Procedimento Comum Cível 0800133-19.2025.8.15.0461 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800133-19.2025.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:58

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:27

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:06

Juntada de certidão de prevenção

19/11/2025, 10:58

Recebidos os autos

19/11/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 13/10/2025 a 20/10/2025, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 13/10/2025 a 20/10/2025, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

03/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 14:45

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GERALDO ALVES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3363-3376; e-mail: Processo número - 0800133-19.2025.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Apresentada apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias(art. 1.010, §1º, do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e subam os autos à elevada apreciação pela Instância Superior. Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:06

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 11:27

Acórdão

•21/10/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GERALDO ALVES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0800133-19.2025.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc... GERALDO ALVES DA SILVA, devidamente qualificado, através de profissional constituído, promoveu perante este juízo a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA em face do Banco do Brasil S A, aduzindo em seu favor os motivos fáticos e jurídicos elencados na inicial Alega em síntese o autor que solicitou a abertura de sua conta bancária na instituição bancária Ré para fins de recebimento de benefício previdenciário. Ocorre que, vem ocorrendo descontos de tarifas avulsas, descontos de uma certa tarifa de serviços denominada “TARIFA DE PACOTE DE SERVIÇOS”, asseverando que não autorizou o mesmo. Devidamente citado, o promovido ofertou contestação, Id 85363816, requerendo que a demanda seja julgada improcedente. Juntou documentos. Impugnada a contestação, ID 110027991. Intimadas as partes para informarem se pretendiam produzir outras provas, apenas a parte promovida se manifestou, informando pela desnecessidade. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tratam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Antes de adentrar no mérito, analiso a preliminar suscitada quanto a impugnação a justiça gratuita, a qual não merece acolhimento posto que, em relação a pessoa física, bastas a simples declaração de insuficiência financeira para que reste presumida, não havendo nos autos prova em contrário. Mérito. O autor afirma que solicitou a abertura de sua conta bancária na instituição bancária Ré para fins de recebimento de benefício previdenciário e que verificou a existência de descontos no referido benefício, referentes a serviços não contratados, descritos como “TARIFA DE PACOTE DE SERVIÇOS”, contudo, compulsando os presentes autos, diante da prova documental carreada, constata-se que a demandada juntou aos autos documentos, dentre os quais referem-se a contrato de abertura de conta corrente, conta investimento e conta de poupança, firmado com o Sr. ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, no qual se consubstancia como declaração de ci~encia e aceitaçaão de todas as disposições do contrato firmando, no qual resta prevista a cobrança de tarifas relativas a serviços. Deve ser ressaltado que as tarifas são cobranças devidas referentes a manutenção da conta e demais serviços contratados no ato da abertura da conta, ou seja, funcionam como um pagamento, ou contraprestação, dos serviços ofertados pelo banco e essa prática é totalmente cabível e regulamentada pelo Banco Central, sendo os serviços contratados totalmente disponibilizados ao demandante. O fato é que, a parte promovida juntou aos autos documentos comprovando que firmou contrato com a autora referente a prestação de serviços bancários na modalidade combatida. Assim sendo, outra opção não resta a este julgador a não ser desacolher os argumentos fáticos e jurídicos elencados pela autora em sua peça inicial, haja vista que a parte promovida comprovou nos autos, mediante contrato, que a prestação de serviços foi efetivamente celebrada, para em consequência rejeitar os demais pedidos autorais e julgar a presente demanda improcedente. ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente ação em todos os seus termos. Ônus sucumbencial pelo autor, o qual fica suspenso em face da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Publicação e registros eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão, após as formalidades de estilo, arquive-se. Havendo apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias. Após, subam os autos à elevada apreciação pela Instância Superior. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

16/07/2025, 00:00

—