Apelação / Remessa Necessária 0033461-78.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 219.091,35

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

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Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 19555·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO

OAB/PB 23050·CPF·Representa: Réu

DORGIVAL TERCEIRO NETO

OAB/PB 555·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEIXEIRA

Terceiro

SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Reu

GIOVANNA HELENA WANDERLEY RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA

CPF

Reu

JOSE CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS A T CARVALHO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/04/2026, 07:59

Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2026, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2026, 22:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS A T CARVALHO em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de GIOVANNA HELENA WANDERLEY RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:54

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 14:09

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 07:44

Juntada de Petição de recurso especial

27/11/2025, 19:28

Decorrido prazo de DORGIVAL TERCEIRO NETO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:17

Juntada de Petição de resposta

06/10/2025, 10:12

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/04/2026, 07:59

Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2026, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2026, 22:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•30/09/2025, 18:14

Despacho

•10/09/2025, 06:49

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS A T CARVALHO em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de GIOVANNA HELENA WANDERLEY RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:54

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 14:09

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 07:44

Juntada de Petição de recurso especial

27/11/2025, 19:28

Decorrido prazo de DORGIVAL TERCEIRO NETO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:17

Juntada de Petição de resposta

06/10/2025, 10:12

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 06:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 06:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2025, 18:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 14:34

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:24

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:24

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:24

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:24

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/09/2025, 15:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/09/2025, 06:49

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:52

Juntada de Certidão

04/09/2025, 14:52

Decorrido prazo de GIOVANNA HELENA WANDERLEY RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:15

Publicado Expediente em 20/08/2025.

28/08/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

28/08/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 12:17

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:46

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de GIOVANNA HELENA WANDERLEY RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS A T CARVALHO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de resposta

11/07/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:02

Publicado Acórdão em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:22

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

09/07/2025, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 17:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 21:18

Conclusos para despacho

16/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:23

Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 08:29

Conclusos para despacho

10/06/2025, 07:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/06/2025, 23:01

Juntada de Certidão

05/06/2025, 17:34

Conclusos para despacho

05/06/2025, 17:34

Recebidos os autos

05/06/2025, 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/06/2025, 17:27

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 17:27

Despacho

•18/08/2025, 12:17

Acórdão

•09/07/2025, 10:22

Acórdão

•09/07/2025, 10:22

Despacho

•16/06/2025, 21:18

Despacho

•10/06/2025, 08:29

Despacho

•09/06/2025, 23:01

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:23

Sentença

•14/03/2025, 11:58

Despacho

•20/02/2025, 16:57

Despacho

•21/12/2023, 07:49

Decisão

•22/09/2020, 09:19