Cumprimento de sentença 0050270-94.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.851,73

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/02/2026, 19:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/02/2026, 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Informações

12/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEDRO DOS SANTOS - ME em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de ANDREA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:35

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0050270-94.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em relação ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI - referido sistema não foi criado com o fim de buscar a localização de bens para servir de penhora em ações de execução, e sim instituído inicialmente pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 47/2015, cuja finalidade diz respeito a universalização das atividades de registro público

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0050270-94.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em relação ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI - referido sistema não foi criado com o fim de buscar a localização de bens para servir de penhora em ações de execução, e sim instituído inicialmente pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 47/2015, cuja finalidade diz respeito a universalização das atividades de registro público

09/09/2024, 00:00

Indeferido o pedido de ANDREA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 753.265.154-15 (EXEQUENTE)

06/09/2024, 11:14

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 09:47

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:42

Todas as movimentações(145)

Conclusos para decisão

27/02/2026, 19:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/02/2026, 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Informações

12/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEDRO DOS SANTOS - ME em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de ANDREA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:35

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0050270-94.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em relação ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI - referido sistema não foi criado com o fim de buscar a localização de bens para servir de penhora em ações de execução, e sim instituído inicialmente pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 47/2015, cuja finalidade diz respeito a universalização das atividades de registro público

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0050270-94.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em relação ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI - referido sistema não foi criado com o fim de buscar a localização de bens para servir de penhora em ações de execução, e sim instituído inicialmente pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 47/2015, cuja finalidade diz respeito a universalização das atividades de registro público

09/09/2024, 00:00

Indeferido o pedido de ANDREA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 753.265.154-15 (EXEQUENTE)

06/09/2024, 11:14

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 09:47

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0050270-94.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Junto os extratos RENAJUD com as respectivas restrições, conforme requerido. Intime-se a promovente para dar prosseguimento à execução, indicando bens passíveis a penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, III, do CPC. JOÃO PESSOA, 16 de julho de 2024. Juiz(a) de Direito

18/07/2024, 00:00

Determinada diligência

16/07/2024, 12:36

Determinada Requisição de Informações

16/07/2024, 12:36

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:26

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0050270-94.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Procedi com a pesquisa de bens em nome do promovido, via INFOJUD e RENAJUD (conforme documento em anexo). Intime-se a exequente para dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, em 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 10 de maio de 2024. Juiz(a) de Direito

22/05/2024, 00:00

Determinada diligência

17/05/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 10:55

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:03

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0050270-94.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em pesquisa ao sistema INFOJUD, constata-se que não há declaração de imposto der renda relacionado a pessoa jurídica executada. Intime-se a parte interessada para indicar bens passíveis à penhora no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, inexistindo bens ou diante do silêncio da parte, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III

28/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:06

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 10:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEDRO DOS SANTOS - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:32

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0050270-94.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A tentativa de bloqueio via RENAJUD restou infrutífera (documento em anexo). Assim, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora à satisfação do crédito, no prazo de 30 (trinta) dias. JOÃO PESSOA, 26 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:52

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 09:29

Conclusos para despacho

04/04/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 09:43

Conclusos para despacho

15/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 08:20

Conclusos para despacho

10/10/2022, 19:01

Juntada de Informações

10/10/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 12:21

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:48

Juntada de Informações

27/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:02

Decorrido prazo de ANDREA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 11:45

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:17

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:51

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2022, 11:47

Juntada de Informações

12/04/2022, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 16:31

Conclusos para despacho

22/08/2019, 17:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 13:58

Conclusos para despacho

17/04/2019, 13:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2019, 11:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 11:37

Processo migrado para o PJe

15/03/2019, 13:08

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 03/2019 12:09 TJEJP22

15/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2019 NF 22/19

15/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 15: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

15/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 03/2019 PROCESSO MIGRADO P/PJE

15/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2019 NF EXPEçA-SE

15/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2019

14/02/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 14: 02/2019

14/02/2019, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 11/2018

01/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2018

31/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2018 NF 78/18

30/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2017

12/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2017

11/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 11/12/2017 P072935172001 17:

11/12/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 30/11/2017 P072935172001

30/11/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 10/2017

23/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2017

19/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2017 NF 117/1

19/10/2017, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 05: 10/2017 REGISTRE-SE

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2017

03/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 03: 10/2017 PA09070172001 17:36:06 AND

03/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 03: 10/2017 PA09070172001 03/10/201

03/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2017

03/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/09/2017 011719PB

28/09/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 09/2017

22/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2017 NF 108/1

19/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2017

19/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2017

19/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2017

19/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2017 P053575172001 14:26:02 ALEXAND

19/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2017 P053575172001 18:17:17 ALEXAND

31/08/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 07/2017

19/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2017 NF 76/17

17/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2017

13/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2017

29/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS A ACAO MONITORIA 29: 06/2017 PM05083172001 13:54:51 A

29/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS A ACAO MONITORIA 05: 06/2017 PM05083172001 05/06/2

06/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2017

17/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2017

15/05/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 15: 05/2017 PRECATORIA CUMPRIDA

15/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 04/2017

07/04/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 06/2016

01/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2016 P041786162001 14:41:26 ANDREA

01/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2016 P012881152001 14:41:26 ANDREA

01/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2016 P041786162001 14:15:09 ANDREA

24/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2016 NF 24/16

28/03/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 03/2016

18/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 14: 07/2015

14/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2015

17/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2015

12/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2015

24/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2015

24/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2015 P012881152001 14:27:24 ANDREA

07/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2014 AUTOS DEVOLVIDO

21/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2014

08/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2014 JUNTADA DE PETIçAO

08/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 06/2014 NF 61/2014

25/06/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 06/2014 NF 61/14 PUBLICADA NO DJE

17/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2014 NF 061 EXPEDIDA 13/06/2014

13/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2014 NF 61/14

13/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2014 NF EXPEÇA-SE

18/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2013

16/12/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 12/2013 PROCESSO AUTUADO

16/12/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13: 12/2013 TJEJA13

13/12/2013, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 11:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2019, 11:57

Informações Prestadas

•01/04/2019, 11:57

Despacho

•06/05/2019, 13:58

Despacho

•27/08/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 10:17

Despacho

•24/08/2022, 12:21

Despacho

•17/11/2022, 08:20

Despacho

•23/02/2023, 09:43

Despacho

•04/04/2023, 09:29

Despacho

•26/05/2023, 14:52

Despacho

•29/05/2023, 10:06

Despacho

•26/02/2024, 14:06

Despacho

•27/02/2024, 07:19

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 11:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2019, 11:57

Informações Prestadas

•01/04/2019, 11:57

Despacho

•06/05/2019, 13:58

Despacho

•27/08/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 10:17

Despacho

•24/08/2022, 12:21

Despacho

•17/11/2022, 08:20

Despacho

•23/02/2023, 09:43

Despacho

•04/04/2023, 09:29

Despacho

•26/05/2023, 14:52

Despacho

•29/05/2023, 10:06

Despacho

•26/02/2024, 14:06

Despacho

•27/02/2024, 07:19

Despacho

•17/05/2024, 10:55

Despacho

•21/05/2024, 13:05

Despacho

•16/07/2024, 12:36

Despacho

•17/07/2024, 13:09

Decisão

•06/09/2024, 11:14

Decisão

•06/09/2024, 11:29