Execução Fiscal 0001294-83.2014.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2014

Valor da Causa

R$ 14.056,88

Órgão julgador

Vara Única de Solânea

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

ANATEL AGTENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

ASSOCIACAO DE PROVEDORES DE SERV DE ACESSO DED A INTERNET

Reu

ASSOCIACAO DE PROVEDORES DE SERV DE ACESSO DEDIC A INTERNET

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALONSO SANTOS ALVARES

CPF·Representa: Réu

ELIOMAR PINHEIRO DE SOUSA

OAB/PB 14876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 05:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 06:54

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 06:53

Conclusos para decisão

30/04/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 08:47

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:17

Decorrido prazo de ANATEL AGTENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:49

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 22:31

Todas as movimentações(132)

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 05:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 06:54

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:01

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 06:54

Despacho

•09/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 06:53

Conclusos para decisão

30/04/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 08:47

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:17

Decorrido prazo de ANATEL AGTENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:49

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o resultado infrutífero da penhora online, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, informar o valor atualizado do débito para fins de inclusão no SerasaJud e requerer o que entender de direito.

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 11:18

Deferido o pedido de

26/02/2025, 09:13

Conclusos para despacho

21/11/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:34

Juntada de documento de comprovação

31/10/2024, 08:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2024, 10:28

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:14

Conclusos para despacho

07/05/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:29

Juntada de documento de comprovação

26/04/2024, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2024, 11:57

Conclusos para despacho

09/04/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:26

Conclusos para despacho

01/04/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 07:44

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:18

Recebidos os autos

26/03/2024, 10:04

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

20/04/2023, 11:42

Juntada de documento de comprovação

20/04/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 08:10

Conclusos para despacho

07/03/2023, 07:55

Recebidos os autos

06/03/2023, 20:44

Juntada de certidão de prevenção

06/03/2023, 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 10:44

Decorrido prazo de ANATEL AGTENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 03:14

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2022, 14:19

Conclusos para decisão

30/11/2021, 07:39

Juntada de Petição de apelação

30/11/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/11/2021, 11:09

Conclusos para despacho

24/11/2021, 08:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/11/2021, 08:05

Decorrido prazo de ANATEL AGTENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 02:55

Juntada de aviso de recebimento

16/11/2021, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 10:08

Conclusos para despacho

22/04/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:25

Decorrido prazo de ANATEL AGTENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 16:16

Conclusos para despacho

13/07/2020, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 17:04

Conclusos para despacho

18/05/2020, 09:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROVEDORES DE SERV DE ACESSO DED A INTERNET em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:50

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 11:08

Conclusos para despacho

17/02/2020, 12:01

Juntada de provimento correcional

29/01/2020, 04:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 04:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2019, 12:00

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 16:23

Juntada de ato ordinatório

15/05/2019, 16:23

Processo migrado para o PJe

15/05/2019, 16:11

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 05/2019 10:19 TJESI05

09/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2019 NF 75/19

09/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

09/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2019

27/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2019

14/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2019

14/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2018

24/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 24: 08/2018 P000186180461 09:30:17 A

24/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 26: 07/2018 P000186180461 17:06:0

26/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 02/2018

01/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2018

26/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2018

26/01/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 01/2018

12/01/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 12: 12/2017 ANATEL

12/12/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 12/2017

12/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2017

20/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2017

25/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 09/2017

25/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2017

29/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2017

29/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 19: 05/2017

25/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 05/2017

25/05/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 02: 05/2017 ANATEL

05/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2017

24/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2017

17/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2017

17/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 04/2017

17/04/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 15: 03/2017 ANATEL

16/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2016

20/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2016

02/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 09/2015

02/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 09/2016 D000851140461 12:38:30 001

02/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 03/2016

23/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 03: 03/2015

03/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 01/2015

14/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2014 ASSOCIACAO DE PROVEDORES DE SERV DE AC

03/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2014 GUIA EXPEDIDA

27/11/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 27: 11/2014

27/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 11/2014

24/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2014

17/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2014

17/11/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 02: 10/2014

06/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2014

06/10/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 12: 09/2014 PROCURADORIA GERAL FEDERAL

12/09/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 08/2014 TJEBLD1

25/08/2014, 00:00

Decisão

•26/02/2025, 09:13

Decisão

•07/11/2024, 10:34

Decisão

•20/09/2024, 10:28

Decisão

•30/04/2024, 09:29

Decisão

•11/04/2024, 11:57

Despacho

•03/04/2024, 09:26

Despacho

•27/03/2024, 07:44

Despacho

•07/03/2023, 08:10

Decisão

•28/11/2022, 08:31

Despacho

•16/05/2022, 21:47

Despacho

•01/04/2022, 10:44

Sentença

•25/11/2021, 12:25

Sentença

•24/11/2021, 11:09

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/09/2025, 06:54

Despacho

•09/04/2025, 08:47

Decisão

•26/02/2025, 09:13

Decisão

•07/11/2024, 10:34

Decisão

•20/09/2024, 10:28

Decisão

•30/04/2024, 09:29

Decisão

•11/04/2024, 11:57

Despacho

•03/04/2024, 09:26

Despacho

•27/03/2024, 07:44

Despacho

•07/03/2023, 08:10

Decisão

•28/11/2022, 08:31

Despacho

•16/05/2022, 21:47

Despacho

•01/04/2022, 10:44

Sentença

•25/11/2021, 12:25

Sentença

•24/11/2021, 11:09

Despacho

•28/09/2021, 10:08

Despacho

•09/04/2021, 10:25

Despacho

•22/02/2021, 16:16

Despacho

•02/07/2020, 17:04

Despacho

•07/04/2020, 11:08

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 16:23

Autos digitalizados

•15/05/2019, 16:11