Cumprimento de sentença 0823549-86.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.228,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

30/01/2026, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de diligência

22/01/2026, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2026, 17:20

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 09:34

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 09:34

Deferido o pedido de

20/01/2026, 11:16

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:13

Decorrido prazo de Eduardo Serrano Nóbrega de Queiroz em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:38

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:47

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0823549-86.2024.8.15.2001 Assunto: [Pagamento] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO(123.327.747-26); MED SHARP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA(06.940.329/0001-19); Polo passivo: MJ COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA(22.465.640/0001-00); Eduardo Serrano Nóbrega de Queiroz(013.520.824-62); MARIA MADALENA DE MENDONCA FARIAS(024.876.314-81); CARLA FERNANDA DE MENDONCA MOTA(060.522.954-65); DESPACHO Vistos etc. Indefiro o pedido de id. 127573963, nos termos do art. 18, §2º da Lei nº 9.099/95. Ademais, em relação ao pedido de intimação da parte executada MJ COMÉRCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA, através de seu patrono, defiro o pedido. Proceda o cartório com a devida intimação, bem como, intimando a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço das sócias, sob pena de arquivamento/extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Silse Maria da Nobrega Torres Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de diligência

30/01/2026, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de diligência

22/01/2026, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2026, 17:20

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 09:34

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 09:34

Deferido o pedido de

20/01/2026, 11:16

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:13

Decorrido prazo de Eduardo Serrano Nóbrega de Queiroz em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:38

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:47

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0823549-86.2024.8.15.2001 Assunto: [Pagamento] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO(123.327.747-26); MED SHARP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA(06.940.329/0001-19); Polo passivo: MJ COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA(22.465.640/0001-00); Eduardo Serrano Nóbrega de Queiroz(013.520.824-62); MARIA MADALENA DE MENDONCA FARIAS(024.876.314-81); CARLA FERNANDA DE MENDONCA MOTA(060.522.954-65); DESPACHO Vistos etc. Indefiro o pedido de id. 127573963, nos termos do art. 18, §2º da Lei nº 9.099/95. Ademais, em relação ao pedido de intimação da parte executada MJ COMÉRCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA, através de seu patrono, defiro o pedido. Proceda o cartório com a devida intimação, bem como, intimando a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço das sócias, sob pena de arquivamento/extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Silse Maria da Nobrega Torres Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA executado: Maria Madalena de Mendonça, inscrita no CPF sob o nº. 024.876.314-81, portadora da habilitação nº. 03222180771, expedida por DETRAN-PE, domiciliada na Rua Rejane Freire Correia nº. 1434, Jardim Cidade Universitária, João Pessoa-PB, CEP 8.052-197. Carla Fernanda de Mendonça Mota, inscrita no CPF sob o nº. 060.522.954-65, portadora do RG nº. 3763962, expedida por SEDS-PB, domiciliada na Rua Comerciante Edilson Paiva de Araújo nº. 1480, Jardim Cidade Universitária, João Pessoa-PB, CEP 58.052-750. Citem-se as sócias incluídas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se ou cumprirem voluntariamente a obrigação, sob pena de prosseguimento da execução com os atos de constrição cabíveis. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0823549-86.2024.8.15.2001 Assunto: [Pagamento] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO(123.327.747-26); MED SHARP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA(06.940.329/0001-19); Polo passivo: MJ COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA(22.465.640/0001-00); Eduardo Serrano Nóbrega de Queiroz(013.520.824-62); DESPACHO Vistos etc. Trata-se de pedido de sucessão processual formulado pela parte exequente, tendo em vista que a empresa executada encontra-se com baixa de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, conforme documentação constante nos autos (id. 111887172), e que seus sócios respondem pelos débitos da sociedade extinta, nos termos da legislação vigente. Nos termos do art. 1.032 do Código Civil: Art. 1.032: os sócios respondem pelas obrigações sociais até 2 anos após averbada a resolução da sociedade (prazo decadencial) Aplica-se por analogia o referido dispositivo às pessoas jurídicas que são extintas sem a devida liquidação, nos termos do entendimento consolidado no âmbito do STJ, segundo o qual os sócios respondem pessoalmente pelas obrigações remanescentes da empresa extinta, especialmente se não houver patrimônio suficiente para a quitação do débito. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EXECUÇÃO. SOCIEDADE LIMITADA DEVEDORA. DISSOLUÇÃO VOLUNTÁRIA DA PESSOA JURÍDICA. EQUIPARAÇÃO À MORTE DA PESSOA NATURAL. SUCESSÃO PROCESSUAL DOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 110 DO CPC/15. EFEITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS DIVERSOS DE ACORDO COM O TIPO SOCIETÁRIO. PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO. ARTS. 689 A 692 DO CPC/15. Ação ajuizada em 11/09/2018. Recurso especial interposto em 27/04/2023. Autos conclusos à Relatora em 22/06/2023. O propósito recursal consiste em definir se é possível que se determine a sucessão processual da sociedade recorrida pelos respectivos sócios em razão da extinção da pessoa jurídica. A extinção da pessoa jurídica, por se equiparar à morte da pessoa natural, autoriza a sucessão processual prevista no art. 110 do CPC/2015. Precedentes. A natureza da responsabilidade dos sócios (limitada ou ilimitada) determina a extensão dos efeitos, subjetivos e objetivos, a que estarão submetidos os sucessores. Precedente. Tratando-se de sociedades limitadas, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas por aquelas após a integralização do capital social. A sucessão processual, portanto, dependerá da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre os sócios. Precedente. À sucessão decorrente da extinção de pessoas jurídicas aplica-se, por analogia, o procedimento de habilitação previsto nos arts. 689 a 692 do CPC/2015. Precedente. Recurso especial provido. RECURSO ESPECIAL Nº 2.082.254 - GO (2023/0139390-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI (12 DE SETEMBRO DE 2023, BRASÍLIA (DF). Diante da comprovação da baixa da empresa executada e da identificação de seus sócios, defiro o pedido de sucessão processual formulado pela parte exequente e determino a inclusão das sócias no polo passivo da presente execução, para que respondam pessoalmente pelo débito

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:21

Deferido em parte o pedido de MED SHARP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 06.940.329/0001-19 (AUTOR)

25/11/2025, 11:53

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:37

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823549-86.2024.8.15.2001. AUTOR: MED SHARP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REU: MJ COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDAEXECUTADO: MARIA MADALENA DE MENDONCA FARIAS, CARLA FERNANDA DE MENDONCA MOTA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0823549-86.2024.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: MED SHARP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência DA CERTIDÃO DO MEIRINHO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO". Advogado do(a) AUTOR: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO - RJ181778 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 13 de novembro de 2025 De ordem, SERGIO AUGUSTO ARAUJO NEGREIROS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Pagamento] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência DA CERTIDÃO DO MEIRINHO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO". Advogado do(a)

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de diligência

19/10/2025, 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2025, 20:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:09

Juntada de Petição de diligência

23/09/2025, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2025, 09:01

Expedição de Carta.

16/09/2025, 10:38

Expedição de Carta.

15/09/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 09:32

Expedição de Carta.

15/09/2025, 09:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

12/09/2025, 12:45

Desentranhado o documento

12/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2025, 17:44

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:13

Deferido o pedido de

20/08/2025, 14:35

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:37

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0823549-86.2024.8.15.2001 Assunto: [Pagamento] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO(123.327.747-26); MED SHARP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA(06.940.329/0001-19); Polo passivo: MJ COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA(22.465.640/0001-00); Eduardo Serrano Nóbrega de Queiroz(013.520.824-62); MARIA MADALENA DE MENDONCA FARIAS(024.876.314-81); CARLA FERNANDA DE MENDONCA MOTA(060.522.954-65); DESPACHO Vistos etc. Considerando o teor das certidões de id. 114125911 e id 114125910, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando o endereço correto das sócias executadas, para o regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 17:12

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de diligência

06/06/2025, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de diligência

06/06/2025, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2025, 18:09

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 08:38

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 08:38

Deferido o pedido de

22/05/2025, 10:05

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:46

Publicado Expediente em 05/05/2025.

06/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0823549-86.2024.8.15.2001 Assunto: [Pagamento] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO(123.327.747-26); MED SHARP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA(06.940.329/0001-19); Polo passivo: MJ COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA(22.465.640/0001-00); Eduardo Serrano Nóbrega de Queiroz(013.520.824-62); DECISÃO Vistos etc. Considerando que foi determinado o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD nos autos do processo em epígrafe, visando à garantia do pagamento do débito, e que, após consulta ao referido sistema, constatou-se que não foi bloqueado sequer 10% do valor do débito, tornando a medida constritiva infrutífera, DETERMINO o imediato desbloqueio de valores bloqueados no sistema SISBAJUD. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo Art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção/arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 19:04

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2025, 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2025, 10:31

Conclusos para despacho

09/04/2025, 07:05

Decorrido prazo de MJ COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:26

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - intimação da Ré para cumprimento da sentença antes da incidência da multa do §1º, do art. 523, do CPC, se requer a intimação da Ré para que realize o pagamento do montante de R$ 11.409,42 (onze mil, quatrocentos e nove reais)

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 10:35

Transitado em Julgado em 04/02/2025

28/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 20:39

Decorrido prazo de Eduardo Serrano Nóbrega de Queiroz em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:13

Julgado procedente o pedido

07/01/2025, 13:02

Conclusos para despacho

23/12/2024, 09:28

Juntada de Projeto de sentença

23/12/2024, 09:28

Conclusos ao Juiz Leigo

18/12/2024, 08:13

Decorrido prazo de BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:38

Juntada de Certidão

24/09/2024, 09:35

Outras Decisões

19/09/2024, 16:56

Conclusos para despacho

19/09/2024, 08:22

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 08:22

Conclusos ao Juiz Leigo

19/09/2024, 08:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/09/2024 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

18/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/08/2024, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2024, 18:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/08/2024, 18:26

Juntada de Petição de informação

20/08/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/09/2024 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

20/08/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 21:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/08/2024 13:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

12/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de contestação

11/08/2024, 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de diligência

26/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/07/2024, 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2024, 21:33

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/08/2024 13:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

15/07/2024, 11:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 16/07/2024 12:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

15/07/2024, 11:09

Juntada de aviso de recebimento

02/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/07/2024 12:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

14/06/2024, 09:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/06/2024 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

03/06/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 19:00

Juntada de aviso de recebimento

24/05/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 11:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/06/2024 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

02/05/2024, 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2024, 09:54

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 09:54

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 11:16

Despacho

•25/11/2025, 11:53

Despacho

•07/09/2025, 17:44

Despacho

•20/08/2025, 14:35

Despacho

•29/07/2025, 17:12

Despacho

•22/05/2025, 10:05

Decisão

•28/04/2025, 19:04

Decisão

•09/04/2025, 12:20

Sentença

•07/01/2025, 13:02

Projeto de sentença

•23/12/2024, 09:28

Decisão

•19/09/2024, 16:56

27/11/2025, 00:00