Execução de Título Extrajudicial 0806172-69.2016.8.15.0001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 21:12

Transitado em Julgado em 17/09/2025

18/09/2025, 21:12

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:16

Decorrido prazo de FELLIPE EMMANUEL SILVA NASCIMENTO - ME em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:43

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: FELLIPE EMMANUEL SILVA NASCIMENTO - ME SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição. Inexistência. Rejeição dos embargos. - Não ocorrendo a irregularidade alegada na sentença atacada, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração que lhe foram opostos. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0806172-69.2016.8.15.0001 [Cédula de Crédito Industrial] Vistos etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id 109036302) interpostos pelo promovido BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de sentença que extinguiu o feito por desistência (Id 108572720), alegando, em síntese, contradição no julgado, uma vez que pugnou pela extinção pelo reconhecimento do pedido. Desnecessária a intimação da parte promovida, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. A sentença impugnada (Id 108572720), não apresenta quaisquer das irregularidades passíveis de embargos declaratórios. A alegação de incorreção do decisório não incorre em quaisquer das circunstâncias passíveis de reparo pela via recursal eleita. Apesar de afirmar o embargante que o feito deveria ter sio extinto por reconhecimento do pedido, denota-se que não há qualquer comprovação nos autos de tal fato. Ao contrário, o executado foi citado por edital, sendo representado por curador, não havendo seu comparecimento pessoal em nenhum momento da ação. A simples afirmação pela parte autora de que houve liquidação extrajudicial, sem qualquer embasamento comprobatório, não possui substrato para ensejar o reconhecimento do pedido, devendo o pedido de extinção ser acatado como desistência. Em verdade, o que busca o embargante é a modificação do julgado. No entanto, caso entenda o recorrente que houve equívoco no julgamento e que este necessita ser modificado, cabe utilizar-se da via adequada, qual seja, o recurso apelatório, sendo incabível a utilização dos embargos de declaração. Portanto, não havendo contradição, omissão ou dúvida na sentença impugnada, é imperiosa a rejeição dos embargos declaratórios. Ante o exposto, considerando a inocorrência de quaisquer das circunstâncias previstas no art. 1022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo intacta a sentença guerreada. Intimem-se. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença Id 108572720. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: FELLIPE EMMANUEL SILVA NASCIMENTO - ME SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição. Inexistência. Rejeição dos embargos. - Não ocorrendo a irregularidade alegada na sentença atacada, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração que lhe foram opostos. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0806172-69.2016.8.15.0001 [Cédula de Crédito Industrial] Vistos etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id 109036302) interpostos pelo promovido BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de sentença que extinguiu o feito por desistência (Id 108572720), alegando, em síntese, contradição no julgado, uma vez que pugnou pela extinção pelo reconhecimento do pedido. Desnecessária a intimação da parte promovida, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. A sentença impugnada (Id 108572720), não apresenta quaisquer das irregularidades passíveis de embargos declaratórios. A alegação de incorreção do decisório não incorre em quaisquer das circunstâncias passíveis de reparo pela via recursal eleita. Apesar de afirmar o embargante que o feito deveria ter sio extinto por reconhecimento do pedido, denota-se que não há qualquer comprovação nos autos de tal fato. Ao contrário, o executado foi citado por edital, sendo representado por curador, não havendo seu comparecimento pessoal em nenhum momento da ação. A simples afirmação pela parte autora de que houve liquidação extrajudicial, sem qualquer embasamento comprobatório, não possui substrato para ensejar o reconhecimento do pedido, devendo o pedido de extinção ser acatado como desistência. Em verdade, o que busca o embargante é a modificação do julgado. No entanto, caso entenda o recorrente que houve equívoco no julgamento e que este necessita ser modificado, cabe utilizar-se da via adequada, qual seja, o recurso apelatório, sendo incabível a utilização dos embargos de declaração. Portanto, não havendo contradição, omissão ou dúvida na sentença impugnada, é imperiosa a rejeição dos embargos declaratórios. Ante o exposto, considerando a inocorrência de quaisquer das circunstâncias previstas no art. 1022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo intacta a sentença guerreada. Intimem-se. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença Id 108572720. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:59

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:02

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:38

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: FELLIPE EMMANUEL SILVA NASCIMENTO - ME SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DESISTÊNCIA DO AUTOR – CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO - DESNECESSIDADE – EXTINÇÃO DO PROCESSO – ARTIGOS 485, VIII E 775 DO CPC Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0806172-69.2016.8.15.0001 [Cédula de Crédito Industrial] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL interposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de FILLIPE EMMANUEL SILVA NASCIMENTO. A parte autora requereu a desistência do feito (Id 108015153). A promovida ainda não foi citada, conforme se observa dos autos. Vieram os autos conclusos É o breve relatório. DECIDO. É cediço que a desistência do prosseguimento do processo, decorrência direta do princípio da disponibilidade, consiste na abdicação expressa, por parte do autor, da sua posição processual mediante ato unilateral. Em se tratando de processo de execução, desnecessária a anuência da parte adversa, mormente no presente feito em que houve citação editalícia. Desta feita, tratando o feito de direito disponível, homologo a desistência e DECLARO EXTINTO O FEITO com base nos arts. 485, VIII e 775 do CPC. Custas pelo autor, já recolhidas. P. R. Intime-se o promovido por meio do curador nomeado, Defensor Público. Transitada em julgado, arquive-se. Campina Grande/PB, data da assinatura digital. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

28/02/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:22

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/09/2024, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 11:46

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 22:54

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:14

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 09:55

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2023, 14:25

Conclusos para despacho

26/10/2022, 09:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/10/2022, 09:58

Decorrido prazo de HAGLAY GLEIDE DE BRITO BARROS em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:33

Juntada de provimento correcional

08/08/2022, 21:02

Conclusos para despacho

25/04/2022, 07:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/04/2022, 11:15

Decorrido prazo de HAGLAY GLEIDE DE BRITO BARROS em 12/04/2022 23:59:59.

14/04/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 21:45

Conclusos para despacho

13/12/2021, 07:36

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 01:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2021, 18:19

Conclusos para despacho

26/08/2021, 10:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/08/2021, 16:03

Decorrido prazo de FELLIPE EMMANUEL SILVA NASCIMENTO - ME em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:23

Publicado Edital em 18/06/2021.

18/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 00:12

Expedição de Edital.

16/06/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2021, 16:26

Conclusos para despacho

15/03/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:59

Decorrido prazo de DINALDO BEZERRA DA SILVA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2020, 08:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/10/2020, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2020, 10:49

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 10:49

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE QUEIMADAS em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:25

Juntada de Petição de certidão

03/08/2020, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 14:47

Juntada de Ofício

04/05/2020, 21:52

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 16:36

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 16:28

Juntada de certidão

03/04/2020, 13:48

Outras Decisões

17/02/2020, 11:39

Decorrido prazo de LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER em 22/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 01:15

Decorrido prazo de PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 18:50

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 15/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:50

Conclusos para despacho

15/10/2019, 14:30

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 10:57

Juntada de ato ordinatório

27/09/2019, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2019, 11:18

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 15:43

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 22/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:47

Decorrido prazo de LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 08:37

Decorrido prazo de PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA em 15/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 02:57

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL em 12/07/2019 23:59:59.

14/07/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 15:53

Juntada de ato ordinatório

04/07/2019, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2019, 09:47

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 17:08

Decorrido prazo de LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 01:40

Decorrido prazo de PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 02:03

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 01:29

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 12:48

Conclusos para despacho

20/11/2018, 17:06

Juntada de certidão

20/11/2018, 16:59

Juntada de certidão

13/09/2018, 12:54

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 15:11

Juntada de Petição de petição

07/11/2016, 14:38

Decorrido prazo de LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER em 23/09/2016 23:59:59.

24/09/2016, 00:34

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 23/09/2016 23:59:59.

24/09/2016, 00:34

Decorrido prazo de PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA em 15/09/2016 23:59:59.

16/09/2016, 00:35

Conclusos para despacho

14/09/2016, 13:46

Juntada de Petição de petição

13/09/2016, 16:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 16:41

Ato ordinatório praticado

29/08/2016, 16:37

Expedição de Mandado.

16/05/2016, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2016, 10:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2016, 09:55

Conclusos para despacho

11/04/2016, 17:54

Distribuído por sorteio

08/04/2016, 15:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/09/2025

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELLIPE EMMANUEL SILVA NASCIMENTO - ME em 17/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Publicado Sentença em 27/08/2025.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(16)

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