Cumprimento de sentença 0800457-46.2016.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800457-46.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de cota

11/06/2025, 16:25

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 09:52

Juntada de Certidão

09/05/2025, 09:52

Juntada de ofício requisitório de precatório

07/05/2025, 05:29

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800457-46.2016.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Analisando o petitório retro, verifica-se que a parte exequente pugna pela atualização do valor atualizado do valor a ser pago através do precatório inscrito em razão de requisição deste juízo. É notório que a correção monetária do valor do precatório é realizada no momento do efetivo pagamento ao credor (§ 1º do art. 100 da CF), cuja atualização é feita no âmbito do setor competente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e, não por este juízo que requisitou a inscrição da ordem de pagamento, não se fazendo necessária a expedição de um precatório complementar, ou de atualização de valores por este juízo, ou seja, a Fazenda Pública condenada, deverá fazer o pagamento do Precatório incluindo a atualização monetária, o que é feito no setor de precatórios do Tribunal de Justiça. Deste modo, considerando que ocorreu a expedição do precatório expedido por este juízo, arquive-se os presentes autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

17/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:07

Determinado o arquivamento

16/04/2025, 10:27

Conclusos para decisão

15/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de cota

24/03/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 19:49

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 22:23

Documentos

DECISÃO

•16/04/2025, 15:07

DECISÃO

•16/04/2025, 10:27

—

Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 20/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de ofício requisitório de precatório

Publicado Decisão em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(28)