Execução Fiscal 0000603-17.2007.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2007

Valor da Causa

R$ 4.833,26

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - CAMPINA GRANDE

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - CAMPINA GRANDE

Terceiro

INSS

Terceiro

FRANCISCO ERINALDO CAVALCANTE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 20:34

Transitado em Julgado em 12/04/2023

25/05/2023, 20:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 13:55

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:17

Conclusos para decisão

24/10/2022, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:09

Publicado Edital em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: FRANCISCO ERINALDO CAVALCANTE EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Vara Única de São Bento – PB. Edital de Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB [email protected], Whatsapp (83) 9.9144-4218 CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] Processo nº 0000603-17.2007.8.15.0881

13/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

12/05/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:40

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 20:34

Transitado em Julgado em 12/04/2023

25/05/2023, 20:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 13:55

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2019, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 16:01

16/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:17

Conclusos para decisão

24/10/2022, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:09

Publicado Edital em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: FRANCISCO ERINALDO CAVALCANTE EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Vara Única de São Bento – PB. Edital de Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB [email protected], Whatsapp (83) 9.9144-4218 CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] Processo nº 0000603-17.2007.8.15.0881

13/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

12/05/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:40

Conclusos para decisão

08/11/2021, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 05:14

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 16:01

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/08/2020, 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2020, 20:41

Expedição de Mandado.

26/02/2020, 16:49

Juntada de provimento correcional

12/02/2020, 15:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/06/2019, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 14:29

Processo migrado para o PJe

27/02/2019, 13:38

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 02/2019 13:17 TJESB06

27/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2019 NF 23/19

27/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

27/02/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 27: 08/2018

27/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 27: 08/2018

27/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 08/2018

27/08/2018, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 15: 05/2018

17/05/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 05/2018 D000379180881 10:47:58 004

17/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 02/2018 FRANCISCO ERINALDO CAVALCANTE

20/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 10/2017 COMARCA SEM OFICIAL

04/10/2017, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 10: 08/2017

11/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2016

09/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 06/2016 DEV DO INSS

13/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 30/05/2016 INSS

30/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 05/2016 D001195160881 08:47:43 003

25/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 05/2016 FRANCISCO ERINALDO CAVALCANTE

11/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2015 DEVOLVIDO DO INSS

27/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 04/11/2015 PROCURADORIA IN

04/11/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 10/2015

13/10/2015, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 09: 10/2015

13/10/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 10/2015 D001849150881 10:12:53 002

13/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 07/2015 FRANCISCO ERINALDO CAVALCANTE

14/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 04/2015

10/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2015

10/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2015

10/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 02/2015

03/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 05/02/2015

05/02/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 07: 01/2015

12/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2014

11/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2014

10/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2014 PA00149140881 09:39:34 INMETRO

10/12/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2014 PA00149140881 09/12/2014 13:17

09/12/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 14/11/2014 INSS

14/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2014

05/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 07/2014 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

11/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 30: 06/2014

30/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2013

12/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2013

15/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 09/2013 DEVOLVIDOS DO INSS

15/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 17/09/2013 CARGA INSS

17/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 08082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 26012013

20/06/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 21052012

21/05/2012, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 26012012

25/02/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26012012

25/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012012

26/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042011

11/04/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11042011

11/04/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 28062011

17/11/2010, 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 08112010

17/11/2010, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 13102010

27/09/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 27092010

27/09/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 08102010

08/09/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 08092010 INMETRO

08/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082010

31/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082010

24/08/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24082010

24/08/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17082010

24/08/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22072010

22/07/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29062010

29/06/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062010

29/06/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062010

29/06/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28062010

29/06/2010, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 01062010

07/06/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01062010

07/06/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052009

06/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06052009

06/05/2009, 00:00

Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 28062009

04/05/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 28042009

04/05/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07042009

08/04/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 03042009

08/04/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 04032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102008

07/10/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02102008

07/10/2008, 00:00

Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 26092008

16/09/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 16092008

16/09/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 01092008

09/09/2008, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 01092008

09/09/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25082008

25/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082008

25/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032008

07/03/2008, 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 03032008

07/03/2008, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 30012008

07/03/2008, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 14122007

14/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122007

14/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31102007

31/10/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30102007

31/10/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 31102007

31/10/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 09102007

18/10/2007, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 09102007

18/10/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05102007

05/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102007

05/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102007

02/10/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01102007

02/10/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040920071FRANCISCO ERI

04/09/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17082007

17/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082007

17/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082007

15/08/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10082007 SB02

10/08/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

10/08/2007, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 16:02

DESPACHO

•02/05/2022, 19:40

DESPACHO

•26/10/2022, 17:17

SENTENÇA

•26/02/2023, 18:40