Cumprimento de sentença 0805787-27.2019.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0805787-27.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:55

Decorrido prazo de KELLISON ARRUDA SANTANA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:31

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de KELLISON ARRUDA SANTANA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:29

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:38

Juntada de documento de comprovação

27/03/2025, 09:29

Publicado Decisão em 24/03/2025.

26/03/2025, 17:47

Juntada de Alvará

26/03/2025, 15:57

Juntada de Alvará

26/03/2025, 12:19

Juntada de #Não preenchido#

26/03/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KELLISON ARRUDA SANTANA. EXECUTADO: BANCO PAN. DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a parte exequente foi intimada para especificar a divisão do saldo remanescente de R$ 522,47 entre si e seu advogado. No entanto, apresentou cálculos equivocados, ao considerar que ainda havia um valor a receber de R$ 1.329,72, quando, na realidade, esse montante correspondia ao débito total. Ressalte-se que já foram liberados R$ 672,49 em favor do exequente e R$ 134,49 para seu advogado. Dessa forma, considerando que o valor do débito principal até a data do depósito foi de R$ 1.108,10, que os honorários de sucumbência foram liquidados no montante de R$ 221,62 e que há honorários contratuais de 30% (ID 104428255), o saldo remanescente a receber é de R$ 103,18 para o exequente e R$ 419,56 para seu advogado. Posto isso, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0805787-27.2019.8.15.2003 [Financiamento de Produto]. indefiro a expedição de alvarás nos moldes requeridos no ID. 108626209 e determino o seguinte: 1 - EXPEÇAM ALVARÁS, sendo um em favor do exequente no valor de R$ 103,18, e outro em favor do advogado do exequente, no importe de R$ 416,56, considerando as contas indicadas no ID. 108626209; 2 – Liberado o valor remanescente devido ao exequente e ndicada conta bancária do devedor, EXPEÇA ALVARÁ para liberar o saldo remanescente em conta judicial para a parte devedora; 3 – Ultimadas todas as providências, arquivem os autos. As partes foram intimadas pelo DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

21/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 12:21

Sentença

•28/02/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KELLISON ARRUDA SANTANA. EXECUTADO: BANCO PAN. SENTENÇA Cuida de Ação Declaratória c/c Danos Materiais, ajuizada por KELLISON ARRUDA SANTANA, em face do BANCO PAN, ambos devidamente qualificados. Sentença julgando parcialmente procedente a pretensão autoral para determinar a restituição, na forma simples, dos juros incidentes sobre as tarifas anteriormente declaradas ilegais, bem como para condenar a parte ré ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais arbitrados em 20% sobre o proveito econômico da condenação. Petição da parte autora requerendo o cumprimento da sentença e indicando como devida a quantia de R$ 6.119,11, englobando principal e honorários. Impugnação ao cumprimento da sentença apresentado pela parte ré sustentando a existência de excesso de execução, bem como requerendo a juntada dos comprovantes de recolhimento das custas finais e de depósito judicial no importe de R$ 7.902,61 a título de garantia do Juízo. Decisão determinando a expedição de alvarás para liberação do valor incontroverso de R$ 806,98, assim como a remessa dos autos para a Contadoria. Alvarás expedidos em favor do exequente e do seu patrono. Autos remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou cálculos indicando como devida a quantia de R$ 1.329,72. Intimados para se manifestar sobre o laudo pericial, o devedor concordou com os cálculos da contadoria e o exequente requereu a expedição de alvarás, no entanto, sem considerar a quantia incontroversa já liberada. É o relatório. Decido. A Contadoria Judicial apresentou laudo pericial, no qual apurou como devida a quantia de R$ 1.329,72. O executado concordou com os cálculos apresentados, enquanto o exequente nada se manifestou sobre a planilha da contadoria. Assim, não tendo sido apresentada qualquer inconsistência apta a demonstrar erro material nos cálculos, presume-se o acerto dos trabalhos elaborados pela contadoria. Outrossim, registre-se que o devedor realizou o pagamento da garantia do juízo, de modo que o débito se encontra satisfeito. POSTO ISSO, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para, homologando os cálculos da contadoria judicial, declarar como devido o valor de R$ 1.329,72, atualizado até a data do depósito de garantia do juízo, e assim, EXTINGUIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no art. 924, II, do CPC. Publicação e Intimação eletrônica. Caso seja interposta apelação, intime a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou em a apresentação de contrarrazões, remetam estes autos ao Juízo ad quem. Determinações. 1 – Intime a parte exequente para, no prazo de 5 dias, considerando a quantia já levantada de R$ 806,98 e o restante a receber de R$ 522,47, indicar as contas bancárias e a quantia devida ao exequente e ao advogado; 2 – Intime o devedor para indicar conta bancária para levantar o saldo remanescente, no prazo de 5 dias; 3 – Indicados os valores pelo exequente, EXPEÇAM OS ALVARÁS; 4 – Liberado o valor remanescente devido ao exequente e ndicada conta bancária do devedor, EXPEÇA ALVARÁ para liberar o saldo remanescente em conta judicial para a parte devedora; 5 – Ultimadas todas as providências, arquivem os autos. As partes foram intimadas pelo DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0805787-27.2019.8.15.2003 [Financiamento de Produto].

03/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de KELLISON ARRUDA SANTANA em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de KELLISON ARRUDA SANTANA em 27/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Publicado Decisão em 24/03/2025.

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(27)