Execução de Título Extrajudicial 0834681-68.2020.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0834681-68.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:50

Determinado o arquivamento

17/09/2025, 12:12

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:13

Decorrido prazo de VIVIANE COSTA DE QUEIROZ 10873713419 em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de VIVIANE COSTA DE QUEIROZ em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 14:41

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0834681-68.2020.8.15.0001 D E C I S Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão/contradição/obscuridade. Inocorrência. Tentativa de modificação do julgado. Via inadequada. Rejeição. Os embargos de declaração servem apenas para suprir omissão, contradição ou obscuridade na sentença e não para modificar o seu conteúdo. Para tal fim, a via eleita é inadequada. RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração, interpostos por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO, contra decisão que indeferiu as pesquisas junto ao Infoseg e PreviJud. Alega-se a parte embargante que a decisão contém erro material, uma vez que as pesquisas são possíveis. FUNDAMENTAÇÃO Não assiste razão ao Embargante. Com efeito, as modificações apontadas nos presentes embargos não podem ser supridas em sede de embargos de declaração. Ora, uma vez existindo decisão de mérito, e em não sendo o caso de omissão, contradição e obscuridade, não poderá o juiz se pronunciar almejando modificar coisa julgada, como pretende a parte embargante. Ademais, a decisão foi clara ao indeferir os pedidos, consoante se denota: “Indefiro o petitório retro, pois somente quem possui acesso ao INFOSEG é o Ministério Público e quanto ao PREVIJUD as ordens judiciais são restritas as ações previdenciárias”. DISPOSITIVO POSTO ISTO, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não reconhecer a existência de omissão, contradição ou obscuridade, tendo o presente recurso o fim de modificar o conteúdo da decisão, que só poderá ser alterada por meio do recurso de adequado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusa esta decisão, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB. Data e assinatura pelo sistema.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0834681-68.2020.8.15.0001 D E C I S Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão/contradição/obscuridade. Inocorrência. Tentativa de modificação do julgado. Via inadequada. Rejeição. Os embargos de declaração servem apenas para suprir omissão, contradição ou obscuridade na sentença e não para modificar o seu conteúdo. Para tal fim, a via eleita é inadequada. RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração, interpostos por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO, contra decisão que indeferiu as pesquisas junto ao Infoseg e PreviJud. Alega-se a parte embargante que a decisão contém erro material, uma vez que as pesquisas são possíveis. FUNDAMENTAÇÃO Não assiste razão ao Embargante. Com efeito, as modificações apontadas nos presentes embargos não podem ser supridas em sede de embargos de declaração. Ora, uma vez existindo decisão de mérito, e em não sendo o caso de omissão, contradição e obscuridade, não poderá o juiz se pronunciar almejando modificar coisa julgada, como pretende a parte embargante. Ademais, a decisão foi clara ao indeferir os pedidos, consoante se denota: “Indefiro o petitório retro, pois somente quem possui acesso ao INFOSEG é o Ministério Público e quanto ao PREVIJUD as ordens judiciais são restritas as ações previdenciárias”. DISPOSITIVO POSTO ISTO, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não reconhecer a existência de omissão, contradição ou obscuridade, tendo o presente recurso o fim de modificar o conteúdo da decisão, que só poderá ser alterada por meio do recurso de adequado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusa esta decisão, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB. Data e assinatura pelo sistema.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0834681-68.2020.8.15.0001 D E C I S Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão/contradição/obscuridade. Inocorrência. Tentativa de modificação do julgado. Via inadequada. Rejeição. Os embargos de declaração servem apenas para suprir omissão, contradição ou obscuridade na sentença e não para modificar o seu conteúdo. Para tal fim, a via eleita é inadequada. RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração, interpostos por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO, contra decisão que indeferiu as pesquisas junto ao Infoseg e PreviJud. Alega-se a parte embargante que a decisão contém erro material, uma vez que as pesquisas são possíveis. FUNDAMENTAÇÃO Não assiste razão ao Embargante. Com efeito, as modificações apontadas nos presentes embargos não podem ser supridas em sede de embargos de declaração. Ora, uma vez existindo decisão de mérito, e em não sendo o caso de omissão, contradição e obscuridade, não poderá o juiz se pronunciar almejando modificar coisa julgada, como pretende a parte embargante. Ademais, a decisão foi clara ao indeferir os pedidos, consoante se denota: “Indefiro o petitório retro, pois somente quem possui acesso ao INFOSEG é o Ministério Público e quanto ao PREVIJUD as ordens judiciais são restritas as ações previdenciárias”. DISPOSITIVO POSTO ISTO, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não reconhecer a existência de omissão, contradição ou obscuridade, tendo o presente recurso o fim de modificar o conteúdo da decisão, que só poderá ser alterada por meio do recurso de adequado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusa esta decisão, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB. Data e assinatura pelo sistema.

17/07/2025, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

15/07/2025, 23:55

Conclusos para decisão

05/06/2025, 11:49

Decorrido prazo de VIVIANE COSTA DE QUEIROZ 10873713419 em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:00

Decorrido prazo de VIVIANE COSTA DE QUEIROZ em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:00

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 12:12

Decisão

•16/07/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0834681-68.2020.8.15.0001 D E C I S Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão/contradição/obscuridade. Inocorrência. Tentativa de modificação do julgado. Via inadequada. Rejeição. Os embargos de declaração servem apenas para suprir omissão, contradição ou obscuridade na sentença e não para modificar o seu conteúdo. Para tal fim, a via eleita é inadequada. RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração, interpostos por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO, contra decisão que indeferiu as pesquisas junto ao Infoseg e PreviJud. Alega-se a parte embargante que a decisão contém erro material, uma vez que as pesquisas são possíveis. FUNDAMENTAÇÃO Não assiste razão ao Embargante. Com efeito, as modificações apontadas nos presentes embargos não podem ser supridas em sede de embargos de declaração. Ora, uma vez existindo decisão de mérito, e em não sendo o caso de omissão, contradição e obscuridade, não poderá o juiz se pronunciar almejando modificar coisa julgada, como pretende a parte embargante. Ademais, a decisão foi clara ao indeferir os pedidos, consoante se denota: “Indefiro o petitório retro, pois somente quem possui acesso ao INFOSEG é o Ministério Público e quanto ao PREVIJUD as ordens judiciais são restritas as ações previdenciárias”. DISPOSITIVO POSTO ISTO, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não reconhecer a existência de omissão, contradição ou obscuridade, tendo o presente recurso o fim de modificar o conteúdo da decisão, que só poderá ser alterada por meio do recurso de adequado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusa esta decisão, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB. Data e assinatura pelo sistema.

17/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VIVIANE COSTA DE QUEIROZ 10873713419 em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VIVIANE COSTA DE QUEIROZ em 13/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de VIVIANE COSTA DE QUEIROZ 10873713419 em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de VIVIANE COSTA DE QUEIROZ em 02/06/2025 23:59.

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