Apelação Cível 0809989-39.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Indenização por Dano Material
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 343.099,64
Órgão julgador
Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande
Partes do Processo
ALDA GOMES DA SILVA
CPF
450.***.***-68
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Autor
ANA CLAUDIA ARNAUD
CPF
036.***.***-05
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Autor
ANTONIO CARLOS MARTINS FERREIRA
CPF
570.***.***-91
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Autor
JOSE ANTONIO ARAUJO
CPF
020.***.***-50
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Autor
CRISVALDO BARBOSA DE LIMA
CPF
569.***.***-53
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
RODRIGO ARAUJO REUL
OAB/PB 13864
·
CPF
044.***.***-60
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·
Representa: Autor
LUCIANO NOBREGA CAVALCANTI
OAB/PB 26824
·
CPF
991.***.***-34
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·
Representa: Autor
FABRICIO JOSE PINTO SIVINI
OAB/PE 24881
·
CPF
036.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO JOSE CARNEIRO LEAO CANNIZZARO
OAB/PE 39792
·
CPF
097.***.***-01
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ALDA GOMES DA SILVA
CPF
450.***.***-68
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Autor
ANA CLAUDIA ARNAUD
CPF
036.***.***-05
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Autor
ANTONIO CARLOS MARTINS FERREIRA
CPF
570.***.***-91
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Autor
Movimentações
Decorrido prazo de LUCIANO NOBREGA CAVALCANTI em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:37
Decorrido prazo de ALIANCA COMUNICACAO E CULTURA LTDA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:37
JOSE ANTONIO ARAUJO
CPF
020.***.***-50
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Autor
CRISVALDO BARBOSA DE LIMA
CPF
569.***.***-53
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Autor
HAENDEL GOMES BEZERRA DE MELO
CPF
001.***.***-54
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Autor
HEDVA GOMES MORENO
CPF
022.***.***-07
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Autor
LUCIANO PORTO DE MELO
CPF
980.***.***-20
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Autor
LUIZ PEREIRA DE LIMA FILHO
CPF
176.***.***-91
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Autor
MARTHA BARROS DE ALMEIDA
CPF
088.***.***-76
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Autor
JANE LAZARO DE OLIVEIRA MENEZES
CPF
538.***.***-53
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Autor
DERIVAN DA SILVA FERNANDES
CPF
059.***.***-02
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Autor
VALTIENE SOUSA MENEZES
CPF
037.***.***-60
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Autor
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE
Terceiro
SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Terceiro
ALIANCA COMUNICACAO E CULTURA LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-00
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Reu
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
CNPJ
08.***.***.0001-46
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Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025
02/10/2025, 00:16
Publicado Expediente em 02/10/2025.
02/10/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 17:11
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 17:11
Conhecido o recurso de ALDA GOMES DA SILVA - CPF: 450.650.984-68 (APELANTE) e não-provido
30/09/2025, 10:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2025, 14:56
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 01:05
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 00:46
Juntada de Petição de informações prestadas
09/09/2025, 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 00:07
Publicado Intimação de Pauta em 09/09/2025.
09/09/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 13:00
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 10:21
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Decorrido prazo de LUCIANO NOBREGA CAVALCANTI em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:37
Decorrido prazo de ALIANCA COMUNICACAO E CULTURA LTDA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025
02/10/2025, 00:16
Publicado Expediente em 02/10/2025.
02/10/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 17:11
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 17:11
Conhecido o recurso de ALDA GOMES DA SILVA - CPF: 450.650.984-68 (APELANTE) e não-provido
30/09/2025, 10:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2025, 14:56
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 01:05
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 00:46
Juntada de Petição de informações prestadas
09/09/2025, 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 00:07
Publicado Intimação de Pauta em 09/09/2025.
09/09/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 13:00
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 10:21
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 10:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2025, 10:21
Deliberado em Sessão - Adiado
25/08/2025, 14:13
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 00:13
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025, 10:31
Conclusos para despacho
29/07/2025, 13:09
Juntada de Petição de petição
29/07/2025, 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025, 00:12
Publicado Intimação de Pauta em 29/07/2025.
29/07/2025, 00:12
Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 14:33
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 12:41
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 12:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2025, 12:24
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025, 11:56
Conclusos para despacho
23/07/2025, 09:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
22/07/2025, 09:36
Conclusos para despacho
03/06/2025, 07:29
Juntada de Petição de manifestação
02/06/2025, 16:21
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025, 11:34
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025, 08:33
Conclusos para despacho
12/05/2025, 09:26
Juntada de Certidão
12/05/2025, 09:26
Recebidos os autos
12/05/2025, 09:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025, 09:05
Distribuído por sorteio
12/05/2025, 09:05
Documentos
DESPACHO
•
30/07/2025, 10:31
DESPACHO
•
23/07/2025, 11:56
DESPACHO
•
22/07/2025, 09:36
DESPACHO
•
26/05/2025, 08:33
ATO ORDINATÓRIO
•
12/03/2025, 12:02
SENTENÇA
•
27/02/2025, 13:26
DESPACHO
•
08/03/2024, 11:33
DESPACHO
•
24/08/2023, 10:31
DECISÃO
•
06/05/2022, 12:27
DESPACHO
•
21/03/2022, 12:08
DESPACHO
•
21/07/2021, 17:58
DESPACHO
•
16/07/2021, 12:40
DESPACHO
•
06/07/2020, 16:51
DESPACHO
•
02/04/2020, 12:29
DESPACHO
•
05/09/2019, 16:41
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DESPACHO
•
30/07/2025, 10:31
DESPACHO
•
23/07/2025, 11:56
DESPACHO
•
22/07/2025, 09:36
DESPACHO
•
26/05/2025, 08:33
ATO ORDINATÓRIO
•
12/03/2025, 12:02
SENTENÇA
•
27/02/2025, 13:26
DESPACHO
•
08/03/2024, 11:33
DESPACHO
•
24/08/2023, 10:31
DECISÃO
•
06/05/2022, 12:27
DESPACHO
•
21/03/2022, 12:08
DESPACHO
•
21/07/2021, 17:58
DESPACHO
•
16/07/2021, 12:40
DESPACHO
•
06/07/2020, 16:51
DESPACHO
•
02/04/2020, 12:29
DESPACHO
•
05/09/2019, 16:41
DESPACHO
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16/07/2019, 16:23