Cumprimento de sentença 0007998-45.2014.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0007998-45.2014.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/05/2026, 12:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/02/2026, 21:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/09/2025, 12:47

Decorrido prazo de DAVID CATAO BARBOSA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de DAVID CATAO BARBOSA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:26

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DAVID CATAO BARBOSA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0007998-45.2014.8.15.2003 Vistos, etc. Tendo em vista a interposição do Agravo de Instrumento nº 0807841-48.2025.8.15.0000 com pedido de efeito suspensivo, de forma a evitar danos de difícil reparação em caso de reforma da decisão, DETERMINO o sobrestamento do feito até o julgamento do recurso. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. João Pessoa, 23 de abril de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DAVID CATAO BARBOSA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0007998-45.2014.8.15.2003 Vistos, etc. Tendo em vista a interposição do Agravo de Instrumento nº 0807841-48.2025.8.15.0000 com pedido de efeito suspensivo, de forma a evitar danos de difícil reparação em caso de reforma da decisão, DETERMINO o sobrestamento do feito até o julgamento do recurso. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. João Pessoa, 23 de abril de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0807841-48.2025.8.15.0000

23/04/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:52

Documentos

Comunicações

•05/05/2026, 12:24

Decisão

•23/04/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DAVID CATÃO BARBOSA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0007998-45.2014.8.15.2003 Vistos, etc. Trata de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima mencionadas, devidamente qualificadas. Autos remetidos à Contadoria Judicial, esta apurou que o valor total do cumprimento de sentença seria de R$ 9.845,14 incluindo honorários advocatícios. As partes intimadas para ciência dos Cálculos da Contadoria, ambas se manifestaram. A parte executada insurgiu-se contra os cálculos da contadoria alegando a existência de relevante diferença, pugnando por nova remessa dos autos, alegou ainda a existência de equívocos quando da correção monetária e incidência dos juros. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. Diante da flagrante divergência de valores indicados pelas partes, foi necessária a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do quantum debeatur, que discriminou, de forma pormenorizada, o débito do executado. Conforme pode ser observado, os cálculos apresentados pela contadoria judicial estão em total consonância com os termos da sentença proferida na Ação Civil Pública, não sendo cabíveis as alegações da parte executada. Da correção monetária e juros Como se observar para atualização do valor, foi determinado o acréscimo de juros de 0,5% a.m., contados a partir do crédito na poupança, bem como atualização monetária pelos índices da poupança até a citação e INPC de forma posterior. Logo, totalmente sem fundamento a alegação do executado uma vez que foram efetivamente observados os índices oficiais no transcurso temporal. Ainda, com relação aos juros o momento de incidência destes de fato é a data de citação na ação pública, uma vez que constitui em mora o devedor, bem como se tratando o autor de interessado direto, haja vista ser o real titular do direito conferido por decisão transitada em julgado. Logo, totalmente desarrazoado os argumentos utilizados pela parte executada que, até a presente data, apesar de ciente da condenação, sequer efetuou o depósito da quantia que entende devida tendo este na verdade sido bloqueado Sendo certo que o laudo da contadoria possui presunção de legitimidade, veracidade e tendo sido verificado que se encontra em consonância com os preceitos legais e entendimentos pacíficos do Superior Tribunal de Justiça, ACOLHO os referidos cálculos (ID: 108609035), concluindo que o valor total da condenação, totalizava R$ 9.845,14 (nove mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos). Via de consequência, INDEFIRO o pedido de remessa dos autos à contadoria, pois os cálculos já foram elaborados com bastante maestria e estão, repito, em consonância com a jurisprudência pátria. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos constam e princípios de direito aplicados a espécie, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial e declaro como devido o valor de R$ 9.845,14 (nove mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos). INTIME o exequente para indicar conta de sua titularidade para a expedição do competente alvará INTIME o banco para indicar conta de sua titularidade possibilitando a devolução do saldo em excesso. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. João Pessoa, 26 de março de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Decorrido prazo de DAVID CATAO BARBOSA em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVID CATAO BARBOSA em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0807841-48.2025.8.15.0000

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(22)