Execução Fiscal 0804922-08.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 189.558,40

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

O BORRACHAO BR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

ISAAC FERREIRA COSTA

OAB/PB 15200·CPF·Representa: Réu

TACITO RIBEIRO FERNANDES

OAB/PB 15342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de cota

02/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de termo de fiança

02/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/02/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

15/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/02/2025, 18:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 22:41

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:28

Todas as movimentações(177)

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de cota

02/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de termo de fiança

02/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•15/08/2017, 16:46

Despacho

•23/11/2018, 23:00

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/02/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

15/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/02/2025, 18:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 22:41

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/09/2024, 23:34

Juntada de documento de comprovação

19/08/2024, 12:02

Desentranhado o documento

19/08/2024, 12:00

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 20:21

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:24

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 19:07

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2024, 20:41

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:54

Conclusos para despacho

17/03/2024, 14:01

Juntada de documento de comprovação

14/03/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 19:40

Conclusos para despacho

26/12/2023, 13:50

Juntada de Informações

29/11/2023, 08:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:37

Decorrido prazo de ISAAC FERREIRA COSTA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:55

Decorrido prazo de TACITO RIBEIRO FERNANDES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 22:42

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/09/2023, 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2023, 22:32

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 09:11

Decorrido prazo de GILFREDO DE ANDRADE COSTA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/08/2023, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:36

Conclusos para despacho

02/07/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 20:50

Conclusos para despacho

30/05/2023, 19:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/05/2023, 10:22

Decorrido prazo de ISAAC FERREIRA COSTA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:56

Decorrido prazo de O BORRACHAO BR LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:44

Decorrido prazo de O BORRACHAO BR LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:20

Outras Decisões

17/03/2023, 20:25

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de resposta

06/03/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:09

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 07:26

Outras Decisões

11/01/2023, 12:09

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 22:40

Conclusos para despacho

26/10/2022, 21:35

Indeferido o pedido de O BORRACHAO BR LTDA - ME - CNPJ: 08.958.674/0001-05 (EXECUTADO)

29/08/2022, 08:20

Conclusos para despacho

27/08/2022, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 20:46

Decorrido prazo de O BORRACHAO BR LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:58

Publicado Edital em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXECUTADO: O BORRA Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Comarca de 3ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0804922-08.2017.8.15.0731. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; em face de

13/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

12/05/2022, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 23:57

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:08

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 18:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2022, 18:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 23:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 23:42

Juntada de certidão oficial de justiça

07/03/2022, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

28/02/2022, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 21:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:58

Conclusos para despacho

12/05/2021, 13:51

Juntada de Certidão

12/05/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 01:15

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 22:12

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 22:11

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de GILFREDO DE ANDRADE COSTA em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 20:07

Juntada de Petição de certidão

08/04/2021, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2021, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 16:10

Conclusos para despacho

13/01/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2020, 23:02

Conclusos para despacho

16/10/2020, 08:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 22:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/09/2020, 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 22:08

Conclusos para despacho

24/08/2020, 10:09

Juntada de Certidão

24/08/2020, 00:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/08/2020, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2020, 22:18

Conclusos para despacho

19/06/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 04:16

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2020, 16:40

Conclusos para despacho

11/04/2020, 14:22

Juntada de certidão

30/03/2020, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2020, 22:29

Conclusos para despacho

28/03/2020, 22:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2019, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 23:11

Conclusos para despacho

10/12/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 13:54

Conclusos para despacho

30/10/2019, 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2019, 18:22

Conclusos para despacho

17/09/2019, 15:14

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 01:56

Expedição de Outros documentos.

08/06/2019, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 17:13

Conclusos para despacho

21/04/2019, 23:57

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 03:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 23:00

Conclusos para despacho

18/11/2018, 19:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/11/2018, 19:31

Juntada de aviso de recebimento

02/10/2018, 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2018, 10:52

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 16:51

Conclusos para despacho

10/08/2017, 12:54

Distribuído por sorteio

07/08/2017, 10:06

Despacho

•23/04/2019, 17:13

Despacho

•19/09/2019, 18:22

Despacho

•30/10/2019, 13:54

Despacho

•12/12/2019, 23:11

Despacho

•29/03/2020, 22:29

Despacho

•11/04/2020, 16:40

Despacho

•21/06/2020, 22:18

Despacho

•26/08/2020, 22:08

Despacho

•08/11/2020, 23:02

Despacho

•14/01/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•18/04/2021, 22:11

Despacho

•06/05/2021, 22:53

Despacho

•20/05/2021, 15:58

Todos os documentos(39)

Despacho

•15/08/2017, 16:46

Despacho

•23/11/2018, 23:00

Despacho

•23/04/2019, 17:13

Despacho

•19/09/2019, 18:22

Despacho

•30/10/2019, 13:54

Despacho

•12/12/2019, 23:11

Despacho

•29/03/2020, 22:29

Despacho

•11/04/2020, 16:40

Despacho

•21/06/2020, 22:18

Despacho

•26/08/2020, 22:08

Despacho

•08/11/2020, 23:02

Despacho

•14/01/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•18/04/2021, 22:11

Despacho

•06/05/2021, 22:53

Despacho

•20/05/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 23:42

Despacho

•03/05/2022, 23:57

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 20:46

Despacho

•29/08/2022, 08:20

Despacho

•26/10/2022, 22:40

Decisão

•11/01/2023, 12:09

Despacho

•02/03/2023, 17:09

Despacho

•03/03/2023, 07:56

Decisão

•17/03/2023, 20:25

Despacho

•30/05/2023, 20:50

Despacho

•03/07/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 09:11

Decisão

•05/09/2023, 22:32

Despacho

•20/09/2023, 22:42

Despacho

•13/01/2024, 19:40

Despacho

•18/03/2024, 12:54

Decisão

•10/04/2024, 20:41

Despacho

•24/05/2024, 19:07

Despacho

•15/06/2024, 20:21

Documento Jurisprudência

•17/09/2024, 23:34

Despacho

•14/11/2024, 22:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2025, 18:56

Despacho

•10/12/2025, 18:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/02/2026, 09:35