Apelação Cível 0800286-26.2021.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCargo em ComissãoNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.990,85

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO

CNPJ

Autor

PETERSON EMANUEL DE MELO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES

OAB/PB 8163·CPF·Representa: Autor

JOSE BERNARDINO JUNIOR

OAB/PB 12788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/10/2023, 18:42

Baixa Definitiva

13/10/2023, 18:42

Transitado em Julgado em 14/08/2023

13/10/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 13:58

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:52

Juntada de Certidão

15/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 21:54

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de PETERSON EMANUEL DE MELO VIEIRA em 24/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:15

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/10/2023, 18:42

Baixa Definitiva

13/10/2023, 18:42

Transitado em Julgado em 14/08/2023

13/10/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 13:58

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•11/10/2023, 13:58

DESPACHO

•24/07/2023, 21:54

15/08/2023, 09:52

Juntada de Certidão

15/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 21:54

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de PETERSON EMANUEL DE MELO VIEIRA em 24/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de PETERSON EMANUEL DE MELO VIEIRA em 24/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO - CNPJ: 09.084.054/0001-57 (APELANTE) e não-provido

15/04/2023, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2023, 19:43

Juntada de certidão de julgamento

13/04/2023, 19:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2023, 17:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2023, 10:13

Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de cota

28/11/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 19:04

Conclusos para despacho

22/09/2022, 20:28

Juntada de Certidão

22/09/2022, 20:28

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/09/2022, 20:27

Recebidos os autos

19/09/2022, 22:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2022, 22:36

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 22:36

ACÓRDÃO

•15/04/2023, 11:06

DESPACHO

•31/01/2023, 10:13

DESPACHO

•27/11/2022, 19:04

DESPACHO

•09/09/2022, 11:37

DESPACHO

•30/08/2022, 13:30

DECISÃO

•17/05/2022, 09:13

DESPACHO

•07/01/2022, 10:54

SENTENÇA

•17/11/2021, 15:19

DESPACHO

•03/11/2021, 17:31

DESPACHO

•06/09/2021, 11:51

DESPACHO

•27/05/2021, 09:53

DESPACHO

•01/03/2021, 21:30