Procedimento Comum Cível 0802138-77.2023.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 10:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:07

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:31

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:19

Julgado improcedente o pedido

27/03/2026, 11:36

Todas as movimentações(129)

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 10:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:07

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:31

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:19

Julgado improcedente o pedido

27/03/2026, 11:36

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 12:25

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0802138-77.2023.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Autor(a): MARIA JOSE ALVES DE ALMEIDA Ré(u): COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, ficam as partes, através de seus advogados, devidamente INTIMADO(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial Id127392805. Pombal-PB, 18 de novembro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] LUCIANA ELIAS DE ALENCAR Técnico(a) Judiciário(a)

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 08:00

Juntada de documento de comprovação

18/11/2025, 07:56

Juntada de RPV

17/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/11/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:06

Determinada diligência

21/10/2025, 15:15

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/10/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:47

Decorrido prazo de VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de informações prestadas

03/09/2025, 07:55

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:04

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:04

Juntada de Petição de informação

01/09/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0802138-77.2023.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Autor(a): MARIA JOSE ALVES DE ALMEIDA Ré(u): COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, ficam as partes, através de seus advogados devidamente INTIMADO(S) para comparecerem à PERÍCIA designada para o dia 11/09/2025 às 14h, no endereço objeto da perícia, como sendo: RUA JAIRO VIEIRA FEITOSA, 795, PEREIROS, POMBAL-PB, para os fins necessários. Canais de comunicação do Perito: Contatos telefônicos (WhatsApp): (83) 99332-2907/ 99108-1517 e (81)99808-6068 · e-mail: [email protected] Pombal-PB, 29 de agosto de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] LUCIANA ELIAS DE ALENCAR Técnico(a) Judiciário(a)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0802138-77.2023.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Autor(a): MARIA JOSE ALVES DE ALMEIDA Ré(u): COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, ficam as partes, através de seus advogados devidamente INTIMADO(S) para comparecerem à PERÍCIA designada para o dia 11/09/2025 às 14h, no endereço objeto da perícia, como sendo: RUA JAIRO VIEIRA FEITOSA, 795, PEREIROS, POMBAL-PB, para os fins necessários. Canais de comunicação do Perito: Contatos telefônicos (WhatsApp): (83) 99332-2907/ 99108-1517 e (81)99808-6068 · e-mail: [email protected] Pombal-PB, 29 de agosto de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] LUCIANA ELIAS DE ALENCAR Técnico(a) Judiciário(a)

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/08/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 08:20

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0802138-77.2023.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Autor(a): MARIA JOSE ALVES DE ALMEIDA Ré(u): COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, ficam as partes, através de seus advogados, devidamente INTIMADO(S) para tomarem conhecimento do inteiro teor da r. Decisão Id115153602. Bem como, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, arguir o impedimento ou suspeição do perito, se for o caso. indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Pombal-PB, 1 de julho de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] LUCIANA ELIAS DE ALENCAR Técnico(a) Judiciário(a)

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:33

Nomeado perito

30/06/2025, 08:33

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:55

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/03/2025, 12:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:11

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802138-77.2023.8.15.0301. AUTOR: MARIA JOSE ALVES DE ALMEIDA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que há pedido de realização de perícia formulado pela parte autora com indicação do Perito Felipe Queiroga Gadelha, o qual é cadastrado no sistema do TJPB e já atuou em diversos processo em trâmite nesta vara e em outras unidades judiciárias da Paraíba. A respeitabilidade do referido profissional é indiscutível, não havendo notícias de qualquer mácula em sua atuação. Entretanto, não cabe à parte indicar o perito a ser nomeado pelo Juízo, nos termos do art. 465 do CPC. Nesse sentido, ensina Leonardo Carneiro da Cunha ( In Código de Processo Civil Comentado, 2024, Forense, p. 720), in verbis: " Ao juiz cabe nomear o perito, escolhendo-o entre os que integram lista elaborada pelo tribunal e disponibilizada na secretaria do juízo. Se na comarca, seção ou subseção judiciária não houver profissional inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito será feita por livre escolha do juiz, devendo ser nomeado alguém com conhecimento necessário à realização da perícia". Por essa razão, a fim de evitar qualquer alegação de nulidade, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a concordância à nomeação do perito Felipe Queiroga Gadelha, no prazo de 10 ( dez) dias, advertindo-a de que seu silêncio importará em anuência. Caso haja anuência, expressa ou tácita, intime-se o perito Felipe Queiroga Gadelha para que se manifeste sobre a aceitação do encargo e proponha o valor justo para realização do exame pericial. Em seguida, volte-me os autos conclusos. Cumpra-se. Pombal/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:32

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:44

Decorrido prazo de VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DA PARAIBA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:49

Determinada diligência

28/10/2024, 08:52

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de ofício (outros)

24/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de diligência

08/10/2024, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 17:48

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 12:05

Determinada diligência

24/09/2024, 22:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:28

Conclusos para decisão

17/09/2024, 07:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/09/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 18:41

Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 18:41

Juntada de Petição de resposta

03/06/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 09:48

Determinada Requisição de Informações

23/05/2024, 15:58

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:49

Determinada Requisição de Informações

21/05/2024, 14:45

Decorrido prazo de VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:54

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 07:03

Determinada diligência

22/04/2024, 18:07

Conclusos para decisão

15/04/2024, 07:46

Juntada de Petição de réplica

12/04/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:01

Juntada de Petição de contestação

13/03/2024, 16:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:56

Recebidos os autos do CEJUSC

22/02/2024, 12:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/02/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.

22/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de substabelecimento

22/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de informação

23/01/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 19:42

Juntada de

22/01/2024, 19:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/02/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.

22/01/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de diligência

21/01/2024, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2024, 11:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB

19/01/2024, 08:55

Recebidos os autos.

19/01/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:53

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:52

Concedida a Antecipação de tutela

18/01/2024, 16:59

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 19:49

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/12/2023, 12:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DE ALMEIDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2023, 19:17

Distribuído por sorteio

18/11/2023, 19:17

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 08:11

Sentença

•27/03/2026, 11:36

Despacho

•21/10/2025, 15:15

Decisão

•30/06/2025, 08:33

Despacho

•28/02/2025, 12:45

Despacho

•28/02/2025, 11:32

Despacho

•28/10/2024, 08:52

Decisão

•24/09/2024, 22:11

Despacho

•23/05/2024, 15:58

Despacho

•21/05/2024, 14:45

Despacho

•22/04/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 07:01

Decisão

•18/01/2024, 16:59

Despacho

•19/12/2023, 19:49

Despacho

•20/11/2023, 12:51