Execução de Título Extrajudicial 0801266-29.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.693,84

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 12:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:53

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS DE SOUZA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:53

Publicado Sentença em 10/09/2025.

10/09/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT. EXECUTADO: PATRICIA MARTINS DE SOUZA. SENTENÇA PROCESSO CIVIL – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – ART. 485, VIII, DO CPC – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Havendo manifestação expressa da parte autora pela desistência da ação, cabe ao Juízo homologá-la, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0801266-29.2025.8.15.2003 [Direitos / Deveres do Condômino]. Vistos, etc. O CONDOMÍNIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT, devidamente qualificado, requereu a desistência da presente demanda, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos do dispositivo legal citado, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Assim, diante do pedido expresso da parte autora, homologo a desistência da presente ação, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas adicionais, diante da fase em que se encontra o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT. EXECUTADO: PATRICIA MARTINS DE SOUZA. SENTENÇA PROCESSO CIVIL – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – ART. 485, VIII, DO CPC – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Havendo manifestação expressa da parte autora pela desistência da ação, cabe ao Juízo homologá-la, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0801266-29.2025.8.15.2003 [Direitos / Deveres do Condômino]. Vistos, etc. O CONDOMÍNIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT, devidamente qualificado, requereu a desistência da presente demanda, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos do dispositivo legal citado, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Assim, diante do pedido expresso da parte autora, homologo a desistência da presente ação, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas adicionais, diante da fase em que se encontra o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

09/09/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

08/09/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

06/09/2025, 13:15

Juntada de

06/09/2025, 13:15

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:34

Todas as movimentações(32)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 12:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:53

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS DE SOUZA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:53

Publicado Sentença em 10/09/2025.

10/09/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT. EXECUTADO: PATRICIA MARTINS DE SOUZA. SENTENÇA PROCESSO CIVIL – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – ART. 485, VIII, DO CPC – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Havendo manifestação expressa da parte autora pela desistência da ação, cabe ao Juízo homologá-la, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0801266-29.2025.8.15.2003 [Direitos / Deveres do Condômino]. Vistos, etc. O CONDOMÍNIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT, devidamente qualificado, requereu a desistência da presente demanda, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos do dispositivo legal citado, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Assim, diante do pedido expresso da parte autora, homologo a desistência da presente ação, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas adicionais, diante da fase em que se encontra o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT. EXECUTADO: PATRICIA MARTINS DE SOUZA. SENTENÇA PROCESSO CIVIL – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – ART. 485, VIII, DO CPC – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Havendo manifestação expressa da parte autora pela desistência da ação, cabe ao Juízo homologá-la, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0801266-29.2025.8.15.2003 [Direitos / Deveres do Condômino]. Vistos, etc. O CONDOMÍNIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT, devidamente qualificado, requereu a desistência da presente demanda, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos do dispositivo legal citado, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Assim, diante do pedido expresso da parte autora, homologo a desistência da presente ação, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas adicionais, diante da fase em que se encontra o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

09/09/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

08/09/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

06/09/2025, 13:15

Juntada de

06/09/2025, 13:15

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:01

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT. EXECUTADO: PATRICIA MARTINS DE SOUZA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0801266-29.2025.8.15.2003 [Direitos / Deveres do Condômino]. Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial, em que requer a concessão da gratuidade judiciária. Nos termos da Súmula 481 do STJ, no entanto, a concessão da gratuidade judiciária a pessoa jurídica está condicionada à demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo, não sendo possível, nesse caso, a mera declaração e presunção da pobreza. Nesse sentido é o que dispõe o § 3º, art. 99, do CPC, de nada servindo o documento de Num. 108594066. Assim, intime-se o autor, por seu advogado, para o fim de comprovar, documentalmente, a impossibilidade de custear as despesas do processo, trazendo aos autos declaração de imposto de rendimentos dos últimos 3 anos, da pessoa jurídica e de seu administrador, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária e cancelamento da distribuição. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

10/03/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

07/03/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:14

Juntada de Certidão

06/03/2025, 11:13

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT. EXECUTADO: PATRICIA MARTINS DE SOUZA. DECISÃO Foi ajuizada AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por CONDOMÍNIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT, contra PATRÍCIA MARTINS DE SOUZA, ambos qualificados. O art. 1º da Resolução n. 55 de 06 de agosto de 2012, do TJPB dispõe o seguinte: “Art. 1º A jurisdição das varas regionais e dos juizados especiais regionais mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos Bairros de Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina, Figueiredo, do Município de João Pessoa”. Compulsando-se os autos, observa-se que nenhuma das partes tem sede ou domicílio em qualquer dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira. Diante do que se verifica ao elencado na peça exordial, o exequente tem sede em Pitimbu/PB, e a executada, por sua vez, reside na cidade de Natal/RN. Em atenta análise, verifica-se que não há competência deste Juízo por força do artigo 781, inciso V, do CPC/2015, bem como pela Resolução nº 55/2012, deste Tribunal. Acerca da matéria, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada, inclusive, de ofício. Com efeito, a distribuição da competência, sob este aspecto, possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando a organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Vê-se, portanto, que o presente caso não abarca a competência de qualquer das Varas Regionais. Percebe-se, ainda, com a devida vênia, que o Foro do Centro não é aquele competente para processar e julgar a presente execução. Dessa maneira, considerando as disposições do diploma processual, bem como o que determina a Resolução nº 55/2012, deste TJPB, reconheço a incompetência desta 1ª Vara Regional de Mangabeira proferir atos decisórios no presente feito. Por essa razão, devendo a distribuição da demanda seguir as regras contidas nos instrumentos acima mencionados, DECLINO da competência e DETERMINO a remessa dos autos para a Comarca de Caaporã, sendo, ao que se observa, o Juízo competente para processar e dar continuidade à execução. P.I. Cumpra com as cautelas de praxe. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito Processo n. 0801266-29.2025.8.15.2003; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Direitos / Deveres do Condômino]

03/03/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2025, 16:59

Declarada incompetência

28/02/2025, 08:21

Determinada a redistribuição dos autos

28/02/2025, 08:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2025, 16:37

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 16:37

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 09:44

Sentença

•08/09/2025, 09:44

Decisão

•07/03/2025, 11:38

Decisão

•07/03/2025, 11:38

Decisão

•28/02/2025, 16:59

Decisão

•28/02/2025, 08:21

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