Execução Fiscal 0801189-04.2019.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
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Data de Distribuição
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 10.916,27
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE WILSON DA SILVA ROCHA
OAB/PB 21004
·
CPF
082.***.***-74
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
14/05/2026, 07:21
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 03:27
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
DETRAN
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
GOV ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PGEPB
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO
Terceiro
3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
HIGO LEITE DOS PASSOS 07857986410
CNPJ
21.***.***.0001-95
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Reu
HIGO LEITE DOS PASSOS
CPF
078.***.***-10
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Reu
Decorrido prazo de JOSE WILSON DA SILVA ROCHA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:25
Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 10:14
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 08:54
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 08:54
Juntada de Informações
20/10/2025, 08:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2025, 11:30
Conclusos para julgamento
10/10/2025, 10:31
Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/10/2025, 08:50
Juntada de Petição de petição
26/09/2025, 02:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025, 13:17
Conclusos para despacho
07/08/2025, 11:11
Juntada de Petição de petição
27/07/2025, 09:26
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 09:17
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Conclusos para despacho
14/05/2026, 07:21
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 03:27
Decorrido prazo de JOSE WILSON DA SILVA ROCHA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:25
Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 10:14
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 08:54
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 08:54
Juntada de Informações
20/10/2025, 08:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2025, 11:30
Conclusos para julgamento
10/10/2025, 10:31
Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/10/2025, 08:50
Juntada de Petição de petição
26/09/2025, 02:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025, 13:17
Conclusos para despacho
07/08/2025, 11:11
Juntada de Petição de petição
27/07/2025, 09:26
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 09:17
Ato ordinatório praticado
30/06/2025, 09:13
Juntada de outros documentos
30/06/2025, 09:09
Juntada de outros documentos
27/03/2025, 11:46
Juntada de Alvará
24/03/2025, 10:09
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025, 12:52
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 10:12
Conclusos para decisão
10/03/2025, 07:01
Publicado Expediente em 06/03/2025.
06/03/2025, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
05/03/2025, 22:53
Juntada de Petição de petição
03/03/2025, 11:47
Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Ingá-PB EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO INTIMO o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
03/03/2025, 00:00
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025, 12:25
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 11:09
Juntada de Certidão
03/02/2025, 11:00
Juntada de Ofício
30/01/2025, 12:40
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024, 17:29
Conclusos para despacho
05/12/2024, 09:56
Juntada de Certidão
05/12/2024, 09:56
Juntada de Certidão
31/10/2024, 08:43
Juntada de informações prestadas
30/10/2024, 11:25
Juntada de outros documentos
17/10/2024, 13:00
Juntada de Alvará
16/10/2024, 12:16
Deferido o pedido de
04/09/2024, 22:25
Conclusos para despacho
03/09/2024, 13:13
Juntada de Petição de petição
02/09/2024, 20:39
Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 08:27
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 01:30
Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 12:57
Juntada de outros documentos
08/07/2024, 12:55
Juntada de Alvará
08/07/2024, 10:21
Juntada de Certidão
08/07/2024, 09:24
Expedido alvará de levantamento
05/07/2024, 09:54
Conclusos para despacho
22/04/2024, 13:26
Juntada de Petição de petição
27/09/2023, 11:46
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023, 02:42
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023, 02:42
Juntada de Petição de comunicações
27/06/2023, 09:18
Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 08:33
Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 08:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
02/06/2023, 11:13
Conclusos para despacho
05/04/2023, 10:57
Juntada de Certidão
05/04/2023, 10:57
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023, 14:01
Conclusos para despacho
15/02/2023, 08:27
Juntada de Certidão
26/10/2022, 09:49
Juntada de Petição de comunicações
13/09/2022, 10:01
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 07:13
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/08/2022, 10:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2022, 19:45
Conclusos para despacho
01/08/2022, 09:29
Juntada de outros documentos
01/08/2022, 09:25
Juntada de outros documentos
01/08/2022, 09:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2022, 12:34
Conclusos para despacho
31/05/2022, 13:11
Juntada de Petição de petição
06/04/2022, 10:46
Juntada de Petição de petição
06/04/2022, 10:44
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 07:14
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022, 10:52
Conclusos para despacho
13/12/2021, 23:20
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/10/2021 23:59:59.
29/10/2021, 01:28
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 23:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2021, 11:44
Juntada de diligência
23/07/2021, 11:44
Expedição de Mandado.
21/07/2021, 11:55
Juntada de outros documentos
19/05/2021, 11:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021, 10:25
Juntada de Certidão
07/04/2021, 10:24
Juntada de documento de comprovação
05/04/2021, 14:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2020, 10:59
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020, 09:09
Conclusos para despacho
27/02/2020, 10:32
Distribuído por sorteio
21/11/2019, 15:41
Documentos
Sentença
•
17/10/2025, 11:30
Ato Ordinatório
•
30/06/2025, 09:13
Despacho
•
22/03/2025, 12:52
Despacho
•
06/12/2024, 17:29
Decisão
•
04/09/2024, 22:25
Certidão
•
08/07/2024, 09:24
Decisão
•
08/07/2024, 09:24
Outros Documentos
•
08/07/2024, 09:24
Decisão
•
05/07/2024, 09:54
Decisão
•
02/06/2023, 11:13
Despacho
•
31/03/2023, 14:01
Decisão
•
17/08/2022, 19:45
Decisão
•
29/07/2022, 12:34
Despacho
•
23/03/2022, 10:52
Despacho
•
01/04/2020, 09:09