Procedimento Comum Cível 0803505-12.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803505-12.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 17:04

Juntada de informação

07/04/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 27/03/2025

07/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de informação

06/03/2025, 09:29

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDIFICIO PRACTICE HOME REU: BERNADETE HELENA CAVALCANTI DOS SANTOS, EFETIVA - ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803505-12.2025.8.15.2001 [Condomínio em Edifício, Administração, Assembléia] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA E OUTRAS MEDIDAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por CONDOMÍNIO PRACTICE HOME, já qualificado nos autos, em face de BERNARDETE HELENA CAVALCANTI DOS SANTOS e EFETIVA - ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS LTDA - ME, também qualificadas, pelos motivos fáticos e jurídicos expostos na exordial. Ainda não tinha ocorrido o despacho inicial no presente feito, quando a parte autora atravessou aos autos petição pugnando pela desistência da demanda, vez que no processo nº 0803434-10.2025.8.15.2001, também ajuizado pelo Edifício Practice Home, foi proferida decisão liminar favorável a parte promovida da presente lide. É o breve relatório. Decido. O interesse de agir, como se sabe, constitui uma das condições da ação, sendo que sua ausência dá lugar à carência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito. Na hipótese dos autos, o autor demonstrou não ter mais interesse no prosseguimento do feito, já que requereu no petitório hospedado no Id nº 107579215 a desistência da demanda. A hipótese, pois, é de extinção do processo, sem resolução de mérito, tendo em vista o pedido formulado pelo autor. Preceitua o Código de Ritos, em seu art. 485, inciso VIII, in verbis: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- Homologar a desistência da ação.” Desnecessário seria lembrar que, in casu, mostra-se prescindível a oitiva da parte demandada a respeito do pedido de desistência da ação, já que ela não chegou a ser citada. Isto posto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (art. 200, parágrafo único, do CPC), o pedido de desistência formulado pelo autor, extinguindo, por conseguinte, o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 18 de fevereiro de 2020. Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:23

Extinto o processo por desistência

18/02/2025, 11:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDIFICIO PRACTICE HOME (17.694.898/0001-48).

18/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:54

Juntada de informação

28/01/2025, 07:45

Juntada de Petição de informação

27/01/2025, 07:52

Recebidos os autos

24/01/2025, 19:06

Documentos

SENTENÇA

•18/02/2025, 11:23

DECISÃO

•24/01/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDIFICIO PRACTICE HOME REU: BERNADETE HELENA CAVALCANTI DOS SANTOS, EFETIVA - ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803505-12.2025.8.15.2001 [Condomínio em Edifício, Administração, Assembléia] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA E OUTRAS MEDIDAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por CONDOMÍNIO PRACTICE HOME, já qualificado nos autos, em face de BERNARDETE HELENA CAVALCANTI DOS SANTOS e EFETIVA - ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS LTDA - ME, também qualificadas, pelos motivos fáticos e jurídicos expostos na exordial. Ainda não tinha ocorrido o despacho inicial no presente feito, quando a parte autora atravessou aos autos petição pugnando pela desistência da demanda, vez que no processo nº 0803434-10.2025.8.15.2001, também ajuizado pelo Edifício Practice Home, foi proferida decisão liminar favorável a parte promovida da presente lide. É o breve relatório. Decido. O interesse de agir, como se sabe, constitui uma das condições da ação, sendo que sua ausência dá lugar à carência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito. Na hipótese dos autos, o autor demonstrou não ter mais interesse no prosseguimento do feito, já que requereu no petitório hospedado no Id nº 107579215 a desistência da demanda. A hipótese, pois, é de extinção do processo, sem resolução de mérito, tendo em vista o pedido formulado pelo autor. Preceitua o Código de Ritos, em seu art. 485, inciso VIII, in verbis: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- Homologar a desistência da ação.” Desnecessário seria lembrar que, in casu, mostra-se prescindível a oitiva da parte demandada a respeito do pedido de desistência da ação, já que ela não chegou a ser citada. Isto posto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (art. 200, parágrafo único, do CPC), o pedido de desistência formulado pelo autor, extinguindo, por conseguinte, o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 18 de fevereiro de 2020. Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Transitado em Julgado em 27/03/2025

Juntada de Petição de informação

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDIFICIO PRACTICE HOME (17.694.898/0001-48).

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Juntada de Petição de informação

Recebidos os autos

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