Procedimento Comum Cível 0821982-30.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ERIVALDO DE MEDEIROS NOBREGA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANE VIEIRA DE AGUIAR BARRETO

OAB/PB 21374·Representa: Autor

ARTHUR RIBEIRO MENDONÇA MEDEIROS

OAB/PB 26233·CPF·Representa: Autor

ALYSSON CORREIA MACIEL

OAB/PB 11841·CPF·Representa: Réu

DÉBORA GONÇALVES PAIVA

OAB/PB 27693·CPF·Representa: Réu

LUCAS FERNANDES FRANCA DE TORRES

OAB/PB 11478·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ERIVALDO DE MEDEIROS NOBREGA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

SEMOB (SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA) - MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 12:50

Determinado o arquivamento

07/07/2025, 13:04

Conclusos para despacho

16/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 14:50

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. João Pessoa, 17 de fevereiro de 2025. Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 16:38

Conclusos para decisão

13/01/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:07

Todas as movimentações(66)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 12:50

Determinado o arquivamento

07/07/2025, 13:04

Conclusos para despacho

16/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 14:50

Documentos

DECISÃO

•07/07/2025, 13:04

DESPACHO

•28/02/2025, 18:48

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. João Pessoa, 17 de fevereiro de 2025. Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 16:38

Conclusos para decisão

13/01/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de informação

24/10/2024, 12:29

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:54

Conclusos para despacho

09/09/2024, 08:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2024, 08:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

10/04/2023, 19:46

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 14:11

Declarada incompetência

15/03/2023, 22:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 17:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2021, 21:15

Decorrido prazo de ALYSSON CORREIA MACIEL em 16/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 01:11

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 01:49

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 12:47

Conclusos para despacho

26/01/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/01/2021, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 12:14

Conclusos para despacho

18/10/2020, 17:45

Juntada de Petição de réplica

06/10/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 12:16

Outras Decisões

02/09/2020, 07:45

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 21:56

Conclusos para despacho

26/08/2019, 18:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/08/2019, 18:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/08/2019, 18:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 02:42

Decorrido prazo de SEMOB (Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa) - MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 03:12

Juntada de Petição de contestação

14/08/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2019, 20:53

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 09:08

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2019, 00:06

Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2019, 18:42

Conclusos para despacho

19/02/2019, 16:17

Decorrido prazo de ERIVALDO DE MEDEIROS NOBREGA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 01:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2019, 01:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 15:32

Conclusos para despacho

21/01/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 18:17

Juntada de Petição de substabelecimento

27/12/2018, 17:35

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

19/04/2018, 09:40

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 09:39

DESPACHO

•17/02/2025, 17:50

SENTENÇA

•16/10/2024, 08:54

DECISÃO

•10/04/2023, 19:46

DECISÃO

•15/03/2023, 22:45

DESPACHO

•04/02/2021, 12:47

DESPACHO

•25/01/2021, 12:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2020, 13:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2020, 13:50

DESPACHO

•21/09/2020, 12:16

DESPACHO

•02/09/2020, 07:45

DECISÃO

•22/05/2019, 18:42

DESPACHO

•23/01/2019, 15:32

DESPACHO

•10/01/2019, 18:17

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•07/07/2025, 13:04

DESPACHO

•28/02/2025, 18:48

DESPACHO

•17/02/2025, 17:50

SENTENÇA

•16/10/2024, 08:54

DECISÃO

•10/04/2023, 19:46

DECISÃO

•15/03/2023, 22:45

DESPACHO

•04/02/2021, 12:47

DESPACHO

•25/01/2021, 12:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2020, 13:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2020, 13:50

DESPACHO

•21/09/2020, 12:16

DESPACHO

•02/09/2020, 07:45

DECISÃO

•22/05/2019, 18:42

DESPACHO

•23/01/2019, 15:32

DESPACHO

•10/01/2019, 18:17

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•19/04/2018, 09:39