorrido prazo de AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:40

Conclusos para despacho

20/11/2023, 21:22

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2023, 15:36

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809473-33.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809473-33.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809473-33.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 22:50

Decorrido prazo de FOSS & CONSULTORES LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRANDAO FOSS DE OLIVEIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:18

Decorrido prazo de AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2023, 20:43

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TATIANA PONTE PEDROSA RAMALHO, CHRISTIAN GALVAO RAMALHO REU: AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME, ALEXANDRE BRANDAO FOSS DE OLIVEIRA, FOSS & CONSULTORES LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 [Arras ou Sinal, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Cuida-se de ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, onde na contestação à parte demandada está a suscitar incompetência ratio

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TATIANA PONTE PEDROSA RAMALHO, CHRISTIAN GALVAO RAMALHO REU: AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME, ALEXANDRE BRANDAO FOSS DE OLIVEIRA, FOSS & CONSULTORES LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 [Arras ou Sinal, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Cuida-se de ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, onde na contestação à parte demandada está a suscitar incompetência ratio

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TATIANA PONTE PEDROSA RAMALHO, CHRISTIAN GALVAO RAMALHO REU: AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME, ALEXANDRE BRANDAO FOSS DE OLIVEIRA, FOSS & CONSULTORES LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 [Arras ou Sinal, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Cuida-se de ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, onde na contestação à parte demandada está a suscitar incompetência ratio

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TATIANA PONTE PEDROSA RAMALHO, CHRISTIAN GALVAO RAMALHO REU: AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME, ALEXANDRE BRANDAO FOSS DE OLIVEIRA, FOSS & CONSULTORES LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 [Arras ou Sinal, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Cuida-se de ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, onde na contestação à parte demandada está a suscitar incompetência ratio

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TATIANA PONTE PEDROSA RAMALHO, CHRISTIAN GALVAO RAMALHO REU: AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME, ALEXANDRE BRANDAO FOSS DE OLIVEIRA, FOSS & CONSULTORES LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 [Arras ou Sinal, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Cuida-se de ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, onde na contestação à parte demandada está a suscitar incompetência ratio

23/10/2023, 00:00

Extinto o processo por incompetência territorial

22/10/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 19:00

Juntada de Petição de razões finais

13/10/2023, 20:13

Decorrido prazo de FOSS & CONSULTORES LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRANDAO FOSS DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:24

Juntada de Petição de razões finais

11/10/2023, 19:54

Publicado Despacho em 20/09/2023.

24/09/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

24/09/2023, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que as partes intimadas a produção de provas, nada requereram que não a apresentação de documentos, sobre os quais, intimadas sobre eles já se pronunciaram. Considerando que a parte promovente informou que não há mais provas a produzir e está a requerer o julgamento antecipado, tendo a parte ré se quedado inerme inobstante intimada. Considerando que a p

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que as partes intimadas a produção de provas, nada requereram que não a apresentação de documentos, sobre os quais, intimadas sobre eles já se pronunciaram. Considerando que a parte promovente informou que não há mais provas a produzir e está a requerer o julgamento antecipado, tendo a parte ré se quedado inerme inobstante intimada. Considerando que a p

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que as partes intimadas a produção de provas, nada requereram que não a apresentação de documentos, sobre os quais, intimadas sobre eles já se pronunciaram. Considerando que a parte promovente informou que não há mais provas a produzir e está a requerer o julgamento antecipado, tendo a parte ré se quedado inerme inobstante intimada. Considerando que a p

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que as partes intimadas a produção de provas, nada requereram que não a apresentação de documentos, sobre os quais, intimadas sobre eles já se pronunciaram. Considerando que a parte promovente informou que não há mais provas a produzir e está a requerer o julgamento antecipado, tendo a parte ré se quedado inerme inobstante intimada. Considerando que a p

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que as partes intimadas a produção de provas, nada requereram que não a apresentação de documentos, sobre os quais, intimadas sobre eles já se pronunciaram. Considerando que a parte promovente informou que não há mais provas a produzir e está a requerer o julgamento antecipado, tendo a parte ré se quedado inerme inobstante intimada. Considerando que a p

19/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:41

Conclusos para despacho

17/09/2023, 18:36

Juntada de Petição de informações prestadas

25/08/2023, 16:24

Publicado Despacho em 08/08/2023.

09/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

09/08/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a documentação apresentada na Id 748817384, intime-se a parte advera a se pronunciar em 15 dis. JOÃO PESSOA, 4 de agosto de 2023. Juiz(a) de Direito

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a documentação apresentada na Id 748817384, intime-se a parte advera a se pronunciar em 15 dis. JOÃO PESSOA, 4 de agosto de 2023. Juiz(a) de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 19:33

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de outros documentos

15/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de informação

14/06/2023, 12:14

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que o réu não apresentou a documentação de que cuida o despacho Id 69177741, para fins de comprovação de sua hipossuficiência e assim ser apreciado o seu pedido de gratuidade judicial, deslembrando-se de obsrvar o estatuido no do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, o " Estado prestará assistência integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiênc

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que o réu não apresentou a documentação de que cuida o despacho Id 69177741, para fins de comprovação de sua hipossuficiência e assim ser apreciado o seu pedido de gratuidade judicial, deslembrando-se de obsrvar o estatuido no do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, o " Estado prestará assistência integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiênc

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que o réu não apresentou a documentação de que cuida o despacho Id 69177741, para fins de comprovação de sua hipossuficiência e assim ser apreciado o seu pedido de gratuidade judicial, deslembrando-se de obsrvar o estatuido no do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, o " Estado prestará assistência integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiênc

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809473-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que o réu não apresentou a documentação de que cuida o despacho Id 69177741, para fins de comprovação de sua hipossuficiência e assim ser apreciado o seu pedido de gratuidade judicial, deslembrando-se de obsrvar o estatuido no do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, o " Estado prestará assistência integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiênc

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:26

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/04/2023, 15:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRANDAO FOSS DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de FOSS & CONSULTORES LTDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 21:37

Outras Decisões

14/02/2023, 19:38

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:11

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:07

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:47

Conclusos para despacho

20/06/2022, 21:22

Decorrido prazo de JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA em 11/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 05:37

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2022, 11:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRANDAO FOSS DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:22

Decorrido prazo de CHRISTIAN GALVAO RAMALHO em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:40

Decorrido prazo de TATIANA PONTE PEDROSA RAMALHO em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:40

Juntada de Petição de informações prestadas

25/11/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 08:55

Juntada de Certidão

05/05/2021, 11:43

Juntada de Petição de contestação

17/03/2021, 09:07

Juntada de Petição de intimação

15/12/2020, 15:13

Juntada de Petição de intimação

15/12/2020, 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC

30/11/2020, 15:36

Audiência Conciliação realizada para 26/11/2020 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

30/11/2020, 15:36

Juntada de Petição de informações prestadas

10/11/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/11/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/11/2020, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/11/2020, 10:44

Audiência Conciliação designada para 26/11/2020 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

02/11/2020, 10:34

Juntada de Petição de certidão

08/06/2020, 12:21

Juntada de Petição de certidão

01/06/2020, 12:14

Juntada de Petição de certidão

01/06/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 16:06

Juntada de Certidão

24/04/2020, 14:39

Audiência Conciliação cancelada para 28/04/2020 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

13/04/2020, 17:53

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de CHRISTIAN GALVAO RAMALHO em 2020-03-23 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de TATIANA PONTE PEDROSA RAMALHO em 2020-03-23 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de CHRISTIAN GALVAO RAMALHO em 23/03/2020 23:59:59.

24/03/2020, 02:49

Decorrido prazo de TATIANA PONTE PEDROSA RAMALHO em 23/03/2020 23:59:59.

24/03/2020, 02:37

Decorrido prazo de TATIANA PONTE PEDROSA RAMALHO em 10/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2020, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2020, 15:58

Audiência conciliação designada para 28/04/2020 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

02/03/2020, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação

28/02/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 10:46

Concedida a Medida Liminar

07/02/2020, 09:04

Conclusos para despacho

06/02/2020, 13:51

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:46

Outras Decisões

01/08/2019, 16:37

Conclusos para despacho

08/07/2019, 18:57

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 16:38

Conclusos para decisão

25/02/2019, 16:11

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição inicial

25/02/2019, 16:11

Documentos

Despacho

•13/03/2019, 16:38

Decisão

•01/08/2019, 16:37

Decisão

•24/10/2019, 14:46

Decisão

•07/02/2020, 09:04

Decisão

•28/02/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 08:55

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 17:09

Despacho

•21/06/2022, 14:47

Despacho

•03/07/2022, 17:48

Decisão

•14/02/2023, 19:38

Decisão

•14/02/2023, 21:37

Despacho

•20/04/2023, 15:26

Todos os documentos(51)

Despacho

•13/03/2019, 16:38

Decisão

•01/08/2019, 16:37

Decisão

•24/10/2019, 14:46

Decisão

•07/02/2020, 09:04

Decisão

•28/02/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 08:55

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 17:09

Despacho

•21/06/2022, 14:47

Despacho

•03/07/2022, 17:48

Decisão

•14/02/2023, 19:38

Decisão

•14/02/2023, 21:37

Despacho

•20/04/2023, 15:26

Documento Prova Emprestada

•25/04/2023, 20:54

Despacho

•29/05/2023, 08:39

Outros Documentos

•15/06/2023, 17:27

Outros Documentos

•15/06/2023, 17:27

Outros Documentos

•15/06/2023, 17:27

Despacho

•04/08/2023, 19:32

Despacho

•04/08/2023, 20:46

Despacho

•18/09/2023, 15:41

Despacho

•18/09/2023, 22:32

Documento de Comprovação

•13/10/2023, 20:13

Sentença

•22/10/2023, 09:09

Sentença

•22/10/2023, 11:10

Decisão

•23/11/2023, 19:05

Decisão

•14/12/2023, 11:42

Despacho

•25/01/2024, 12:56

Despacho

•26/01/2024, 08:59

Despacho

•22/02/2024, 19:41

Despacho

•26/02/2024, 19:05

Despacho

•29/02/2024, 18:08

Despacho

•07/03/2024, 14:28

Despacho

•08/03/2024, 11:54

Comunicações

•20/06/2024, 10:08

Despacho

•20/08/2024, 19:35

Despacho

•24/08/2024, 23:14

Despacho

•14/10/2024, 12:05

Despacho

•29/10/2024, 12:16

Decisão

•05/12/2024, 10:57

Decisão

•05/12/2024, 11:43

Documento de Comprovação

•06/12/2024, 10:29

Decisão

•03/04/2025, 17:56

Decisão

•08/04/2025, 07:43

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 08:54

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 08:54

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 08:54

Sentença

•08/08/2025, 10:47

Despacho

•26/08/2025, 18:57