Execução Fiscal 0800097-09.2014.8.15.0381 - TJPB

Execução Fiscal 0800097-09.2014.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de SAMUEL MERSON NEVES DE LIMA - ME em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:23

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:23

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAMUEL MERSON NEVES DE LIMA - ME SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 924, II, DO NCPC. “Declara-se extinta a execução quando satisfeita a obrigação, conforme disposto nos artigos 924, e 925 do NCPC.” Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800097-09.2014.8.15.0381 [Capacidade Tributária] Vistos, etc. Analisando-se os autos, e tal como manifestado na petição retro, percebe-se que a parte exequente teve o seu crédito satisfeito. Relatados, decido. O devedor efetuou o pagamento do quantum debeatur. O exequente requereu a extinção do feito diante da satisfação da obrigação. O pagamento do débito impõe a extinção do processo executivo, nos termos do art. 924 do NCPC. Assim sendo, ante o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Levantem-se as constrições, caso existam. Custas pelo devedor, devendo ser intimado para pagamento. Tendo em vista a renúncia do prazo recursal pela parte autora, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. CUMPRA-SE. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente. MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/02/2025, 11:41

Extinto os autos em razão de perda de objeto

28/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 12:29

Documentos

Sentença

•28/02/2025, 11:40

Despacho

•24/02/2025, 09:31

—

Partes do Processo(6)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Decorrido prazo de SAMUEL MERSON NEVES DE LIMA - ME em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 28/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

Arquivado Definitivamente

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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