Execução Fiscal 0002951-60.2011.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 16.578,52

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAJAZEIRINHAS

CNPJ

Autor

GILVANDO GARRIDO DE LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 12:36

Determinado o arquivamento

25/11/2025, 12:19

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 12:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/11/2025, 12:14

Decorrido prazo de GILVANDO GARRIDO DE LACERDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp)/email: [email protected]. EXECUÇÃO FISCAL (1116). nº 0002951-60.2011.8.15.0301. Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica INTIMADO(A) a parte executada para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 07/05/2025

17/06/2025, 22:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRINHAS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:36

Decorrido prazo de ROBSON FABIO BRITO DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRINHAS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:35

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 12:36

Determinado o arquivamento

25/11/2025, 12:19

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 12:15

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 12:19

Sentença

•06/02/2025, 09:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/11/2025, 12:14

Decorrido prazo de GILVANDO GARRIDO DE LACERDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp)/email: [email protected]. EXECUÇÃO FISCAL (1116). nº 0002951-60.2011.8.15.0301. Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica INTIMADO(A) a parte executada para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 07/05/2025

17/06/2025, 22:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRINHAS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:36

Decorrido prazo de ROBSON FABIO BRITO DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRINHAS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:35

Decorrido prazo de ROBSON FABIO BRITO DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:35

Decorrido prazo de GILVANDO GARRIDO DE LACERDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:27

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected]. EXECUÇÃO FISCAL (1116). nº 0002951-60.2011.8.15.0301. Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da sentença de ID 107255979, que JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III e §1º do Código de Processo Civil Pátrio. Pombal-PB, 2 de março de 2025. ANA PAULA DE QUEIROGA GOMES SOUZA, Técnico(a)/Analista Judiciário.

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 21:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/02/2025, 09:04

Conclusos para decisão

29/10/2024, 22:14

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 22:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/10/2024, 21:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRINHAS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 23:35

Determinada diligência

03/09/2024, 09:16

Conclusos para decisão

07/08/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 09:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRINHAS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:35

Determinada Requisição de Informações

03/05/2024, 10:43

Conclusos para decisão

30/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 21:08

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 08:11

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 11:24

Determinada diligência

14/07/2023, 23:10

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 23:14

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:08

Juntada de Certidão

27/05/2022, 13:08

Decorrido prazo de ROBSON FABIO BRITO DA SILVA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 11:39

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2020, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

05/11/2020, 11:34

Conclusos para despacho

28/09/2020, 23:30

Decorrido prazo de ROBSON FABIO BRITO DA SILVA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/08/2020, 21:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/08/2020, 21:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 12:29

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 12:28

Decorrido prazo de ROBSON FABIO BRITO DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:01

Juntada de certidão

11/03/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 11:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 11:18

Juntada de ato ordinatório

11/03/2020, 11:18

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

03/07/2019, 10:27

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 07/2019 09:42 TJEPB06

03/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 07/2019 NF 111/1

03/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CARTA PRECATORIA 03: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

03/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 27: 02/2019

27/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2018

25/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 06/2018 PETICãO

25/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 06/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/06/2018 012794PB

13/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2018

17/05/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2017

01/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2017

13/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2017

11/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/05/2017 012794PB

24/05/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 04/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2017

20/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2017

08/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2017

08/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 03/2017

08/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/02/2017 012794PB

22/02/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2017

21/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2017 P000478170301 09:14:52 PREFEIT

21/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2017 P000478170301 09:05:40 PREFEIT

10/02/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 01/2017

27/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 01/2017

27/01/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 12/2016

14/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2016

14/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 09/2016

08/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 09/2016

08/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 09/2016

08/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2016 NF 156/1

29/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 03/2016 NF 30/16

01/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/12/2015 003467PB

10/12/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 12/2015

02/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 12/2015 NF 207/1

02/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2015

23/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2015

19/11/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 11/2015

11/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2015 P003676150301 08:38:42 PREFEIT

11/11/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 11/2015 D012636150301 08:38:42 003

11/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2015 P003676150301 10:11:01 PREFEIT

03/11/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 10/2015

23/10/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 10/2015

16/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 10/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS

16/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2015 NF 178/1

16/10/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 09/2015

24/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 09/2015

24/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 08/2015

04/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 08/2015

04/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2015

24/07/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 05/2015

21/05/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 05/2015

19/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2015 NF 80/15

19/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2015

31/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2014

14/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2014

14/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 11/2014

14/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/10/2014 003467PB

22/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2014

22/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2013

01/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2013

01/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 10/2013

01/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/09/2013 003467PB

25/09/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 09/2013

17/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 09/2013

13/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 09/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS

13/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 07/2013 CERTIFICADO

22/07/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 25: 06/2013

22/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2013

24/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14122012

14/12/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 11122012

11/12/2012, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 07112012

26/10/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 26102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 201020121PREFEITURA MU

20/10/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31122012

10/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 29062012

30/05/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 30052012

30/05/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25052012

30/05/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23052012 NF 73: 12

23/05/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30102012

22/05/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22052012

22/05/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 30042012

22/05/2012, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 30042012

23/04/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 23042012

23/04/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 23042012

23/04/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 31122012

13/04/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 13042012

13/04/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30102012

10/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19032012

04/04/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15032012 NF 29: 12

15/03/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 31082012

25/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17112011

17/11/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

16/11/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16112011 PB12

16/11/2011, 00:00

Despacho

•03/09/2024, 09:16

Despacho

•03/05/2024, 10:43

Despacho

•14/07/2023, 23:10

Despacho

•09/02/2023, 23:14

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 11:39

Despacho

•08/11/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 11:18