Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807683-66.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPB
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 16.250,00
Órgão julgador
Juizado Especial Misto de Guarabira
Processos relacionados
JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Misto de Guarabira
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Expediente em 11/05/2026.
11/05/2026, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 00:23
Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 11:05
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 11:05
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 11:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2026, 16:43
Determinada diligência
22/04/2026, 16:43
Juntada de Projeto de sentença
12/04/2026, 23:26
Conclusos para despacho
12/04/2026, 23:26
Conclusos ao Juiz Leigo
08/04/2026, 10:21
Juntada de ofício requisitório de precatório
31/03/2026, 12:45
Juntada de certidão de decurso de prazo
22/03/2026, 17:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:51
Decorrido prazo de VERONICA MARIA PESSOA FREIRE em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
06/03/2026, 01:04
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Publicado Expediente em 11/05/2026.
11/05/2026, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 00:23
Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 11:05
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 11:05
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 11:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2026, 16:43
Determinada diligência
22/04/2026, 16:43
Juntada de Projeto de sentença
12/04/2026, 23:26
Conclusos para despacho
12/04/2026, 23:26
Conclusos ao Juiz Leigo
08/04/2026, 10:21
Juntada de ofício requisitório de precatório
31/03/2026, 12:45
Juntada de certidão de decurso de prazo
22/03/2026, 17:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:51
Decorrido prazo de VERONICA MARIA PESSOA FREIRE em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
06/03/2026, 01:04
Publicado Expediente em 03/03/2026.
06/03/2026, 01:04
Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 12:33
Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 12:33
Juntada de Ofício
27/02/2026, 12:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/09/2025, 11:03
Juntada de certidão de decurso de prazo
16/09/2025, 12:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025, 13:09
Decorrido prazo de VERONICA MARIA PESSOA FREIRE em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025, 05:13
Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025, 01:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0807683-66.2024.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Diante do decurso do prazo para apresentação de impugnação, fica homologado o cálculo apresentado pela parte exequente. Assim, em se tratando de crédito que não se submete ao regime de RPV, expeçam-se os respectivos precatórios. Intimem-se às partes desta decisão, bem como para, querendo, agravá-la no prazo de 15(quinze) dias. Só após decorrido in albis o referido prazo, cumpra-se o item b. Após, às Leigas. Guarabira, data e assinatura eletrônicas. Kátia Daniela de Araújo Juíza de Direito em exercício cumulativo
07/08/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 12:40
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 12:40
Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025, 11:47
Conclusos para decisão
28/07/2025, 08:45
Juntada de Certidão
28/07/2025, 08:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 01:15
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 21:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025, 05:28
Expedição de Outros documentos.
22/03/2025, 14:12
Juntada de Petição de petição
20/03/2025, 07:50
Publicado Decisão em 06/03/2025.
06/03/2025, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
05/03/2025, 22:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0807683-66.2024.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte autora para, a teor do artigo 534 do CPC, requerer a execução do julgado, no prazo de 10(dez) dias. a. Nada aportando, arquivem-se. 2. Ao reverso, havendo pedido de execução, intime-se a fazenda pública para os fins do art. 535 do CPC. a. Havendo impugnação, à Contadoria. Após, vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias. Em seguida, conclusos. b. Não havendo insurgência, conclusos. Guarabira, data e assinatura eletrônicas. Silse Maria da Nóbrega Torres Juíza de Direito
03/03/2025, 00:00
Outras Decisões
27/02/2025, 12:14
Conclusos para decisão
23/02/2025, 20:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2025, 20:51
Transitado em Julgado em 17/02/2025
23/02/2025, 20:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 02:11
Decorrido prazo de VERONICA MARIA PESSOA FREIRE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 02:11
Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 11:05
Julgado procedente o pedido
22/01/2025, 09:52
Juntada de Projeto de sentença
06/01/2025, 10:32
Conclusos para despacho
06/01/2025, 10:32
Conclusos ao Juiz Leigo
19/12/2024, 17:04
Juntada de Petição de petição
16/12/2024, 16:55
Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 15:25
Juntada de certidão de decurso de prazo
27/11/2024, 15:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 00:29
Expedição de Outros documentos.
27/09/2024, 07:41
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024, 11:39
Conclusos para despacho
23/09/2024, 08:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2024, 16:31
Distribuído por sorteio
20/09/2024, 16:31
Documentos
Sentença
•
22/04/2026, 16:43
Projeto de sentença
•
12/04/2026, 23:26
Execução / Cumprimento de Sentença
•
21/09/2025, 11:03
Decisão
•
06/08/2025, 11:47
Decisão
•
28/02/2025, 10:50
Decisão
•
27/02/2025, 12:14
Sentença
•
22/01/2025, 11:05
Sentença
•
22/01/2025, 09:52
Projeto de sentença
•
06/01/2025, 10:32
Despacho
•
26/09/2024, 11:39