Apelação Cível 0802973-43.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.554,67

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ MAGALHAES DE AMORIM

OAB/PE 14361·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 19:07

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:27

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:52

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:54

Juntada de Certidão

30/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:46

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 11:18

Publicado Expediente em 04/03/2026.

04/03/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 12:22

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 19:07

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:27

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:05

Documentos

Documento Jurisprudência

•26/01/2022, 17:32

Documento Jurisprudência

•26/01/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:52

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:54

Juntada de Certidão

30/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:46

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 11:18

Publicado Expediente em 04/03/2026.

04/03/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:36

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (APELANTE) e provido em parte

20/02/2026, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 10:36

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 02:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2026, 02:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/12/2025, 09:21

Conclusos para despacho

16/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:05

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 10:05

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:47

Juntada de Certidão

09/10/2025, 13:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:09

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 14:31

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:31

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

21/05/2025, 12:00

Juntada de Certidão

21/05/2025, 12:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

08/04/2025, 09:26

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:07

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 12:01

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 09:25

Conclusos para despacho

12/02/2025, 21:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de agravo (interno)

03/01/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:50

Conhecido o recurso de MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA - CPF: 518.298.194-53 (APELANTE) e provido

12/12/2024, 23:19

Conclusos para despacho

04/12/2024, 06:48

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:33

Conclusos para despacho

23/10/2024, 07:45

Recebidos os autos do CEJUSC

22/10/2024, 13:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/10/2024 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

22/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/10/2024 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

02/10/2024, 11:06

Recebidos os autos.

02/10/2024, 10:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

02/10/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 09:40

Juntada de Certidão

19/09/2024, 13:48

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:48

Recebidos os autos

19/09/2024, 08:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2024, 08:48

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 08:48

Documento Jurisprudência

•26/01/2022, 17:32

Documento Jurisprudência

•26/01/2022, 17:32

Documento Jurisprudência

•26/01/2022, 17:32

Documento Jurisprudência

•26/01/2022, 17:32

Documento Jurisprudência

•26/01/2022, 17:32

Documento Jurisprudência

•26/01/2022, 17:32

Despacho

•26/01/2022, 19:13

Despacho

•31/01/2022, 09:56

Decisão

•18/03/2022, 14:33

Decisão

•27/04/2022, 11:08

Despacho

•13/06/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:53

Todos os documentos(46)

Documento Jurisprudência

•26/01/2022, 17:32

Documento Jurisprudência

•26/01/2022, 17:32

Documento Jurisprudência

•26/01/2022, 17:32

Documento Jurisprudência

•26/01/2022, 17:32

Documento Jurisprudência

•26/01/2022, 17:32

Documento Jurisprudência

•26/01/2022, 17:32

Documento Jurisprudência

•26/01/2022, 17:32

Documento Jurisprudência

•26/01/2022, 17:32

Despacho

•26/01/2022, 19:13

Despacho

•31/01/2022, 09:56

Decisão

•18/03/2022, 14:33

Decisão

•27/04/2022, 11:08

Despacho

•13/06/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:53

Decisão

•30/01/2023, 12:41

Despacho

•16/05/2023, 17:40

Despacho

•29/05/2023, 10:11

Outros Documentos

•02/06/2023, 04:33

Despacho

•27/06/2023, 09:09

Despacho

•25/07/2023, 11:37

Decisão

•28/08/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 07:32

Sentença

•10/07/2024, 09:45

Sentença

•11/07/2024, 06:01

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 06:22

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 06:22

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 08:46

Despacho

•02/10/2024, 09:40

Despacho

•05/11/2024, 14:33

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•12/12/2024, 23:19

Despacho

•19/02/2025, 09:25

Despacho

•20/02/2025, 12:01

Despacho

•08/04/2025, 09:26

Despacho

•26/09/2025, 16:18

Despacho

•17/10/2025, 10:05

Despacho

•04/12/2025, 09:21

Acórdão

•20/02/2026, 18:15

Despacho

•11/03/2026, 15:46

Despacho

•30/03/2026, 17:52