Execução de Título Extrajudicial 0878844-11.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0878844-11.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 30/04/2025

05/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CELSO MARIZ - BLOCO B7 em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 08:10

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CELSO MARIZ - BLOCO B7 Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO - PB28331 Executado(a): EXECUTADO: CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0878844-11.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos / Deveres do Condômino] Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. No presente caso, a parte executada não foi encontrada no endereço indicado nos autos. Intimada para indicar o atual endereço da mesma (executada), o Condomínio exequente pugnou pela suspensão do processo. Aduziu informações sobre possível falecimento da requerida, sem nenhuma comprovação nos autos. Dilação de prazo já deferido anteriormente. Não há previsão legal para suspensão do processo na hipótese de devedor não encontrado. Conforme artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95: Art. 53(...) §4º-Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Dessa forma, na hipótese dos autos, o processo deve ser julgado extinto o processo, eis que não localizado o devedor. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intime-se apenas a parte autora, já que a parte ré não foi citada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

03/04/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:42

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 22:36

Publicado Despacho em 26/03/2025.

27/03/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CELSO MARIZ - BLOCO B7 Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO - PB28331 Promovido(a): EXECUTADO: CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0878844-11.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos / Deveres do Condômino] Promovente: Vistos, etc. Defiro a dilação de prazo por 05 dias. Intime-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

25/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:37

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2025, 10:42

SENTENÇA

•03/04/2025, 10:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CELSO MARIZ - BLOCO B7 em 30/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Extinto o processo por devedor não encontrado

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

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